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O combate ao trabalho escravo contemporâneo: os desafios da aplicação do artigo 243 da Constituição Federal após a Emenda Constitucional 81/2014.

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dc.creator.ID COSME, S. B. pt_BR
dc.contributor.advisor1 SILVA, Eduardo Pordeus.
dc.contributor.advisor1ID SILVA, E. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/4143818212585527 pt_BR
dc.description.resumo O Brasil herdou uma das principais características dos países coloniais, a escravidão, que se iniciou juntamente com a descoberta do país, e aqui perdurou amparada por costumes, influência financeira e leis durante longos anos, até que, cedendo à evolução da indústria e do consumo, gradualmente o país passa a reprimir a mão de obra escrava. A abolição ainda é recente, há exatamente 130 anos a Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, conhecida como a Lei Áurea, aboliu a escravidão no Brasil. No entanto, posteriormente à abolição, o trabalho escravo se manteve por anos e continuou, mesmo com todos os avanços tecnológicos e legais. A escravidão contemporânea se manifesta pelo trabalho degradante, alojamentos e alimentação precários, dívidas que limitam o direito de ir e vir do trabalhador e jornadas exaustivas de trabalho, que na maioria das vezes ultrapassa 12 horas diárias. Sendo assim, após o Brasil reconhecer a existência de trabalho escravo no país, iniciou-se a luta para erradicar essa prática tão odiosa. A escolha do presente tema se justifica, portanto por questões de ordem social, haja vista o grande número de trabalhadores vivendo em situações análogas à de escravo e submetendo-se a condições subumanas, restando assim gravemente violados os direitos humanos. Neste contexto, o objetivo geral do presente trabalho é analisar os desafios de aplicação do artigo 243 da Constituição Federal, após a introdução da Emenda à Constituição 81/2014 que possibilita a expropriação confisco da propriedade nos casos de exploração de trabalho escravo, porém, para haver a expropriação a emenda constitucional 81/2014 necessita de regulamentação. Como objetivos específicos, o presente estudo fez a definição de trabalho escravo de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, e no ordenamento jurídico interno; detectou os mecanismos de combate à erradicação do trabalho escravo e a eficácia deles; por fim, observou os entraves da aplicação de regulamentação da emenda constitucional 81/2014. Teve como metodologia de pesquisa a técnica de pesquisa bibliográfica, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo da explanação da parte genérica para a específica, por meio da interpretação sistemática do tema proposto. Como resultado verificou-se: que a expropriação é um dos mecanismos mais eficazes no combate ao trabalho escravo, já que retira do proprietário a propriedade sem nenhuma indenização, mas para que haja aplicação faz-se necessária a regulamentação da Emenda Constitucional 81/2014 coibindo assim a perpetuação da escravidão no país. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title O combate ao trabalho escravo contemporâneo: os desafios da aplicação do artigo 243 da Constituição Federal após a Emenda Constitucional 81/2014. pt_BR
dc.date.issued 2018
dc.description.abstract Brazil inherited one of the main characteristics of the colonial countries, slavery, which began with the discovery of the country, and here it remained supported by customs, financial influence and laws for many years, until, yielding to the evolution of industry and consumption, the country gradually repressed slave labor. The abolition is still recent, exactly 130 years ago Law No. 3.353, of May 13, 1888, known as the Lei Áurea, abolished slavery in Brazil. However, subsequent to abolition, slave labor remained for years and continued even with all technological and legal advances. Arising a form of contemporary slavery, which is seen as degrading work, housing and precarious food, debts that limit their right to come and go and exhaustive working hours, which often exceed 12 hours a day. Thus, after Brazil recognized the existence of slave labor in the country, the struggle to eradicate this most odious practice began. In this context, the general objective of this paper is to analyze the challenges of applying article 243 of the Federal Constitution, after the introduction of Constitutional Amendment 81/2014 that allows the expropriation of confiscation of property in the cases of exploitation of slave labor. The expropriation of constitutional amendment 81/2014 requires regulation. In the specific objectives the definition of slave labor according to the International Labor Organization was identified, and in the domestic legal system, it detected the mechanisms to combat the eradication of slave labor and their effectiveness; lastly, he noted the obstacles to the application of the constitutional amendment. The research methodology used was the bibliographic research technique, using the method of deductive approach, starting from the explanation of the generic part to the specific part, through the systematic interpretation of the proposed theme. Thus, it is believed that expropriation is one of the most effective mechanisms in the fight against slave labor, since it removes from the owner the property without any indemnity, but for that to happen it is necessary the regulation of Constitutional Amendment 81/2014 thus preventing the perpetuation of slavery in the country. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15445
dc.date.accessioned 2020-09-21T01:01:52Z
dc.date.available 2020-09-20
dc.date.available 2020-09-21T01:01:52Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator COSME, Suzana Bezerra.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Combating contemporary slave labor: The challenges of applying Article 243 of the federal constitution after constitutional amendment 81/2014 pt_BR
dc.identifier.citation Cosme, Suzana Bezerra. O combate ao trabalho escravo contemporâneo: os desafios da aplicação do artigo 243 da Constituição Federal após a Emenda Constitucional 81/2014. 2018. 67fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2018. pt_BR


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