dc.creator.ID |
ABRANTES, M. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ARAGÃO , Jônica Marques Coura. |
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dc.contributor.advisor1ID |
ARAGÃO, J. M. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8057600334095099 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Em tempos de penitenciarias e cadeias publicas lotadas e de reincidência, em casos
de apenados que cumpriram pena privativa de liberdade, superior ao índice de
setenta por cento, as penas alternativas surgem como um meio eficiente de se
recuperar um individuo, substituindo as mazelas próprias do carcere por uma nova
forma de cumprimento de pena, que mais do que castigo, representa uma
oportunidade de conscientizar o condenado que o crime não compensa. E sabido
que os apenados que cumprem este tipo de reprimenda, via de regra, são aqueles
que cometem delitos de pequeno e médio potencial ofensivo, cuja conduta e
personalidade não representam riscos reais a sociedade, não justificando, portanto,
que o Estado Brasileiro ofereça para eles a mesma resposta penal reservada aos
condenados de alta periculosidade, justificando-se, portanto, tratamentos
diferenciados. O objetivo desta pesquisa e portanto indicar as penas alternativas
como um meio eficaz de reinserção do apenado a sociedade, desde que haja um
adequado monitoramento na aplicação e execução destas penas. Ao desenvolver
este trabalho pretende-se apresentar um histórico das penas alternativas e suas
peculiaridades. Em seguida, o proposito e fazer uma digressão sobre o sistema
penal brasileiro, atentando para as vantagens e desvantagens das penas
alternativas. Por fim, analisa-se a lei de execução penal a luz dos estudos
empreendidos quanto a gestão de pessoas, de modo especial, observam-se os
dispositivos relacionados a natureza jurídica e a principiologia deste diploma legal, a
fim de identificar a forma de gestão adotada no tocante a execução das penas
alternativas. Para tanto, recorre-se a técnica de pesquisa bibliográfica, empregando
o método indutivo para a investigação, e o exegético-jurídico, auxiliado pelo
histórico, como métodos de procedimento. Como resultado deste trabalho observa-se
as dificuldades encontradas para implantar um sistema adequado de gestão para
exercer o controle e a fiscalização na execução das penas alternativas no sistema
penal brasileiro, capacitado a contribuir sensivelmente para reinserção social do
condenado. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
As penas alternativas e sua contribuição a reinserção social do apenado: dificuldades do atual modelo de gestão. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2011 |
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dc.description.abstract |
in times of prisons and jails crowded public and recurrence in cases of inmates who
served a sentence of imprisonment superiror index to seventy percent, alternative
sanctions emerge as an efficient way to recover an individual, replacing the ills of
themselves prison for a new form of imprisonment, which more than punishment, is
an opportunity to educate the offender that crime does not pay. It is known that the
inmates that meet this kind of reprimand, as a rule, are those who commit crimes of
small and medium-Linux potential offensive, whose behavior and personality do pose
real risks to society, and did not, therefore, that the Brazilian State to offer them the
same answer reserved for criminal convicts highly dangerous, justifying therefore
different treatments. The objective of this research is to indicate the alternative
punishments to be an effective reintegration of inmates into society, provided there is
adequate monitoring the implementation and enforcement of these penalties. In
developing this work is intended to present a history of penalties alernativas and its
peculiarities. Then, the purpose is to make a digression on the criminal justice
system, noting the advantages and disadvantages which alter the penalties. Finally,
we analyze the implementation of criminal law in light of studies undertaken on the
management of people, especially, there are devices and related legal principles, this
law was to identify the form of management adopted regarding the execution of
alternative sanctions. To this end, we resort to the technique of literature, employing
the inductive method to the investigation, and legal exegesis and, aided by historic
and methods of procedure. As a result of this paper notes the difficulties encountered
in implementing an appropriate system of management to exert control and oversight
in the implementation of alternative sentencing in the criminal justice system, able to
contribute significantly to social reintegration of the offender. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15266 |
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dc.date.accessioned |
2020-09-15T18:08:07Z |
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dc.date.available |
2020-09-15 |
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dc.date.available |
2020-09-15T18:08:07Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ABRANTES, Maria Marlene de. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Alternative sentences and their contribution to the social reinsertion of the inmate: difficulties of the current management model. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ABRANTES, Maria Marlene de. As penas alternativas e sua contribuição a reinserção social do apenado: dificuldades do atual modelo de gestão. 49f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Gestão e Administração Pública, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2011. |
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