Contribuições do conselho tutelar para efetiva garantia dos Direitos da Criança e do Adolescentes.

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dc.creator.ID	SARMENTO, L. M. C.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/5606058102230897	pt_BR
dc.contributor.advisor1	FELIX, Maria da Conceição S.
dc.contributor.advisor1ID	FÉLIX, M. C. S.;FÉLIX, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3917422275913441	pt_BR
dc.contributor.referee1	SOUSA, Rubasmate dos Santos.
dc.contributor.referee2	SOARES, Jardel de Freira.
dc.description.resumo	O presente trabalho intitulado Contribuições do Conselho Tutelar para efetiva garantia dos direitos da criança e do adolescente tem como objetivo demonstrar a contribuição das práticas do conselheiro tutelar para a efetiva garantia dos direitos da criança e do adolescente. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com o intuito de conhecer a importância do conselho tutelar, que e imprescindível em todas as cidades, conforme rege no ECA. O conselho tutelar e um órgão autônomo, permanente e não jurisdicional encarregado de zelar pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Trata-se de um espaço profissional que se move na dinâmica da nova realidade democrática brasileira, a qual repercute nas leis de proteção, fundamentada, ainda, no respeito a cidadania e na proteção integral do ser social. Os resultados remetem a uma reflexão sobre todo este processo, que implicam na instrumentalização necessária no cotidiano do conselheiro tutelar nas suas ações, atuações, contribuições, atribuições e outras relativas ao processo em estudo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.title	Contribuições do conselho tutelar para efetiva garantia dos Direitos da Criança e do Adolescentes.	pt_BR
dc.date.issued	2011
dc.description.abstract	This paper titled Contributions to the Guardian Council effectively guarantee the rights of child and adolescent aims to demonstrate the contribution of the guardianship counselor practices for effectively guaranteeing the rights of children and adolescents. The methodology used was to search literature and documents, in order to know the importance of child protection agency, which is essential in every city, as governed by the ECA. The Child Protection Council is an autonomous, permanent and non-jurisdictional responsible for promoting the company to ensure compliance with the rights of children and adolescents. This is a professional space that moves in the dynamics of the new democratic reality in Brazil, which has repercussions for the protection laws, based also on respect for citizenship and full protection of social being. The results point to a reflection on this whole process, involving the instrumentation needed in daily guardianship counselor in their actions, actions, contributions, and other attributions regarding the process in study.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15497
dc.date.accessioned	2020-09-22T09:55:43Z
dc.date.available	2020-09-21
dc.date.available	2020-09-22T09:55:43Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Leis de proteção
dc.subject	Garantia dos direitos
dc.subject	Contribuições do conselho tutelar
dc.subject	Direito da Criança e do Adolescente
dc.subject	Conselho tutelar
dc.subject	Guarantee of rights
dc.subject	Contributions from the tutelary council
dc.subject	Child and Adolescent Law
dc.subject	Guardian Council
dc.subject	Protection laws
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	SARMENTO, Leila Maria Casimiro.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Contributions of the tutelary council for effective guarantee of the Rights of Children and Adolescents.	pt_BR
dc.identifier.citation	SARMENTO, Leila Maria Casimiro. Contribuições do Conselho Tutelar para efetiva garantia dos diretos da criança e do adolescente. 46f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Gestão e Administração Pública, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2011.	pt_BR