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Direito da amante: uma análise das implicações jurídicas e dos efeitos patrimoniais à luz do ordenamento jurídico brasileiro.

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dc.creator.ID FERREIRA, A. M. S. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/1938323005446989 pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID OLIVEIRA, E. J. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 pt_BR
dc.description.resumo A presente pesquisa tem como elemento principal o Direito da (o) Amante, uma realidade que envolve muitas controvérsias, porém passível de decisões favoráveis. O objetivo que ora se instaura é uma breve análise acerca deste Direito no tocante a legislação, doutrina e deliberações realizadas nos tribunais. Observa-se que o Direito de Família vive constantemente em evolução, por consequência, surgem as uniões paralelas ao casamento, em que a pessoa mantém um vínculo conjugal com um parceiro e uma relação de concubinato com outro. Este fato implica o nascimento de novos efeitos jurídicos, alheios ao que a lei muitas vezes prevê. O fato é que os amantes costumam buscar no Poder Judiciário o reconhecimento dos direitos referentes a esse tipo de relação e nem sempre alcançam a devida estima. Em primeira instância, este direito não é reconhecido em face da ausência de previsão legal e a impossibilidade do concubinato ser considerado entidade familiar, em segunda instância, o ordenamento jurídico ampara a (o) concubina (o) observando as peculiaridades que envolvem a relação, neste caso, prima-se pelo princípio da dignidade humana, já que a (o) amante não pode ser violado, caso tenha participado na construção do patrimônio. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito de Família pt_BR
dc.title Direito da amante: uma análise das implicações jurídicas e dos efeitos patrimoniais à luz do ordenamento jurídico brasileiro. pt_BR
dc.date.issued 2018
dc.description.abstract This research has as its main element the Law of the Lover, a reality that involves many controversies, but is subject to favorable decisions. The purpose here is to provide a brief analysis of this Law with regard to legislation, doctrine and deliberations in the courts. It is observed that the Family Law constantly lives in evolution, consequently, there arise the unions parallel to marriage, in which the person maintains a conjugal bond with one partner and a relationship of concubinage with another. This fact implies the birth of new legal effects, oblivious to what the law often predicts. The fact is that the lovers usually seek in the Judiciary the recognition of the rights related to this type of relationship and do not always reach the proper esteem. In the first instance, this right is not recognized in the face of the absence of legal provision and the impossibility of the concubinage being considered a family entity, in the second instance, the legal system protects the concubine (o) observing the peculiarities that involve the relationship, in this case, it is based on the principle of human dignity, since the lover can not be violated if he has participated in the construction of the patrimony. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15253
dc.date.accessioned 2020-09-15T16:08:18Z
dc.date.available 2020-09-15
dc.date.available 2020-09-15T16:08:18Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator FERREIRA, Ayanne Mayelle da Silva.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Lover's law: an analysis of the legal implications and patrimonial effects in the light of the Brazilian legal system. pt_BR
dc.identifier.citation FERREIRA, Ayanne Mayelle da Silva. Direito da amante: uma análise das implicações jurídicas e dos efeitos patrimoniais à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2018. 49 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018. pt_BR


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