dc.creator.ID |
RACHED, N. R. L. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4879751466239571 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOUSA, Iarley Pereira de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SOUSA, I. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4807084821322353 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho realiza um estudo crítico acerca da violação aos Direitos Fundamentais do ser humano, ocasionada pela possibilidade de que profissionais de
Psicologia no Brasil apliquem métodos de reversão sexual em seus pacientes. Para tanto, é apresentado em primeiro plano uma conceituação da homossexualidade, e logo após, aborda-se um contexto geral histórico a respeito do tratamento concedido ao indivíduo homossexual. Em sequência, apresenta-se uma conjuntura mais especifica, na qual a homossexualidade é fator transformador para a criação de movimentos sociais no Brasil. Também são descritos os métodos mais utilizados em terapias de reversão sexual na história da Psicologia, além dos debates científicos acerca da orientação sexual. E por fim, trata-se da discussão levantada pelos Projetos de Lei 231/2011 e 4931/2016, e da decisão judicial proferida em sede da Ação Popular nº 1011189-79.2017.4.01.3400, em contraste aos princípios da Constituição que amparam o Direito Brasileiro. Contextualizando os instrumentos legais em questão, na medida em que também elucida-se o arcabouço jurídico e os Direitos Fundamentais que garantem o livre exercício a prática de qualquer orientação sexual. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A violação aos direitos fundamentais presente na proposta de tratamento psicoterápico para reversão de orientação sexual |
pt_BR |
dc.date.issued |
2018 |
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dc.description.abstract |
The present work makes a critical study about the violation of the Fundamental
Human Rights, caused by the possibility that professionals of Psychology in Brazil
apply methods of sexual reversion in their patients. For this, a conceptualization of
homosexuality is presented in the foreground, and soon after, a general historical
context is approached regarding the treatment granted to the homosexual individual.
In sequence, a more specific scenario is presented, where homosexuality is a
transformative factor for the creation of social movements in Brazil. Also described
are the methods most used in sexual reversal therapies in the history of Psychology,
as well as scientific debates about sexual orientation. Finally, it is the discussion
raised by Laws 231/2011 and 4931/2016, and the judicial decision handed down in
Popular Action No. 1011189-79.2017.4.01.3400, in contrast to the principles of the
Constitution that support the Brazilian Law. Contextualizing the legal instruments in
question, in that it also elucidates the legal framework and Fundamental Rights that
guarantee the free exercise of any sexual orientation. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15473 |
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dc.date.accessioned |
2020-09-21T20:12:11Z |
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dc.date.available |
2020-09-21 |
|
dc.date.available |
2020-09-21T20:12:11Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
RACHED, Ninmery Ranya Lacerda. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The violation of fundamental rights present in the proposal for psychotherapeutic treatment to reverse sexual orientation |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
RACHED, Ninmery Ranya Lacerda. A violação aos direitos fundamentais presente na proposta de tratamento psicoterápico para reversão de orientação sexual, 2018. 51fl.
Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018. |
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