dc.creator.ID |
SOUZA, A. A. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3221359584143705 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOUSA, Rubasmate dos Santos de |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SOUSA, R. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5250898303586301 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
BARBOSA, Erivaldo Moreira |
|
dc.contributor.referee1ID |
BARBOSA, E. M. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
SANTOS, Allison Haley dos. |
|
dc.contributor.referee2ID |
SANTOS, A. H. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Essa pesquisa tem como objeto de estudo a análise da contradição que há
atualmente no ordenamento jurídico quanto ao reconhecimento do direito à
transexualidade. A metodologia utilizada no estudo foi feita através do método de
abordagem dedutivo, o procedimento exegético – jurídico e a técnica de pesquisa
bibliográfica. O estudo se desenvolve inicialmente através de um esclarecimento
sobre as características da própria transexualidade, a forma como se manifesta no
indivíduo, bem como seu diagnóstico, sua definição científica e sua diferenciação de
outras orientações sexuais. Em um segundo momento, focamos ainda mais na
transexualidade e no ser. O processo cirúrgico de readequação sexual, as etapas
que precisam ser enfrentadas antes desse procedimento e a forma como a
sociedade recebe a nova condição desses sujeitos. Por fim, analisamos o
ordenamento jurídico e o transexual antes e depois do tratamento de readequação
sexual, percebendo e pontuando as lacunas e omissões existentes, bem como as
contradições presentes no reconhecimento parcial de alguns direitos que acabam
por não permitir que esse indivíduo consiga desfrutar de forma plena de sua
cidadania. Finalmente, ao concluir a pesquisa, pudemos observar que os resultados
encontrados consistiam na existência de, em virtude de haver ainda muitas
controvérsias doutrinárias sobre o tema, é criado um campo de discricionariedade
dada ao magistrado muito grande e que coloca o transexual em uma situação de
incerteza jurídica |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O reconhecimento jurídico do Direito à transexualidade. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2016-10-07 |
|
dc.description.abstract |
This research has as study object the analysis of the contradiction that is currently in
the legal system as the recognition of the right to transsexuality. The methodology
used in the study was performed using the deductive method of approach, the
exegetical procedure - legal and the technical literature. The study is developed
initially through a clarification on the characteristics of their own transsexuality, how is
manifested in the individual as well as their diagnosis, its scientific definition and
differentiation of other sexual orientations. In a second phase, further focus on
transsexuality and being. The surgical process of sexual readaptation, the steps that
need to be addressed before this procedure and how society receives the new status
of these subjects. Finally, we analyze the legal system and the transsexual before
and after treatment of sexual readaptation, realizing and punctuating the gaps and
omissions and contradictions present in partial recognition of some rights that turn
out not allow this individual to enjoy full form of citizenship. Finally, to complete the
survey, we observed that the results were based on the existence of, because there
are still many doctrinal controversies on the theme, a discretion field is created given
the very large magistrate and puts transsexuals in a situation of legal uncertainty. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15680 |
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dc.date.accessioned |
2020-09-27T18:38:15Z |
|
dc.date.available |
2020-09-27 |
|
dc.date.available |
2020-09-27T18:38:15Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SOUZA, Adriana Alves de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Legal recognition of the right to transsexuality. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SOUZA, Adriana Alves de. O reconhecimento jurídico do Direito à transexualidade. 2016, 64fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. |
pt_BR |