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Tutela antecipada com o advento da Lei 8.952/94.

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dc.creator.ID GADELHA, F. L. N. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID OLIVEIRA, E. J. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 pt_BR
dc.contributor.referee1 VIERA, Maria Marques Moreira.
dc.contributor.referee2 OLEGÁRIO, Maria da Luz.
dc.description.resumo Modernamente, sobreleva a noção de que o processo deve ser manipulado de modo a produzir uma ordem jurídica justa. Para assegurar essa finalidade, surgiu o instituto da antecipação da tutela de mérito, instituída pela Lei 8.952, de 13 de dezembro de 1994, que ganhou universalidade em nosso Código de Processo Civil, dando nova redação ao artigo 273. Consiste a tutela antecipativa em permitir ao julgador que, presentes os pressupostos legais, conceder ao postulante de forma satisfativa, a pretensão deduzida em juízo. Não significa, porem, que o magistrado julgue procedente o pedido, mas sim, que diante dos argumentos trazidos aos autos, afigura-se plausível a concessão da medida antecipatória, sob pena de se tornar inócuo tal provimento. Mais do que uma simples alteração de um dispositivo, a nova Lei, representa mudança de rumo ideológico do processo, rompendo definitivamente com a tradicional segmentação das atividades jurisdicionais separadas, na estrutura do Código original. As referidas medidas, ate então previstas para determinados procedimentos especiais, passaram a constituir providencia alcançável, generalizadamente, em qualquer processo, seja de conhecimento, de execução ou cautelar e ate mesmo nos procedimentos especiais. Crê-se haver sido demonstrado que o instituto da antecipação dos efeitos da tutela, com seu caráter notadamente satisfativo do direito pleiteado, representa a reclamada economia processual, resguardando os interesses dos jurisdicionados, fortificando assim, o principio do devido processo legal. O que se propõe no presente estudo, e expor os caminhos, os instrumentos e mecanismo que noje dispõe o sistema processual, colocado a disposição do interessado, um processo apto a realizar os seus objetivos e melhor servir a sociedade. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Processual Civil
dc.title Tutela antecipada com o advento da Lei 8.952/94. pt_BR
dc.date.issued 2006-01
dc.description.abstract Nowadays, it shows the notion that the legal proceedings must be manipulted to the way to produce a joust juridecal regulation. To assert this purpose, arised the institute of Antecipagao da Tutela de Merito, institute by the Law 8952, of 13 of December of 1994, the won university in your code of Civil Process, giving new writing to the article -273. The antecipated tutelage consists to allow the judge, with the legals pretexts, to concede to the postulant, the pretension deduced in judgement. Not means, nevertheless, that the magistrate judges proceeding the demand, but in truth, in the presence of the arguments brought to the papers, figures plausible the concession of the antecipatory measure, under pain to become innocuous that provisioning. More than a simple alteration of an enuciation, the new law, represents change of an ideological course of the process, breaking definitively with the tradicional segmentation of the jurisdictional activities, in the structure of the original Code. The cited measures, till then antecipated for determinated special proceedings, become to constitute reachable providence, generalized, in any process, of knowledge, of execucion or caution and the special proceedings too. Believes that have been demonstraded, the institute of the antecipation of the tutelage effects, with its character notedly satisfied from the pleaded law, represents the reclaiming processual savings, secure the interest of the parts, fortifing the principle of legal process. What it is propose in this study, it is to expose the ways, the instruments and mecanisms that today the processual system disposes, placed to disposition of the interested,an able process to realize his goals and to serve the society. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15177
dc.date.accessioned 2020-09-11T18:26:53Z
dc.date.available 2020-09-11
dc.date.available 2020-09-11T18:26:53Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Antecipação da Tutela
dc.subject Medida Cautelar
dc.subject Revogação
dc.subject Justiça
dc.subject Efetividade do Processo
dc.subject Mérito
dc.subject Anticipation of Guardianship
dc.subject Cautionary Measure
dc.subject Revocation
dc.subject Justice
dc.subject Process Effectiveness
dc.subject Merit
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator GADELHA, Francisca Lusirene Nóbrega de Sousa.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Guardianship anticipated with the advent of Law 8.952 / 94. pt_BR
dc.identifier.citation GADELHA, Francisca Lusirene Nóbrega de Sousa. Tutela antecipada com o advento da Lei 8.952/94. 42f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2006. pt_BR


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