dc.creator.ID |
MACIEL, A. V. R. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOUZA, Jacyara Farias de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
SOUZA, J. F. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9027755945896248 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
VIEIRA, Maria Marques Moreira. |
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dc.contributor.referee2 |
ARAGÃO, Jônica Marques Coura. |
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dc.description.resumo |
O trabalho consiste na analise da aplicabilidade da eficiência na Administração
Publica sob a ótica da Constituição brasileira, questionando sua relevância na
prestação dos serviços públicos e como se da essa aplicação. Encontra-se dividido
em três partes: Os princípios Constitucionais, enfocando conceito, função e
classificação; 0 papel dos princípios na Administração Publica brasileira, analisando
os aspectos conceituais, os princípios regentes e os atributos de validez do Direito
nos princípios vigentes e por fim as considerações acerca da aplicabilidade do
Principio da Eficiência na prestação dos serviços públicos analisando os seus
requisitos e o delineamento moderno. Para o alcance dos objetivos propostos foram
utilizados os métodos bibliográfico, histórico evolutivo, exegético-jurídico, visando a
coleta de informações necessárias a consecução da pesquisa. A problemática do
trabalho consiste em analisar o que se espera, em matéria da eficiência e qualidade
da Administração Publica. Constatou-se que com a reforma administrativa e com o
consequente acréscimo do principio da eficiência, haja no ordenamento jurídico
brasileira, uma maior fiscalização e acompanhamento por parte da Administração
nos resultados dos serviços públicos prestados pelo Estado. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
A aplicabilidade do princípio da eficiência na administração pública sob a ótica da constituição brasileira. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2011-05-20 |
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dc.description.abstract |
The work consists in analyzing the applicability of efficiency in public administration
from the perspective of the Brazilian Constitution, questioning its relevance in the
provision of public services and how is this application. It is divided into three parts;
The Constitutional principles, focusing on the concept, function and classification;
The role of principles in the Brazilian government, analyzing the conceptual aspects,
the governing principles and attributes of validity of law principles in force, and at the
end considerations about the applicability of the Principle of Efficiency in the delivery
of public services by analyzing their requirements and modern design. To achieve
the objectives proposed methods were used: literature, historical evolution,
exegetical and legal in order to collect information necessary to achieve the research.
The problems of work is to analyze what is expected, in terms of efficiency and
quality of public administration. It was found that with the administrative reform and
the consequent increase in the principle of efficiency, there is the Brazilian legal
system, greater supervision and monitoring by the Board on the results of public
services provided by the State. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15066 |
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dc.date.accessioned |
2020-09-09T18:20:09Z |
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dc.date.available |
2020-09-09 |
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dc.date.available |
2020-09-09T18:20:09Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MACIEL, Ana Valéria Rodrigues Machado. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The applicability of the principle of efficiency in public administration from the perspective of the Brazilian constitution. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
MACIEL, Ana Valéria Rodrigues Machado. A aplicabilidade do princípio da eficiência na administração pública sob a ótica da constituição brasileira. 53f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Gestão e Administração Pública, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2011. |
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