dc.creator.ID |
SARAIVA, D. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ARAGÃO, Jônica Marques Coura. |
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dc.contributor.advisor1ID |
ARAGÃO, J. M. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8057600334095099 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A caótica situação dos estabelecimentos prisionais do Brasil já não representa
nenhuma novidade. Também não e novidade saber que os condenados e presos
provisórios são tratados de modo aviltante e que, mesmo ao arrepio da lei, se
submetem enquanto estão encarcerados ao líder do pavilhão, que Ihe cobra favores
dentro e fora da prisão e que talvez seja esta a única referenda de liderança
administrativa de que dispõem os presos naquele mundo surreal. A temática desta
monografia consiste em apresentar uma abordagem quanta a questão da
administração penitenciaria como fator capaz de minimizar os problemas comuns e
típicos do encarceramento no Brasil, especialmente na comarca de Cajazeiras-PB.
Para tanto, indaga-se: estaria a indicação da diretoria da cadeia publica de
Cajazeiras-PB atendendo as exigências legais para o cargo? Como hipótese,
entende-se que não; ressaltando-se que o adequado perfil dessa autoridade pode
melhorar sensivelmente o ambiente da prisão e, consequentemente, diminuir as
mazelas da desordem carcerária, tornando possível que o cumprimento da pena
privativa de liberdade atinja a sua finalidade. Objetiva-se, assim, analisar os critérios
adotados para o processo de escolha da direção da instituição prisional investigada,
a luz do modelo de gestão publica sugerido pela Lei de Execução Penal em suas
regras e princípios norteadores. Para possibilitar a construção dos aspectos teóricos
da monografia, emprega-se como método de investigação o empírico-indutivo e
como método procedimental o exegético-jurídico; tudo mediante a utilização da
técnica de pesquisa bibliográfica e de pesquisa de campo, a qual realiza-se através
do instrumento de coleta de dados por questionário. Como resultado, mediante o
desenvolvimento teórico embasado em referencias especializadas na temática, em
contraponto a observação sistematizada da amostra de investigação, tem-se que os
ditames da Lei de Execução Penal, no que diz respeito a problemática estabelecida,
não vem sendo cumprida em sua integridade, tendo em vista que, a escolha dos
diretores para dirigirem os presídios ocorre através de indicação politica sem
atendimento aos critérios legais, haja vista a constatação de que as pessoas
indicadas, no caso da Cadeia Publica de Cajazeiras-PB, em sua grande maioria,
sequer possuem o ensino médio, traduzindo-se em grave ofensa aos ditames legais
e no consequente prejuízo as finalidades da pena privativa de liberdade. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Administração penitenciária e gestão pública de qualidade: analisando os critérios legais. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2011 |
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dc.description.abstract |
The chaotic situation in the prisons of Brazil no longer represents anything new. Nor
is it news to know that the sentenced and prisoners provisional are treated so
demeaning and that, even in defiance of the law, they undergo while incarcerated
leader of the flag, which charges you for favors in and out of prison and perhaps this
is the only reference to administrative leadership provided to prisoners at the surreal
world. The theme of this monograph is to present an approach to the issue of prison
administration as a factor able to minimize the common problems and typical of
incarceration in Brazil, especially in the region of Cajazeiras-PB. To this end, we look
into: was an indication of the direction of chain-PB Cajazeiras public meeting the
legal requirements for the job? As a hypothesis, it is understood that no, noting that
the appropriate profile that authority can substantially improve the prison environment
and, consequently reduce the problems of disorder in prisons, making it possible for
the sentence of imprisonment to achieve its purpose. Objective is thus to examine
the criteria adopted for the process of choosing the direction of the prison
investigated in the light of public management model suggested by the Law of Penal
Execution in its rules and guiding principles. To enable the construction of the
theoretical aspects of the paper, is employed as a research method and the
empirical-inductive method as the procedural and legal exegesis, all using the
techniques of literature search and field research, which takes place through the
instrument of data collection by questionnaire. As a result, through the theoretical
development grounded in specialized thematic references, in contrast to the
systematic observation of the sample of research, it has to be the dictates of Penal
Execution Law, regarding the problem established, has not been accomplished in his
integrity, given that the choice of director to head up the prisons occurs through
political statement without meeting the legal criteria, considering the fact that the
persons named in the case of Chain Public Cajazeiras-PB, mostly not even have
high school, resulting in serious harm to legal dictates and the consequent harm to
the purposes of deprivation of liberty. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15073 |
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dc.date.accessioned |
2020-09-09T18:56:30Z |
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dc.date.available |
2020-09-09 |
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dc.date.available |
2020-09-09T18:56:30Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SARAIVA, Débora Santos. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Penitentiary administration and public quality management: analyzing the legal criteria. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SARAIVA, Débora Santos. Administração penitenciária e gestão pública de qualidade: analisando os critérios legais. 59f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Gestão e Administração Pública, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2011. |
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