dc.creator.ID |
DOURADO, B. L. S. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0073914910488857 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
FIGUEIREDO, C. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1289595184786854 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
MOURA, Francivaldo Gomes. |
|
dc.contributor.referee1ID |
MOURA, F. G. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de. |
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dc.contributor.referee2ID |
OLIVEIRA, L. F. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A presente pesquisa aborda a decisão proferida no julgamento do Habeas Corpus 126.292, no qual o Supremo Tribunal Federal admitiu a possibilidade do inicio da execução da pena privativa de liberdade da sentença condenatória confirmada em grau de apelação, isto é, mesmo antes de transitar em julgado. A decisão, que modificou entendimento anterior da Suprema Corte sobre o assunto, gerou diversas
discussões acerca da relativização do princípio constitucional da presunção de inocência no processo penal. A discussão do tema se faz necessária tendo em vista que essa ruptura de posicionamento restringe o direito fundamental do homem da liberdade. Ao longo da pesquisa teve como objetivo fazer uma breve exposição histórica da presunção de inocência bem como a sua consagração no ordenamento jurídico brasileiro; demonstrar a impossibilidade de execução da pena privativa de liberdade e que seu processo deve ser destrinchado imprescindivelmente conforme a Constituição Federal de 1988; e por fim elucidar o julgamento do HC 126.292, e demonstrou seus pontos positivos e negativos a luz do ordenamento pátrio. Nesse contexto o método de abordagem que foi utilizado foi o dedutivo e o histórico-evolutivo, em que se percebeu a discrepância existente entre a função do Supremo Tribunal Federal, de guardião da Constituição e o entendimento manifestado no julgamento em questão. Utilizou-se ainda o método de pesquisa bibliográfica em todo o trabalho monográfico, através de jurisprudência, doutrinas referentes ao direito constitucional e direito processual penal, como também, dispositivos legais. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O princípio da presunção de inocência e os seus reflexos na execução provisória da pena. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2017-03-17 |
|
dc.description.abstract |
The present study addresses the decision rendered in the judgment of Habeas
Corpus 126,292, in which the Supremo Tribunal Federal admitted the possibility of
commencing the execution of the custodial sentence of the conviction confirmed in
the degree of appeal, that is, even before it became final. The decision, which
modified the previous understanding of the Supreme Court on the subject, generated
several discussions about the relativization of the constitutional principle of the
presumption of innocence in the criminal process. The discussion of the subject is
necessary in view of the fact that this rupture of position restricts the fundamental
right of the man of freedom. Throughout the research, the objective was to make a
brief historical exposition of the presumption of innocence as well as its consecration
in the Brazilian legal system; demonstrate the impossibility of executing the sentence
of deprivation of liberty and that its process must be essentially decertified according
to the Federal Constitution of 1988; And finally to elucidate the judgment of HC
126.292, and demonstrated its positive and negative points in the light of the country
order. In this context, the method of approach that was used was the deductive and
historical-evolutionary, in which the discrepancy between the function of the Supremo
Tribunal Federal, guardian of the Constitution and the understanding expressed in
the judgment in question was perceived. The method of bibliographical research was
also used throughout the monographic work, through jurisprudence, doctrines
referring to constitutional law and criminal procedural law, as well as legal provisions |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15573 |
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dc.date.accessioned |
2020-09-23T20:22:32Z |
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dc.date.available |
2020-09-23 |
|
dc.date.available |
2020-09-23T20:22:32Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
DOURADO, Brenda Larissa Santana. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The principle of the presumption of innocence and its effects on the provisional execution of the sentence. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
DOURADO, Brenda Larissa Santana. O princípio da presunção de inocência e os seus reflexos na execução provisória da pena. 2017. 47fl. Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017. |
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