dc.creator.ID |
FERREIRA, C. M. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9301192275564086 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
TARGINO, Giliard Cruz. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
TARGINO, G. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8253262566180244 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Devido aos elevados índices de acidentes e mortes no trânsito no Brasil, iniciou-se
movimento nos meios de comunicação e na própria sociedade, cobrando punições
mais rígidas para aqueles motoristas que insistem na perigosa prática de dirigir
alcoolizado. A partir disso, promotores e juízes passaram a enxergar em certos delitos
dessa natureza a existência do dolo eventual na conduta do agente, o que implicaria
na sua responsabilização à luz do Código Penal. Essa prática espalhou-se país a fora
e levantou forte discussão na doutrina e na jurisprudência se nos crimes dessa
natureza deveria ser aplicado o dolo eventual ou a culpa consciente. Diante desses
fatos, o objetivo do trabalho foi analisar se na conduta do agente que, embriagado,
dirige e mata alguém no trânsito, há dolo eventual ou culpa consciente. Para tanto,
foram explicados os elementos subjetivos do tipo penal, o dolo e a culpa, bem como
feita a distinção dos institutos do dolo eventual e culpa consciente. Também foi
explorada a evolução histórica das normas de trânsito, principalmente nas figuras do
homicídio praticado na direção de veículo automotor de acordo com a previsão do
Código de Trânsito Brasileiro. As figuras típicas de homicídio previstas no Código Penal do mesmo modo serão consideradas. Por fim, foram examinadas as estatísticas de morte no trânsito, os posicionamentos da doutrina e jurisprudência acerca da problemática e as implicações práticas da responsabilização do agente por crime culposo ou crime doloso. A metodologia da presente pesquisa utilizará como método de abordagem o dedutivo, partindo de uma premissa geral para uma premissa específica. O método de procedimento será o bibliográfico, jurídico e histórico. E a técnica de pesquisa é a documental indireta. Com o estudo conclui-se que a doutrina majoritária se posiciona no sentido de que nos crimes dessa espécie deve ser imputada a culpa consciente, no entanto, não é rechaçada a possibilidade de identificação do dolo eventual. Tribunais superiores defendem uma análise minuciosa do caso concreto para definir se na conduta do agente existe dolo, todavia, a embriaguez sozinha, não é apta a configurar esse elemento subjetivo. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O homicídio praticado por motorista embriagado na direção de veículo automotor: culpa consciente ou dolo eventual? |
pt_BR |
dc.date.issued |
2018 |
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dc.description.abstract |
Due to the high rates of traffic accidents and deaths in Brazil, a movement began in
the media and in society itself, charging more rigid punishments for drivers who insist
on the dangerous practice of drunk driving. From this, prosecutors and judges have
come to see in certain crimes of this nature the existence of possible fraud in the
conduct of the agent, which would imply in their accountability under the Criminal Code.
This practice has spread out and raised strong discussion in doctrine and
jurisprudence whether such crimes should be applied to eventual intentionality or
conscious guilt. In the face of these facts, the objective of the work was to analyze if in
the conduct of the agent that, drunk, drives and kills someone in the traffic, there is
eventual deceit or conscious guilt. For that, the subjective elements of the criminal
type, deceit and guilt were explained, as well as the distinction of institutes of eventual
deceit and conscious guilt. The historical evolution of the traffic rules was also
explored, especially in the number of homicides practiced in the direction of automotive
vehicles, according to the Brazilian Traffic Code. The typical homicide figures provided
for in the Penal Code will also be considered. Finally, we analyze the statistics of death
in traffic, the positioning of doctrine and jurisprudence on the problem and the practical
implications of the responsibility of the agent for guilty or criminal crime. The
methodology of the present research will use as deductive method of approach,
starting from a general premise for a specific premise. The method of procedure will
be the bibliographic, legal and historical. And the research technique is the indirect
documentary. The study concludes that the majority doctrine is positioned in the sense
that in crimes of this type should be imputed to conscious guilt, however, the possibility
of identifying possible fraud is not rejected. The higher courts advocate a detailed
analysis of the actual case to determine whether there is deception in the agent's
conduct, but drunkenness alone is not capable of configuring this subjective element. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15056 |
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dc.date.accessioned |
2020-09-09T17:24:31Z |
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dc.date.available |
2020-09-09 |
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dc.date.available |
2020-09-09T17:24:31Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
FERREIRA, Camila Moura. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
homicide committed by a drunk driver while driving a motor vehicle: conscious guilt or eventual deceit? |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
FERREIRA, Camila Moura. O homicídio praticado por motorista embriagado na direção de veículo automotor: culpa consciente ou dolo eventual?, 2018. 60fl. Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018. |
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