A relativização da impenhorabilidade salarial: um estudo à luz do novo Código de Processo Civil e da jurisprudência do STJ.

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dc.creator.ID	VANDERLEY, S. P.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/4417284677889425	pt_BR
dc.contributor.advisor1	MAIA, Hérika Juliana Linhares
dc.contributor.advisor1ID	MAIA, H. J. L.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0136539481757836	pt_BR
dc.description.resumo	A execução civil passou por alterações significativas ao longo da história, inicialmente ocorria sobre a forma de autotutela, com a resolução dos conflitos sem qualquer interferência de regras ou princípios, sendo este um meio de resolução de conflitos proibido pelo ordenamento jurídico, ressalvadas as exceções previstas em Lei. No Direito Romano o próprio corpo do devedor poderia responder pelo seu inadimplemento. Posteriormente, a execução passou por um processo de humanização, através de princípios que tutelam a satisfação do direito do credor e resguardam a dignidade humana do devedor. Com isso começou a considerar somente a responsabilização patrimonial, além de estabelecer limites a essa responsabilidade a fim de não permitir que o devedor fosse privado totalmente de seu patrimônio. Essa limitação resultou na impenhorabilidade, ou seja, na garantia de que os bens estritamente necessários a sua sobrevivência digna não poderão ser atingidos em execução, e entre esses bens, encontram-se os salários e demais formas de remuneração. De modo que o Código de Processo Civil de 1975 previa entre o rol de bens absolutamente impenhoráveis o salário, sendo excetuado apenas os casos de dívidas alimentares. Atualmente, no entanto, a relativização da impenhorabilidade é um assunto controverso, pois a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça têm sido favorável, bem como o novo diploma processual civil deu tratamento menos rigoroso ao rol dos bens impenhoráveis, com a ausência da expressão absolutamente. Dessa forma, a ideia central do trabalho é a análise da relativização da impenhorabilidade dos salários e vencimentos pelo STJ, a fim de identificar se a constrição salarial respeita aos princípios da execução. Para atingir tal finalidade utilizou o método dedutivo, com abordagem histórica e comparativa, e coleta de informações a partir de bibliografia direta e indireta, com consulta a legislação, julgados, doutrina e artigos. A partir das informações obtidas foi possível concluir que é possível haver constrição salarial sem prejuízo da manutenção do mínimo existencial do devedor, a partir da aplicação equilibrada entre os princípios processuais, tornando o processo mais justo e efetivo	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	A relativização da impenhorabilidade salarial: um estudo à luz do novo Código de Processo Civil e da jurisprudência do STJ.	pt_BR
dc.date.issued	2018
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15444
dc.date.accessioned	2020-09-21T00:48:55Z
dc.date.available	2020-09-20
dc.date.available	2020-09-21T00:48:55Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	VANDERLEY, Shaennya Pereira.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	The relativization of wage impenetrability: a study in the light of the new code of civil procedure and the jurisprudence of the STJ	pt_BR
dc.identifier.citation	Vanderley, Shaennya Pereira. A relativização da impenhorabilidade salarial: um estudo à luz do novo Código de Processo Civil e da jurisprudência do STJ. 2018. 48fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2018.	pt_BR