dc.creator.ID |
FERREIRA, A. M. S. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1938323005446989 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, E. J. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A presente pesquisa tem como elemento principal o Direito da (o) Amante, uma realidade que envolve muitas controvérsias, porém passível de decisões favoráveis. O objetivo que ora se instaura é uma breve análise acerca deste Direito no tocante a legislação, doutrina e deliberações realizadas nos tribunais. Observa-se que o Direito de Família vive constantemente em evolução, por consequência, surgem as uniões paralelas ao casamento, em que a pessoa mantém um vínculo conjugal com um parceiro e uma relação de concubinato com outro. Este fato implica o nascimento de novos efeitos jurídicos, alheios ao que a lei muitas vezes prevê. O fato é que os amantes costumam buscar no Poder Judiciário o reconhecimento dos direitos referentes a esse tipo de relação e nem sempre alcançam a devida estima. Em primeira instância, este direito não é reconhecido em face da ausência de previsão legal e a impossibilidade do concubinato ser considerado entidade familiar, em segunda instância, o ordenamento jurídico ampara a (o) concubina (o) observando as peculiaridades que envolvem a relação, neste caso, prima-se pelo princípio da dignidade humana, já que a (o) amante não pode ser violado, caso tenha participado na construção do patrimônio. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito de Família |
pt_BR |
dc.title |
Direito da amante: uma análise das implicações jurídicas e dos efeitos patrimoniais à luz do ordenamento jurídico brasileiro. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2018 |
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dc.description.abstract |
This research has as its main element the Law of the Lover, a reality that involves many controversies, but is subject to favorable decisions. The purpose here is to provide a brief analysis of this Law with regard to legislation, doctrine and deliberations in the courts. It is observed that the Family Law constantly lives in evolution, consequently, there arise the unions parallel to marriage, in which the person maintains a conjugal bond with one partner and a relationship of concubinage with another. This fact implies the birth of new legal effects, oblivious to what the law often predicts. The fact is that the lovers usually seek in the Judiciary the recognition of the rights related to this type of relationship and do not always reach the proper esteem. In the first instance, this right is not recognized in the face of the absence of legal provision and the impossibility of the concubinage being considered a family entity, in the second instance, the legal system protects the concubine (o) observing the peculiarities that involve the relationship, in this case, it is based on the principle of human dignity, since the lover can not be violated if he has participated in the construction of the patrimony. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15253 |
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dc.date.accessioned |
2020-09-15T16:08:18Z |
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dc.date.available |
2020-09-15 |
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dc.date.available |
2020-09-15T16:08:18Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
FERREIRA, Ayanne Mayelle da Silva. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
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dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Lover's law: an analysis of the legal implications and patrimonial effects in the light of the Brazilian legal system. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
FERREIRA, Ayanne Mayelle da Silva. Direito da amante: uma análise das implicações jurídicas e dos efeitos patrimoniais à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2018. 49 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018. |
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