Cooperação penal internacional no combate ao crime de lavagem de dinheiro

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dc.creator.ID	OLIVEIRA, B. A. G.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/1091521501577390	pt_BR
dc.contributor.advisor1	FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
dc.contributor.advisor1ID	FIGUEIREDO, C. P.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1289595184786854	pt_BR
dc.contributor.referee1	FONSECA, Paulo Henriques da.
dc.contributor.referee1ID	FONSECA, P. H.	pt_BR
dc.contributor.referee2	SOUSA, Williã Taunay de.
dc.contributor.referee2ID	SOUSA, W. T.	pt_BR
dc.description.resumo	A lavagem de dinheiro expandiu-se a ponto de se tornar um problema mundial. As suas consequências têm chamado a atenção em diversas partes do mundo, ocasionando preocupações principalmente pelos danos que acarreta. Às facilidades trazidas pela globalização fizeram com que os criminosos expandissem suas práticas a ponto de um único Estado não dispor mais de meios que fossem suficientes para coibir e impedir suas ações. O crime de “branqueamento de capitais” é um problema sociológico antigo, porém sua criminalização é recente em relação aos demais e a ampliação de possibilidades de penalização foi uma conquista que veio com o decorrer do tempo. Em face das proporções decorrentes desta conduta delitiva faz-se necessário debruçar-se sobre os mecânicos existentes nacional e supranacionalmente para seu combate. Verificar-se-á a essencialidade da aprimoração dos meios de investigação de modo a impedir que os agentes delituosos fiquem impunes, melhoria esta oriunda do plano internacional através cooperação penal entre nações. Tal instrumento tem demonstrado eficiência na recuperação de ativos e na imputação jurídica do crime, o que afasta a impunidade e representa uma resposta necessária à sociedade. Não obstante, impende destacar que a existência de Organismos Internacionais de prevenção e combate ao crime em questão é um importante canal de interação entre os Estados, e possibilidade uma cooperação nivelada, buscando o bem comum e prevalência dos direitos humanos. Nesse panorama, o presente trabalho abordará os meios necessários para o sucesso da cooperação penal internacional no caso específico do crime de lavagem de dinheiro, destacando as medidas que o Estado pode fazer uso para uma cooperação eficaz e determinante. Para tanto, far-se-á uso do método o hermenêutico-jurídico, visto que este organiza as diretrizes, valores e princípios necessários no desenvolvimento epistemológico, bem como facilita a aplicação das técnicas. Ademais, no que tange os procedimentos metodológicos, utilizar-se-á a técnica interpretativa.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	Cooperação penal internacional no combate ao crime de lavagem de dinheiro	pt_BR
dc.date.issued	2017-03-16
dc.description.abstract	Money laundering has expanded to the point of becoming a global problem. Its consequences have drawn attention in several parts of the world, causing mainly concerns the damages which carries. To the facilities brought about by globalization have made criminals expand their practices to the point of a single State does not have more means to be sufficient to curb and prevent his actions. The crime of "money laundering" is a sociological problem, but your old criminalization is booked in relation to other and expansion of possibilities of penalty was an achievement that came with the passage of time. In the face of proportions arising from conduct criminal it is necessary to deal with the existing national and mechanics, if supra nationally for your fight. Consideration shall be given to the essentiality of improve the means of investigation in order to prevent criminal agents go unpunished, this improvement from the international penal cooperation plan between Nations. Such an instrument has demonstrated efficiency in asset recovery and legal crime, charging that the impunity and represents a necessary response to society. Nevertheless, owing to point out that the existence of international bodies to prevent and combat the crime in question is an important channel of interaction between States, and possibility a level cooperation, seeking the common good and prevalence of human rights. In this panorama, this paper will address the means necessary for the success of international criminal cooperation in the specific case of the crime of money laundering, seconding the measures that the State can use for effective cooperation and decisive. To this end, will make use of the hermeneutical and legal method, since this organizes the guidelines, principles and values needed in the epistemological development, as well as facilitates the application of the techniques. Furthermore, regarding the methodological procedures, using the interpretative technique.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15599
dc.date.accessioned	2020-09-24T16:53:21Z
dc.date.available	2020-09-24
dc.date.available	2020-09-24T16:53:21Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	OLIVEIRA, Bruniele Abrantes Garrido de.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	International criminal cooperation in combating the crime of money laundering	pt_BR
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Bruniele Abrantes Garrido de. Cooperação penal internacional no combate ao crime de lavagem de dinheiro, 2017. 56fl. Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.	pt_BR