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O princípio da presunção de inocência e os seus reflexos na execução provisória da pena.

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dc.creator.ID DOURADO, B. L. S. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/0073914910488857 pt_BR
dc.contributor.advisor1 FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
dc.contributor.advisor1ID FIGUEIREDO, C. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1289595184786854 pt_BR
dc.contributor.referee1 MOURA, Francivaldo Gomes.
dc.contributor.referee1ID MOURA, F. G. pt_BR
dc.contributor.referee2 OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.
dc.contributor.referee2ID OLIVEIRA, L. F. pt_BR
dc.description.resumo A presente pesquisa aborda a decisão proferida no julgamento do Habeas Corpus 126.292, no qual o Supremo Tribunal Federal admitiu a possibilidade do inicio da execução da pena privativa de liberdade da sentença condenatória confirmada em grau de apelação, isto é, mesmo antes de transitar em julgado. A decisão, que modificou entendimento anterior da Suprema Corte sobre o assunto, gerou diversas discussões acerca da relativização do princípio constitucional da presunção de inocência no processo penal. A discussão do tema se faz necessária tendo em vista que essa ruptura de posicionamento restringe o direito fundamental do homem da liberdade. Ao longo da pesquisa teve como objetivo fazer uma breve exposição histórica da presunção de inocência bem como a sua consagração no ordenamento jurídico brasileiro; demonstrar a impossibilidade de execução da pena privativa de liberdade e que seu processo deve ser destrinchado imprescindivelmente conforme a Constituição Federal de 1988; e por fim elucidar o julgamento do HC 126.292, e demonstrou seus pontos positivos e negativos a luz do ordenamento pátrio. Nesse contexto o método de abordagem que foi utilizado foi o dedutivo e o histórico-evolutivo, em que se percebeu a discrepância existente entre a função do Supremo Tribunal Federal, de guardião da Constituição e o entendimento manifestado no julgamento em questão. Utilizou-se ainda o método de pesquisa bibliográfica em todo o trabalho monográfico, através de jurisprudência, doutrinas referentes ao direito constitucional e direito processual penal, como também, dispositivos legais. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title O princípio da presunção de inocência e os seus reflexos na execução provisória da pena. pt_BR
dc.date.issued 2017-03-17
dc.description.abstract The present study addresses the decision rendered in the judgment of Habeas Corpus 126,292, in which the Supremo Tribunal Federal admitted the possibility of commencing the execution of the custodial sentence of the conviction confirmed in the degree of appeal, that is, even before it became final. The decision, which modified the previous understanding of the Supreme Court on the subject, generated several discussions about the relativization of the constitutional principle of the presumption of innocence in the criminal process. The discussion of the subject is necessary in view of the fact that this rupture of position restricts the fundamental right of the man of freedom. Throughout the research, the objective was to make a brief historical exposition of the presumption of innocence as well as its consecration in the Brazilian legal system; demonstrate the impossibility of executing the sentence of deprivation of liberty and that its process must be essentially decertified according to the Federal Constitution of 1988; And finally to elucidate the judgment of HC 126.292, and demonstrated its positive and negative points in the light of the country order. In this context, the method of approach that was used was the deductive and historical-evolutionary, in which the discrepancy between the function of the Supremo Tribunal Federal, guardian of the Constitution and the understanding expressed in the judgment in question was perceived. The method of bibliographical research was also used throughout the monographic work, through jurisprudence, doctrines referring to constitutional law and criminal procedural law, as well as legal provisions pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15573
dc.date.accessioned 2020-09-23T20:22:32Z
dc.date.available 2020-09-23
dc.date.available 2020-09-23T20:22:32Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator DOURADO, Brenda Larissa Santana.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The principle of the presumption of innocence and its effects on the provisional execution of the sentence. pt_BR
dc.identifier.citation DOURADO, Brenda Larissa Santana. O princípio da presunção de inocência e os seus reflexos na execução provisória da pena. 2017. 47fl. Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017. pt_BR


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