dc.creator.ID |
COSME, S. B. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA, Eduardo Pordeus. |
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dc.contributor.advisor1ID |
SILVA, E. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4143818212585527 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O Brasil herdou uma das principais características dos países coloniais, a
escravidão, que se iniciou juntamente com a descoberta do país, e aqui perdurou
amparada por costumes, influência financeira e leis durante longos anos, até que,
cedendo à evolução da indústria e do consumo, gradualmente o país passa a
reprimir a mão de obra escrava. A abolição ainda é recente, há exatamente 130
anos a Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, conhecida como a Lei Áurea, aboliu a
escravidão no Brasil. No entanto, posteriormente à abolição, o trabalho escravo se
manteve por anos e continuou, mesmo com todos os avanços tecnológicos e legais.
A escravidão contemporânea se manifesta pelo trabalho degradante, alojamentos e
alimentação precários, dívidas que limitam o direito de ir e vir do trabalhador e
jornadas exaustivas de trabalho, que na maioria das vezes ultrapassa 12 horas
diárias. Sendo assim, após o Brasil reconhecer a existência de trabalho escravo no
país, iniciou-se a luta para erradicar essa prática tão odiosa.
A escolha do presente tema se justifica, portanto por questões de ordem social, haja
vista o grande número de trabalhadores vivendo em situações análogas à de
escravo e submetendo-se a condições subumanas, restando assim gravemente
violados os direitos humanos. Neste contexto, o objetivo geral do presente trabalho é
analisar os desafios de aplicação do artigo 243 da Constituição Federal, após a
introdução da Emenda à Constituição 81/2014 que possibilita a expropriação
confisco da propriedade nos casos de exploração de trabalho escravo, porém, para
haver a expropriação a emenda constitucional 81/2014 necessita de
regulamentação. Como objetivos específicos, o presente estudo fez a definição de
trabalho escravo de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, e no
ordenamento jurídico interno; detectou os mecanismos de combate à erradicação do
trabalho escravo e a eficácia deles; por fim, observou os entraves da aplicação de
regulamentação da emenda constitucional 81/2014. Teve como metodologia de
pesquisa a técnica de pesquisa bibliográfica, utilizou-se o método de abordagem
dedutivo, partindo da explanação da parte genérica para a específica, por meio da
interpretação sistemática do tema proposto. Como resultado verificou-se: que a
expropriação é um dos mecanismos mais eficazes no combate ao trabalho escravo,
já que retira do proprietário a propriedade sem nenhuma indenização, mas para que
haja aplicação faz-se necessária a regulamentação da Emenda Constitucional
81/2014 coibindo assim a perpetuação da escravidão no país. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O combate ao trabalho escravo contemporâneo: os desafios da aplicação do artigo 243 da Constituição Federal após a Emenda Constitucional 81/2014. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2018 |
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dc.description.abstract |
Brazil inherited one of the main characteristics of the colonial countries, slavery,
which began with the discovery of the country, and here it remained supported by
customs, financial influence and laws for many years, until, yielding to the evolution
of industry and consumption, the country gradually repressed slave labor. The
abolition is still recent, exactly 130 years ago Law No. 3.353, of May 13, 1888, known
as the Lei Áurea, abolished slavery in Brazil. However, subsequent to abolition, slave
labor remained for years and continued even with all technological and legal
advances. Arising a form of contemporary slavery, which is seen as degrading work,
housing and precarious food, debts that limit their right to come and go and
exhaustive working hours, which often exceed 12 hours a day. Thus, after Brazil
recognized the existence of slave labor in the country, the struggle to eradicate this
most odious practice began. In this context, the general objective of this paper is to
analyze the challenges of applying article 243 of the Federal Constitution, after the
introduction of Constitutional Amendment 81/2014 that allows the expropriation of
confiscation of property in the cases of exploitation of slave labor. The expropriation
of constitutional amendment 81/2014 requires regulation. In the specific objectives
the definition of slave labor according to the International Labor Organization was
identified, and in the domestic legal system, it detected the mechanisms to combat
the eradication of slave labor and their effectiveness; lastly, he noted the obstacles to
the application of the constitutional amendment. The research methodology used
was the bibliographic research technique, using the method of deductive approach,
starting from the explanation of the generic part to the specific part, through the
systematic interpretation of the proposed theme. Thus, it is believed that
expropriation is one of the most effective mechanisms in the fight against slave labor,
since it removes from the owner the property without any indemnity, but for that to
happen it is necessary the regulation of Constitutional Amendment 81/2014 thus
preventing the perpetuation of slavery in the country. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15445 |
|
dc.date.accessioned |
2020-09-21T01:01:52Z |
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dc.date.available |
2020-09-20 |
|
dc.date.available |
2020-09-21T01:01:52Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
COSME, Suzana Bezerra. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Combating contemporary slave labor: The challenges of applying Article 243 of the federal constitution after constitutional amendment 81/2014 |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
Cosme, Suzana Bezerra. O combate ao trabalho escravo contemporâneo: os desafios da aplicação do artigo 243 da Constituição Federal após a Emenda Constitucional 81/2014. 2018. 67fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2018. |
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