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O princípio da coculpabilidade e a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro como ferramenta de combate à estigmatização criminal.

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dc.creator.ID OLINTO, V. M. M. pt_BR
dc.contributor.advisor1 MARQUES, João Bosco.
dc.contributor.advisor1ID MARQUES, J. B. pt_BR
dc.description.resumo Este trabalho científico tem como objetivo principal elucidar e existência, apesar de implícita, do chamado princípio da co-culpabilidade, bem como a possibilidade de sua atuação e utilização na seara jurídica, no que tange ao momento de dosimetria da pena. Para tanto, inicia a sua exposição elucidando a evolução das chamadas escolas criminológicas, bem como as suas modificações no que tange aos seus postulados, quando da observância e análise do crime, do criminoso, do sistema penal, em geral. Logo em seguida, parte-se da elucidação da importância da atuação dos princípios para o bom e justo funcionamento do direito penal, e demonstra-se como a própria Carta Magna se coaduna com a ideia de coculpabilidade, ao destacar o princípio da igualdade tanto formal, como material, de suma importância para efetivação de um real Estado Democrático de Direito. Expõe-se, por fim, o conceito de culpabilidade como elemento integrador do crime, e de sua compreensão, o surgimento da ideia de co-culpabilidade refletida através de uma percepção de que a omissão do Estado tem suas consequências perante a vida de seus tutelados, de suas disposições à vida no crime, como também elucida através da chamada teoria do etiquetamento que a atuação do direito penal, apesar de todas as modificações no decorrer de sua história, ainda persiste como sendo celetista e estereotipada. Por tudo isso, menciona ser o Brasil um país de imensas diversidades econômicas e sociais, e que tais fatores, em razão do princípio da coculpabilidade devem ser levados em consideração no momento de aplicação de uma pena, para que o jus puniendi estatal possa ser utilizado de maneira igualitária, e não desproporcional e seletivo como atualmente se observa. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title O princípio da coculpabilidade e a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro como ferramenta de combate à estigmatização criminal. pt_BR
dc.date.issued 2018
dc.description.abstract This scientific work has as main purpose to elucidate the existence, although implied, the so-called principle of co-culpabilidade, as well as the possibility of your acting and use in the legal field, with respect to the time of dosimetry. To do so, start the exposure your clarifying the evolution of so-called criminológicas schools, as well as their modifications with regard to their postulates, when compliance with and crime analysis, criminal, penal system in General. Shortly thereafter, the elucidation of the importance of the work of the principles for good and fair functioning of peal, law and demonstrates the Magna Carta itself in line with the idea of co-culpabilidade, to highlight the principle of formal equality, as material, of paramount importance to effective of a real democratic State of law. Is, finally, the concept of guilt as an integrator of the crime, and to your understanding, the emergence of the idea of coculpabilidade reflected by a perception that the omission of the State has its consequences in view of the life of its subject, of its provisions to a life of crime, but also elucidates the labeling theory to the role of the criminal law, despite all the changes over the course of your history, still persists as celetista and formulaic. For all this, mentions being the Brazil a country of immense economic and social diversity, and that such factors, due to the principle of co-culpabilidade should be taken into consideration at the time of imposition of a penalty, so that the jus puniendi State can be applied of egalitarian way, and not disproportionately and selective as currently observed pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15462
dc.date.accessioned 2020-09-21T17:00:50Z
dc.date.available 2020-09-21
dc.date.available 2020-09-21T17:00:50Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator OLINTO, Vitória Maria Morais.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The principle of co-culpability and its application in the Brazilian legal system as a tool to combat criminal stigmatization. pt_BR
dc.identifier.citation OLINTO, Vitória Maria Morais. O princípio da coculpabilidade e a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro como ferramenta de combate à estigmatização criminal. 2018, 66fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2018. pt_BR


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