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A legalização da morte assistida no Brasil: uma análise à luz da bioética, do biodireito e o do Direito comparado

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dc.creator.ID PIRES, R. F. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/4394823399557115 pt_BR
dc.contributor.advisor1 MAIA, Hérika Juliana Linhares
dc.contributor.advisor1ID MAIA, H. J. L. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/0136539481757836 pt_BR
dc.contributor.referee1 MAIA, Hérika Juliana Linhares
dc.contributor.referee1ID MAIA, H. J. L. pt_BR
dc.contributor.referee2 ALVES, André Gomes de Sousa.
dc.contributor.referee2ID ALVES, A. G. S. pt_BR
dc.contributor.referee3 TARGINO, Giliard Cruz.
dc.contributor.referee3ID TARGINO, G. C. pt_BR
dc.description.resumo A morte assistida, também denominada de suicídio assistido, é procedida por médico ou terceiro que assiste ao paciente terminal ou incurável, com vontade de cessar o seu sofrimento. Destarte, o presente estudo analisa a possibilidade de ser legalizado no Brasil tal instituto, ao ser examinada a legislação pátria, o Biodireito, a Bioética e o Direito Comparado. Desde as civilizações remotas, a liberdade de interromper a vida é debatida, defendendo-a conforme o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Princípio da Autonomia de Vontade ou Autonomia Privada. Entende-se que a vida e a morte devem ser dignas e vislumbra-se a liberdade de escolher conscientemente a morte, em prol do alívio de seu sofrimento, causado por doença grave e incurável, o que leva à disposição o bem-jurídico vida. No ordenamento jurídico brasileiro, a assistência prestada por médico ou terceiro à morte requisitada por doente incurável é tipificada no artigo 122 do Código Penal e sendo vedado tal auxílio no Código de ética Médica e na Resolução 1995/2012. Atestou-se a legalização da morte assistida na Suíça, Holanda, Bélgica, Estados Unidos da América e Colômbia, diferenciando-os do Brasil. Tratou-se da temática de forma geral e de suas especificidades, com o uso dos métodos dedutivo, comparado e histórico. Construiu-se o presente trabalho através da revisão bibliográfica, baseada em livros, artigos científicos, periódicos e legislações brasileira e internacional. Concluiu-se que há a necessidade de ser legalizada a morte assistida na legislação pátria, esperando a sua demora, pois a sociedade tem pensamentos conservadores, no sentido, de que, o indivíduo não é autônomo para decidir quando morrerá e se isso será por meio da ajuda de outrem. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title A legalização da morte assistida no Brasil: uma análise à luz da bioética, do biodireito e o do Direito comparado pt_BR
dc.date.issued 2018-12-04
dc.description.abstract Assisted death, also called to as assisted suicide, is carried by doctor or third party who assists the terminal or incurable patient, willing to cease their suffering. Thus, the present study analyze the possibility of being legalized in Brazil the Institute mentioned by examining the legislation, bioethics and Biolaw comparative law. Since the remote civilizations, the liberty of interrupting life is debated, defending it as according the principle of human dignity and the principle of the autonomy of will or Private Autonomy. It is understood that dignity must be guaranteed in life and death and conscious choice of dying to relieve pain from severe and incurable disease, must be respected. In the Brazilian legal system, even though the ill request assistance to death, such action is typified in article 122 of the Penal Code and fenced in the code of medical ethics and in Resolution 1995/2012. Attested of legalization of alluded institute in Switzerland, Institute Netherlands, Belgium, United States of America and Colômbia. Treated it of the thematic in general and entering its specificities, with the use of deductive methods, compared and history. The present work was built through the literature review, through books, scientific articles, periodicals and brazilian and international legislation. It was concluded that it is necessary to legalize assisted death in Brazil, however, this will take time because society's conservatism does not support the patient's autonomy in deciding when to die and also to seek help from a doctor or a third party. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15438
dc.date.accessioned 2020-09-20T22:43:54Z
dc.date.available 2020-09-20
dc.date.available 2020-09-20T22:43:54Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator PIRES, Régma de Figueiredo.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The legalization of assisted death in Brazil: an analysis in the light of bioethics, biodiesel and comparative law pt_BR
dc.identifier.citation PIRES, Régma de Figueiredo. A legalização da morte assistida no Brasil: uma análise à luz da bioética, do biodireito e o do Direito comparado. 2018, 52fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2018. pt_BR


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