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A violação aos direitos fundamentais presente na proposta de tratamento psicoterápico para reversão de orientação sexual

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dc.creator.ID RACHED, N. R. L. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/4879751466239571 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOUSA, Iarley Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID SOUSA, I. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/4807084821322353 pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho realiza um estudo crítico acerca da violação aos Direitos Fundamentais do ser humano, ocasionada pela possibilidade de que profissionais de Psicologia no Brasil apliquem métodos de reversão sexual em seus pacientes. Para tanto, é apresentado em primeiro plano uma conceituação da homossexualidade, e logo após, aborda-se um contexto geral histórico a respeito do tratamento concedido ao indivíduo homossexual. Em sequência, apresenta-se uma conjuntura mais especifica, na qual a homossexualidade é fator transformador para a criação de movimentos sociais no Brasil. Também são descritos os métodos mais utilizados em terapias de reversão sexual na história da Psicologia, além dos debates científicos acerca da orientação sexual. E por fim, trata-se da discussão levantada pelos Projetos de Lei 231/2011 e 4931/2016, e da decisão judicial proferida em sede da Ação Popular nº 1011189-79.2017.4.01.3400, em contraste aos princípios da Constituição que amparam o Direito Brasileiro. Contextualizando os instrumentos legais em questão, na medida em que também elucida-se o arcabouço jurídico e os Direitos Fundamentais que garantem o livre exercício a prática de qualquer orientação sexual. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title A violação aos direitos fundamentais presente na proposta de tratamento psicoterápico para reversão de orientação sexual pt_BR
dc.date.issued 2018
dc.description.abstract The present work makes a critical study about the violation of the Fundamental Human Rights, caused by the possibility that professionals of Psychology in Brazil apply methods of sexual reversion in their patients. For this, a conceptualization of homosexuality is presented in the foreground, and soon after, a general historical context is approached regarding the treatment granted to the homosexual individual. In sequence, a more specific scenario is presented, where homosexuality is a transformative factor for the creation of social movements in Brazil. Also described are the methods most used in sexual reversal therapies in the history of Psychology, as well as scientific debates about sexual orientation. Finally, it is the discussion raised by Laws 231/2011 and 4931/2016, and the judicial decision handed down in Popular Action No. 1011189-79.2017.4.01.3400, in contrast to the principles of the Constitution that support the Brazilian Law. Contextualizing the legal instruments in question, in that it also elucidates the legal framework and Fundamental Rights that guarantee the free exercise of any sexual orientation. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15473
dc.date.accessioned 2020-09-21T20:12:11Z
dc.date.available 2020-09-21
dc.date.available 2020-09-21T20:12:11Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator RACHED, Ninmery Ranya Lacerda.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The violation of fundamental rights present in the proposal for psychotherapeutic treatment to reverse sexual orientation pt_BR
dc.identifier.citation RACHED, Ninmery Ranya Lacerda. A violação aos direitos fundamentais presente na proposta de tratamento psicoterápico para reversão de orientação sexual, 2018. 51fl. Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018. pt_BR


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