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A inconstitucionalidade da lei de arbitragem face aos princípios constitucionais.

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dc.creator.ID GUERRA, N. R. S. V. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/3419173111309159 pt_BR
dc.contributor.advisor1 ABRANTES, Giorggia Petrucce Lacerda e Silva.
dc.contributor.advisor1ID ABRANTES, G. P. L. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/4116316852116492 pt_BR
dc.contributor.referee1 ALENCAR, Manoel Pereira de.
dc.contributor.referee2 BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
dc.description.resumo É cediço que a prestação do serviço jurisdicional por parte do Estado se encontra bastante deficiente, tamanha a morosidade com que é obtida, na prática, uma resposta estatal, resultando em prejuízos para a sociedade, gerar gastos improdutivos, desestimular possíveis investimentos de capitais e produzir, enfim, perdas econômicas relevantes. Ademais, não sendo atendida com presteza em suas necessidades, a população desacredita na justiça, formando-se um ambiente de insegurança jurídica bastante nocivo a vida social. A Lei n. 9.307/96, transforma o instituto da arbitragem em verdadeira alternativa a jurisdição tradicional, proporcionando aos cidadãos a rápida, eficaz e pouco onerosa solução dos conflitos de interesses patrimoniais, mediante a atuação instrumental e adjetiva do Estado, trouxe também ao juízo arbitral inovações a sua aplicabilidade, despertando opiniões antagônicas e favoráveis a cerca da sua inconstitucionalidade face aos princípios constitucionais. Pela acuidade da discussão na seara jurídica, houve a escolha do tema. A pesquisa tem como objetivos além de esclarecer a polêmica existente entre os estudiosos do direito, estudar os aspectos gerais e específicos do instituto e a legislação pertinente a matéria, através dos métodos bibliográficos, histórico evolutivo e exegético-jurídico, delimitados entre os três capítulos do trabalho. Quanto a conclusão em resposta a problematização proposta: se há ou não inconstitucionalidade na Lei n. 9.307/96? fora feito um paralelo entre os dois posicionamentos a respeito do tema. Proporcionando resultados satisfatórios, os quais o leitor constatara durante a leitura do trabalho. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Processual Civil
dc.title A inconstitucionalidade da lei de arbitragem face aos princípios constitucionais. pt_BR
dc.date.issued 2005
dc.description.abstract E cedigo that the installment of the service jurisdicional on the part of the State is quite deficient, such the slowness with that it is obtained, in practice, a state answer, resulting in damages for the society, to generate unproductive expenses, to discourage possible investments of capitals and to produce, finally, relevant economical losses. Besides, not being assisted with readiness in their needs, the population discredits in the justice, being formed a quite noxious atmosphere of juridical insecurity to the social life. The Law n. 9.307/96, transforms the institute of the arbitration in true alternative to the traditional jurisdiction, providing to the citizens the fast, effective and little onerous solution of the conflicts of patrimonial interests, by the instrumental and adjectival performance of the State, he/she also brought to the judgement by arbitration innovations to his/her applicability, waking up antagonistic and favorable opinions the about of his/her unconstitutionality face to the constitutional beginnings. For the sharpness of the discussion in the it had had dinner juridical, there was the choice of the theme. The research has as objectives besides explaining the existent controversy among the specialists of the right, to study the general and specific aspects of the institute and the pertinent legislation to the matter, through the methods bibliographical, historical-evolutionary and exegeticojuridical, delimited among the three chapters of the work. As for the conclusion in response to proposed problematizagao: is there been or no unconstitutionality in the Law n. 9.307/96? had a parallel one been made among the two positionings regarding the theme. Providing satisfactory results, which the reader will verify during the reading of the work. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15034
dc.date.accessioned 2020-09-09T10:14:50Z
dc.date.available 2020-09-09
dc.date.available 2020-09-09T10:14:50Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Lei de Arbitragem (Lei N. 9.307/96)
dc.subject Instituto da Arbitragem
dc.subject Arbitragem - Ordenamento Jurídico Brasileiro
dc.subject Arbitragem - Solução de Conflitos
dc.subject Celeridade Processual - Arbitragem
dc.subject Arbitration Law (Law No. 9.307 / 96)
dc.subject Institute of Arbitration
dc.subject Arbitration - Brazilian Legal System
dc.subject Arbitration - Conflict Resolution
dc.subject Procedural Speed - Arbitration
dc.subject Civil Procedural Law
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator VASCONCELOS, Nara Rúbia Silva.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The unconstitutionality of the arbitration law vis-à-vis constitutional principles. pt_BR
dc.identifier.citation VASCONCELOS, Nara Rúbia Silva. A inconstitucionalidade da lei de arbitragem face aos princípios constitucionais. 2005. 66f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2005. pt_BR


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