Reflexo da formação do precendente na decisão resultante do incidente de resolução de demandas repetitivas à luz do sistema de uniformização de jurisprudência do CPC/15.

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dc.creator.ID	FARIAS JÚNIOR, J. A.	pt_BR
dc.contributor.advisor1	ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
dc.contributor.advisor1ID	ABRANTES, G. G. A.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6126143086805943	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa tomou como base a repercussão na doutrina brasileira acerca da instituição de precedentes de observância obrigatória pelo CPC/15, com enfoque no incidente de resolução de demandas repetitivas. Dito isso, é oportuno afirmar a importância do presente trabalho acadêmico ao apresentar e ponderar informações relevantes sobre o novo cenário do processo civil brasileiro, uma vez que apresenta um recorte doutrinário atual sobre o assunto. Assim, é tratado da conjuntura das demandas em massa em meio à extensa e colidente legislação brasileira, frente ao eminente o risco de decisões divergentes sobre mesma questão de direito. De maneira que, questiona-se: o mecanismo de resolução de casos repetitivos é uma solução viável para o atual cenário de massificação de processos ou somente causa mais riscos com possibilidade de padronização do sistema decisório? Destarte, parte-se da hipótese que o sistema de uniformização de jurisprudência do CPC/15 traz uma política que estimula a convergência das decisões judiciais. Trata-se um apelo, feito por meio da legislação ora vigente, de obediência à autoridade dos tribunais e ao respeito das suas decisões. O trabalho tem como objetivo geral a contextualização e análise do cenário de massificação e consequente congestionamento de processos no judiciário brasileiro, cuja política de uniformização de jurisprudência é proposta como solução, na perspectiva do incidente de resolução de demandas repetitivas. Para isso, apontam-se os reflexos da eficácia vinculante em precedentes de observação obrigatória e discute-se, apresentando posicionamentos doutrinários, acerca da quantidade frente qualidade da entrega jurisdicional no julgamento de casos repetitivos. Para a confecção do presente estudo utilizar-se-á dos métodos dedutivo, histórico e sistemático. Já o procedimento valer-se-á da pesquisa bibliográfica e análise de livros, revistas e artigos científicos publicados com abordagem sobre o tema. Por fim, ficou diagnosticado que o trunfo do sistema de uniformização de jurisprudência, principalmente o microssistema de julgamento de casos repetitivos, dependerá não só do estimulo forçado pela legislação, mas, em grande parte, do trabalho dos operadores do direito, através da criação de uma cultura do precedente judicial, uma vez que somente a opção legislativa não bastará para que o precedente judicial seja aplicado de maneira plena	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	Reflexo da formação do precendente na decisão resultante do incidente de resolução de demandas repetitivas à luz do sistema de uniformização de jurisprudência do CPC/15.	pt_BR
dc.date.issued	2018
dc.description.abstract	This research was based on the repercussion in Brazilian doctrine of the institution of mandatory compliance by CPC / 15, focusing on the incident of resolution of repetitive demands. Having said that, it is opportune to affirm the importance of the present academic work by presenting and pondering relevant information on the new scenario of the Brazilian civil process, since it presents a current doctrinal clipping on the subject. Thus, it deals with the conjuncture of mass demands in the midst of extensive and collapsing Brazilian legislation, in the face of the eminent the risk of divergent decisions on the same issue of law. Thus, it is questioned: is the mechanism of resolution of repetitive cases a viable solution to the current scenario of massification of processes or only causes more risks with the possibility of standardization of the decision-making system? From this, it is assumed that the CPC / 15 jurisprudence standardization system has a policy that encourages the convergence of judicial decisions. It is an appeal, made through the current legislation, of obedience to the authority of the courts and the respect of their decisions. The main objective of this study is to contextualize and analyze the scenario of massification and consequent congestion of lawsuits in the Brazilian judiciary, whose policy of uniformity of jurisprudence is proposed as a solution, in view of the incident of resolution of repetitive demands. For this, the reflexes of binding effectiveness in compulsory observation precedents are pointed out and doctrinal positions are discussed, regarding the quantity versus quality of the jurisdictional delivery in the judgment of repetitive cases. For the preparation of the present study we will use the deductive, historical and systematic methods. The procedure will be based on bibliographic research and analysis of books, journals and scientific articles published with an approach on the subject. Finally, it was diagnosed that the trump of the system of uniformity of jurisprudence, especially the micro-system of judgment of repetitive cases, will depend not only on the stimulus forced by the legislation, but, to a large extent, on the work of the legal operators, through the creation of a culture of judicial precedent, since only the legislative option will not suffice for the judicial precedent to be fully implemented.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15215
dc.date.accessioned	2020-09-14T10:32:09Z
dc.date.available	2020-09-14
dc.date.available	2020-09-14T10:32:09Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	FARIAS JÚNIOR, José de Anchieta.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Reflection of the formation of the precedent in the decision resulting from the incident of resolution of repetitive demands in the light of the uniform system of jurisprudence of CPC / 15.	pt_BR
dc.identifier.citation	Farias Júnior, José de Anchieta. Reflexos da formação do procedente na decisão resultante do incidente de resolução de demandas repetitivas á luz do sistema de uniformização de jurisprudência do CPC/15. 2018. 64fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2018.	pt_BR