dc.creator.ID |
OLINTO, V. M. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MARQUES, João Bosco. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
MARQUES, J. B. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Este trabalho científico tem como objetivo principal elucidar e existência, apesar de
implícita, do chamado princípio da co-culpabilidade, bem como a possibilidade de
sua atuação e utilização na seara jurídica, no que tange ao momento de dosimetria
da pena. Para tanto, inicia a sua exposição elucidando a evolução das chamadas
escolas criminológicas, bem como as suas modificações no que tange aos seus
postulados, quando da observância e análise do crime, do criminoso, do sistema
penal, em geral. Logo em seguida, parte-se da elucidação da importância da
atuação dos princípios para o bom e justo funcionamento do direito penal, e
demonstra-se como a própria Carta Magna se coaduna com a ideia de coculpabilidade, ao destacar o princípio da igualdade tanto formal, como material, de
suma importância para efetivação de um real Estado Democrático de Direito.
Expõe-se, por fim, o conceito de culpabilidade como elemento integrador do crime, e
de sua compreensão, o surgimento da ideia de co-culpabilidade refletida através de
uma percepção de que a omissão do Estado tem suas consequências perante a vida
de seus tutelados, de suas disposições à vida no crime, como também elucida
através da chamada teoria do etiquetamento que a atuação do direito penal, apesar
de todas as modificações no decorrer de sua história, ainda persiste como sendo
celetista e estereotipada. Por tudo isso, menciona ser o Brasil um país de imensas
diversidades econômicas e sociais, e que tais fatores, em razão do princípio da coculpabilidade devem ser levados em consideração no momento de aplicação de uma
pena, para que o jus puniendi estatal possa ser utilizado de maneira igualitária, e
não desproporcional e seletivo como atualmente se observa. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O princípio da coculpabilidade e a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro como ferramenta de combate à estigmatização criminal. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2018 |
|
dc.description.abstract |
This scientific work has as main purpose to elucidate the existence, although implied,
the so-called principle of co-culpabilidade, as well as the possibility of your acting and
use in the legal field, with respect to the time of dosimetry. To do so, start the
exposure your clarifying the evolution of so-called criminológicas schools, as well as
their modifications with regard to their postulates, when compliance with and crime
analysis, criminal, penal system in General. Shortly thereafter, the elucidation of the
importance of the work of the principles for good and fair functioning of peal, law and
demonstrates the Magna Carta itself in line with the idea of co-culpabilidade, to
highlight the principle of formal equality, as material, of paramount importance to
effective of a real democratic State of law. Is, finally, the concept of guilt as an
integrator of the crime, and to your understanding, the emergence of the idea of coculpabilidade reflected by a perception that the omission of the State has its
consequences in view of the life of its subject, of its provisions to a life of crime, but
also elucidates the labeling theory to the role of the criminal law, despite all the
changes over the course of your history, still persists as celetista and formulaic. For
all this, mentions being the Brazil a country of immense economic and social
diversity, and that such factors, due to the principle of co-culpabilidade should be
taken into consideration at the time of imposition of a penalty, so that the jus puniendi
State can be applied of egalitarian way, and not disproportionately and selective as
currently observed |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15462 |
|
dc.date.accessioned |
2020-09-21T17:00:50Z |
|
dc.date.available |
2020-09-21 |
|
dc.date.available |
2020-09-21T17:00:50Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
OLINTO, Vitória Maria Morais. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The principle of co-culpability and its application in the Brazilian legal system as a tool to combat criminal stigmatization. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
OLINTO, Vitória Maria Morais. O princípio da coculpabilidade e a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro como ferramenta de combate à estigmatização criminal. 2018, 66fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2018. |
pt_BR |