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O direito a convivência familiar: a atuação da equipe interprofissional da vara Infância e Juventude nos procedimentos de inserção de crianças e adolescentes em família substituta.

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dc.creator.ID PEREIRA, M. A. M. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/2249692941259770 pt_BR
dc.contributor.advisor1 FELIX, Maria da Conceição Silva.
dc.contributor.advisor1ID FÉLIX, M. C. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/3917422275913441 pt_BR
dc.description.resumo É sabido que desde o seu nascimento, a família e o principal núcleo de socialização e formação do caráter da criança. Dada a sua situação de vulnerabilidade e imaturidade, seus primeiros anos de vida são marcados pela dependência do ambiente e daqueles que dela cuidam. A relação afetiva com seus pais, ou substitutos é fundamental para a sua constituição como sujeito, desenvolvimento afetivo e aquisições da própria faixa etária. O legislador brasileiro não descuidou desse aspecto, tanto que no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, consagra o direito a convivência familiar, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente seguiu na mesma trilha, como legislação bastante avançada, reforçando esse entendimento. No entanto, nem sempre e possível a criança e adolescente permanecerem com os pais biológicos, sendo, as vezes, ate mais apropriada sua inserção em família substituta por meio da adoção, instituto bastante antigo, que nos atuais contornos tem a função precípua de garantir uma família tanto para o adotando como para o adotante. E no contexto dessa problemática em torno do processo de adoção no Brasil, da legislação a esse respeito e, sobretudo, da atuação do assistente social nos procedimentos de inserção da criança e do adolescente em família substituta, notadamente por meio da adoção, que se desenvolve o presente trabalho. Busca-se explicitar a legislação pertinente a criança e adolescente no Brasil, além da analise do Serviço Social do desenvolver dessa profissão, hodiernamente, de atuação tão acentuada nas Varas da Infância e Juventude como integrantes da Equipe Inter profissional prevista no próprio ECA. Destarte, pretende-se, como objetivo geral deste trabalho, expor, repita-se, a atuação do assistente social na esfera do judiciário, notadamente nos processos de inserção da criança e adolescente em família substituta por meio da adoção. Outrossim, tem-se como objetivos específicos a investigação da legislação que versa sobre os direitos da criança e adolescente no Brasil e seu processo evolutivo; enfatizar o Serviço Social, sua criação e todo processo evolutivo da profissão de assistente social; demonstrar como atua o assistente social no processo em termos práticos, apontando a contribuição da atuação desse profissional para atingir o objetivo maior do ECA, a busca pelo bem- estar da criança e do adolescente. Para tanto, será utilizado como método hipotético- dedutivo, como método de abordagem, já que se parte de informações gerais contidas na legislação e doutrina consultados para afirmação particular, como métodos de procedimento serão adotados o método hipotético-dedutivo, auxiliado pelo método histórico-evolutivo, a fim de proceder a pesquisa bibliográfica. A conclusão apontada pela pesquisa caminha no sentido de demonstrar a importante missão do profissional do Serviço Social na afirmação dos direitos da criança e adolescente, sobretudo o direito a convivência familiar. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title O direito a convivência familiar: a atuação da equipe interprofissional da vara Infância e Juventude nos procedimentos de inserção de crianças e adolescentes em família substituta. pt_BR
dc.date.issued 2011
dc.description.abstract It is known that since birth, the family is the main nucleus of socialization and formation of the child's character. Given their situation of vulnerability and immaturity, their first years of life are marked by dependence on the environment and those who care for it. The affective relationship with your parents, or substitutes, is fundamental for your constitution as a subject, affective development and acquisitions of the age group itself. The Brazilian legislator did not neglect this aspect, so much so that in Article 227 of the Federal Constitution of 1988, it enshrines the right to family life, as well as the Statute of Children and Adolescents, followed in the same path, as quite advanced legislation, reinforcing this understanding. However, it is not always possible for the child and adolescent to remain with their biological parents, and sometimes their inclusion in a substitute family is even more appropriate through adoption, a very old institute, which in the current outlines has the primary function of ensuring a family for both adopting and adopting. And in the context of this problem surrounding the adoption process in Brazil, the legislation in this regard and, above all, the role of the social worker in the insertion procedures of the child and adolescent in a substitute family, notably through adoption, which develops the present work. It seeks to make explicit the pertinent legislation to children and adolescents in Brazil, in addition to the analysis of the Social Service of the development of this profession, nowadays, with such a strong performance in the Courts of Childhood and Youth as members of the Inter professional Team provided for in the ECA itself. Thus, it is intended, as a general objective of this work, to expose, repeat, the role of the social worker in the sphere of the judiciary, notably in the processes of insertion of the child and adolescent in a substitute family through adoption. Furthermore, the specific objectives are to investigate legislation that deals with the rights of children and adolescents in Brazil and its evolutionary process; emphasize Social Work, its creation and the entire evolutionary process of the social worker profession; demonstrate how the social worker works in the process in practical terms, pointing out the contribution of this professional's performance to achieve the ECA's major objective, the search for the well-being of children and adolescents. To this end, it will be used as a hypothetical-deductive method, as a method of approach, since starting from general information contained in the legislation and doctrine consulted for particular statement, as methods of procedure the hypothetical-deductive method will be adopted, aided by the historical- evolutionary, in order to carry out bibliographic research. The conclusion pointed out by the research moves towards demonstrating the important mission of the Social Service professional in affirming the rights of children and adolescents, especially the right to family life. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15529
dc.date.accessioned 2020-09-23T10:51:54Z
dc.date.available 2020-09-23
dc.date.available 2020-09-23T10:51:54Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Convivência familiar
dc.subject Adoção
dc.subject Assistente social
dc.subject Family living
dc.subject Adoption
dc.subject Social worker
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator PEREIRA, Maria Aparecida Maia.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The right to family coexistence: the performance of the interprofessional team of the childhood and youth branch in the procedures for inserting children and adolescents in a substitute family. pt_BR
dc.identifier.citation PEREIRA, Maria Aparecida Maia. O direito a convivência familiar: a atuação da equipe interprofissional da vara Infância e Juventude nos procedimentos de inserção de crianças e adolescentes em família substituta. 69f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Gestão e Administração Pública, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2011. pt_BR


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