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O reconhecimento jurídico do Direito à transexualidade.

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dc.creator.ID SOUZA, A. A. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/3221359584143705 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOUSA, Rubasmate dos Santos de
dc.contributor.advisor1ID SOUSA, R. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5250898303586301 pt_BR
dc.contributor.referee1 BARBOSA, Erivaldo Moreira
dc.contributor.referee1ID BARBOSA, E. M. pt_BR
dc.contributor.referee2 SANTOS, Allison Haley dos.
dc.contributor.referee2ID SANTOS, A. H. pt_BR
dc.description.resumo Essa pesquisa tem como objeto de estudo a análise da contradição que há atualmente no ordenamento jurídico quanto ao reconhecimento do direito à transexualidade. A metodologia utilizada no estudo foi feita através do método de abordagem dedutivo, o procedimento exegético – jurídico e a técnica de pesquisa bibliográfica. O estudo se desenvolve inicialmente através de um esclarecimento sobre as características da própria transexualidade, a forma como se manifesta no indivíduo, bem como seu diagnóstico, sua definição científica e sua diferenciação de outras orientações sexuais. Em um segundo momento, focamos ainda mais na transexualidade e no ser. O processo cirúrgico de readequação sexual, as etapas que precisam ser enfrentadas antes desse procedimento e a forma como a sociedade recebe a nova condição desses sujeitos. Por fim, analisamos o ordenamento jurídico e o transexual antes e depois do tratamento de readequação sexual, percebendo e pontuando as lacunas e omissões existentes, bem como as contradições presentes no reconhecimento parcial de alguns direitos que acabam por não permitir que esse indivíduo consiga desfrutar de forma plena de sua cidadania. Finalmente, ao concluir a pesquisa, pudemos observar que os resultados encontrados consistiam na existência de, em virtude de haver ainda muitas controvérsias doutrinárias sobre o tema, é criado um campo de discricionariedade dada ao magistrado muito grande e que coloca o transexual em uma situação de incerteza jurídica pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title O reconhecimento jurídico do Direito à transexualidade. pt_BR
dc.date.issued 2016-10-07
dc.description.abstract This research has as study object the analysis of the contradiction that is currently in the legal system as the recognition of the right to transsexuality. The methodology used in the study was performed using the deductive method of approach, the exegetical procedure - legal and the technical literature. The study is developed initially through a clarification on the characteristics of their own transsexuality, how is manifested in the individual as well as their diagnosis, its scientific definition and differentiation of other sexual orientations. In a second phase, further focus on transsexuality and being. The surgical process of sexual readaptation, the steps that need to be addressed before this procedure and how society receives the new status of these subjects. Finally, we analyze the legal system and the transsexual before and after treatment of sexual readaptation, realizing and punctuating the gaps and omissions and contradictions present in partial recognition of some rights that turn out not allow this individual to enjoy full form of citizenship. Finally, to complete the survey, we observed that the results were based on the existence of, because there are still many doctrinal controversies on the theme, a discretion field is created given the very large magistrate and puts transsexuals in a situation of legal uncertainty. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15680
dc.date.accessioned 2020-09-27T18:38:15Z
dc.date.available 2020-09-27
dc.date.available 2020-09-27T18:38:15Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SOUZA, Adriana Alves de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Legal recognition of the right to transsexuality. pt_BR
dc.identifier.citation SOUZA, Adriana Alves de. O reconhecimento jurídico do Direito à transexualidade. 2016, 64fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. pt_BR


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