dc.creator.ID |
PIRES, R. F. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4394823399557115 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MAIA, Hérika Juliana Linhares |
|
dc.contributor.advisor1ID |
MAIA, H. J. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0136539481757836 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
MAIA, Hérika Juliana Linhares |
|
dc.contributor.referee1ID |
MAIA, H. J. L. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
ALVES, André Gomes de Sousa. |
|
dc.contributor.referee2ID |
ALVES, A. G. S. |
pt_BR |
dc.contributor.referee3 |
TARGINO, Giliard Cruz. |
|
dc.contributor.referee3ID |
TARGINO, G. C. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A morte assistida, também denominada de suicídio assistido, é procedida por
médico ou terceiro que assiste ao paciente terminal ou incurável, com vontade de
cessar o seu sofrimento. Destarte, o presente estudo analisa a possibilidade de ser
legalizado no Brasil tal instituto, ao ser examinada a legislação pátria, o Biodireito, a
Bioética e o Direito Comparado. Desde as civilizações remotas, a liberdade de
interromper a vida é debatida, defendendo-a conforme o Princípio da Dignidade da
Pessoa Humana e o Princípio da Autonomia de Vontade ou Autonomia Privada.
Entende-se que a vida e a morte devem ser dignas e vislumbra-se a liberdade de
escolher conscientemente a morte, em prol do alívio de seu sofrimento, causado por
doença grave e incurável, o que leva à disposição o bem-jurídico vida. No
ordenamento jurídico brasileiro, a assistência prestada por médico ou terceiro à
morte requisitada por doente incurável é tipificada no artigo 122 do Código Penal e
sendo vedado tal auxílio no Código de ética Médica e na Resolução 1995/2012.
Atestou-se a legalização da morte assistida na Suíça, Holanda, Bélgica, Estados
Unidos da América e Colômbia, diferenciando-os do Brasil. Tratou-se da temática de
forma geral e de suas especificidades, com o uso dos métodos dedutivo, comparado
e histórico. Construiu-se o presente trabalho através da revisão bibliográfica,
baseada em livros, artigos científicos, periódicos e legislações brasileira e
internacional. Concluiu-se que há a necessidade de ser legalizada a morte assistida
na legislação pátria, esperando a sua demora, pois a sociedade tem pensamentos
conservadores, no sentido, de que, o indivíduo não é autônomo para decidir quando
morrerá e se isso será por meio da ajuda de outrem. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A legalização da morte assistida no Brasil: uma análise à luz da bioética, do biodireito e o do Direito comparado |
pt_BR |
dc.date.issued |
2018-12-04 |
|
dc.description.abstract |
Assisted death, also called to as assisted suicide, is carried by doctor or third party
who assists the terminal or incurable patient, willing to cease their suffering. Thus,
the present study analyze the possibility of being legalized in Brazil the Institute
mentioned by examining the legislation, bioethics and Biolaw comparative law. Since
the remote civilizations, the liberty of interrupting life is debated, defending it as
according the principle of human dignity and the principle of the autonomy of will or
Private Autonomy. It is understood that dignity must be guaranteed in life and death
and conscious choice of dying to relieve pain from severe and incurable disease,
must be respected. In the Brazilian legal system, even though the ill request
assistance to death, such action is typified in article 122 of the Penal Code and
fenced in the code of medical ethics and in Resolution 1995/2012. Attested of
legalization of alluded institute in Switzerland, Institute Netherlands, Belgium, United
States of America and Colômbia. Treated it of the thematic in general and entering
its specificities, with the use of deductive methods, compared and history. The
present work was built through the literature review, through books, scientific articles,
periodicals and brazilian and international legislation. It was concluded that it is
necessary to legalize assisted death in Brazil, however, this will take time because
society's conservatism does not support the patient's autonomy in deciding when to
die and also to seek help from a doctor or a third party. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15438 |
|
dc.date.accessioned |
2020-09-20T22:43:54Z |
|
dc.date.available |
2020-09-20 |
|
dc.date.available |
2020-09-20T22:43:54Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
PIRES, Régma de Figueiredo. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The legalization of assisted death in Brazil: an analysis in the light of bioethics, biodiesel and comparative law |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
PIRES, Régma de Figueiredo. A legalização da morte assistida no Brasil: uma análise à luz da bioética, do biodireito e o do Direito comparado. 2018, 52fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2018. |
pt_BR |