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Soberania nacional: conflito da ordem constitucional com ingresso dos tratados internacionais.

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dc.creator.ID OLIVEIRA FILHO, C. N. T. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/8430788654013197 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de.
dc.contributor.advisor1ID SOUSA, V. O. F. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5790240961732188 pt_BR
dc.contributor.referee1 SOUZA, Jacyara Farias.
dc.contributor.referee1ID SOUZA, J. F. pt_BR
dc.contributor.referee2 VIEIRA, Maria Marques Moreira.
dc.contributor.referee2ID VIEIRA, M. M. M. pt_BR
dc.description.resumo A Soberania corresponde a um elemento constitutivo do Estado, representando no ordenamento jurídico interno o poder supremo a ser exercido e, na ordem jurídica internacional, o equilíbrio necessário para colocar o Estado soberano em patamar de igualdade em relação as outras nações. Diante da importância exercida pela Soberania, o presente trabalho teve como objeto de estudo a relativização que o poder soberano vem sofrendo em relação às normas de ordem internacional. Para a elaboração deste trabalho, foram utilizados: o método de abordagem dedutivo, procedimento histórico-comparativo e exegético-jurídico e a técnica de pesquisa exploratória, que possui caráter teórico, de leituras de livros, artigos científicos e documentos jurídicos que embasam a temática da relativização da Soberania frente aos tratados internacionais. Nesse diapasão, faz-se necessário abordar a influência que os tratados internacionais vêm exercendo na Constituição Federal e nas demais normas do ordenamento jurídico brasileiro. Os tratados internacionais possuem grande relevância na proteção dos direitos e garantias fundamentais do ser humano, nas questões econômicas e políticas. O presente estudo se originou através da seguinte problemática: os conflitos entre o ordenamento jurídico e o direito internacional resultam na flexibilização da Soberania nacional em relação aos interesses internacionais? Visando solucionar eventuais conflitos, foi estabelecido a posição hierárquica que cada espécie de tratado assumiria dentro do ordenamento jurídico pátrio. Deste modo, percebe-se que os Estados tendem a firmar tratados internacionais visando o desenvolvimento conjunto. Porém, este avanço deve ser feito com cautela, a fim de que a Soberania nacional não seja relativizada em favor do interesse individual de determinado Estado. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Soberania nacional: conflito da ordem constitucional com ingresso dos tratados internacionais. pt_BR
dc.date.issued 2017-03-16
dc.description.abstract The sovereignty corresponds to an element constitutive of the state, representing on intern legal system the supreme power to be exercised and, in international legal order, the balance needed to put the Sovereign State in an equality level regarding to other nations. Front of the importance exercised by the sovereignty, this paper aims to study the relativization that the sovereign power has been suffering considering the international order rules. To elaborate this work were used: the approach of the deductive method, historical comparative procedure, exegetical juridical procedure and the exploratory research technique, which has theoretical character, by reading books, scholar papers and juridical documents which base the relativization of sovereignty thematic front of the international treaties. In that same line, it’s corrently necessary to highlight the influence that international treaties have been exercising on Federal Constitution and in other rules of Brazilian legal system. The international treaties have a huge relevance protecting fundamental rights and guarantees, on political and economical topics. The present study originated through the following problematic: the conflicts between the legal and international law result in the relaxation of national sovereignty in relation to international interests? Aiming to solve eventual conflicts, it was established the hierarchy among the treaties and their positions inside the national legal system. This way, we can notice that the Nations tend to firm international treaties hoping for a mutual development. Meanwhile, this advance must be made carefully, in order to national sovereignty do not be relaxed in favor of individual interest of some Nation. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15669
dc.date.accessioned 2020-09-25T19:12:50Z
dc.date.available 2020-09-25
dc.date.available 2020-09-25T19:12:50Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator OLIVEIRA FILHO, César Ney Teixeira de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative National sovereignty: Conflict of constitutional order with entry of international treaties pt_BR
dc.identifier.citation OLIVEIRA FILHO, César Ney Teixeira de. Soberania nacional: conflito da ordem constitucional com ingresso dos tratados internacionais. 2017. 50fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017. pt_BR


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