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Processo judicial eletrônico: uma análise a sua efetividade no acesso à justiça no âmbito do poder judiciário paraibano

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dc.creator.ID FIGUEIREDO, F. F. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/8327096462894868 pt_BR
dc.contributor.advisor1 TARGINO, Giliard Cruz.
dc.contributor.advisor1ID TARGINO, G. C. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8253262566180244 pt_BR
dc.contributor.referee1 OLIVEIRA, Francisco César Martins.
dc.contributor.referee1ID OLIVEIRA, F. C. M. pt_BR
dc.contributor.referee2 MEDEIROS, Vaninne Arnaud de
dc.contributor.referee2ID MEDEIROS, V. A. pt_BR
dc.description.resumo O que se busca no presente trabalho monográfico é investigar e fazer uma análise sobre o funcionamento do sistema de processo judicial eletrônico no âmbito do Poder Judiciário Paraibano, enfatizando-se o funcionamento do sistema PJe no TJPB. Abordou-se os mecanismos instituidores, disciplinamento legal e os instrumentos da gestão administrativa, verificando se de algum modo esta nova ferramenta proporcionou algum avanço no acesso à justiça. A metodologia empregada para a realização da pesquisa envolve um levantamento de cunho bibliográfico, pautada em incursões realizadas na doutrina, legislação pertinente, e em periódicos nacionais. A investigação é documentada em três capítulos. No primeiro analisa-se a temática concernente ao acesso à justiça, entendida como um direito fundamental, observando as origens do processo eletrônico no Brasil, o seu desenvolvimento e a prática dos atos processuais trazidas pela Lei 11.419/06 e pelo CPC. A segunda parte fundamenta-se numa análise sobre os princípios norteadores do direito processual civil e os princípios específicos do processo eletrônico no CPC, comentando a importância de cada um deles para a sistemática jurídica. No terceiro, descreve-se a sistemática de funcionamento e a instituição do PJe através da Resolução 185/2013 do CNJ no âmbito judiciário brasileiro, a implantação do PJe no Poder Judiciário Paraibano através da Resolução 26/2011, bem como as vantagens e desvantagens trazidas pela implementação desta ferramenta. Por fim, constatouse, portanto, que a implementação do PJe proporcionou um maior acesso à prestação jurisdicional no âmbito do Judiciário Paraibano. Verificou-se também que esta nova ferramenta conseguiu aproximar o cidadão comum do Judiciário, desmistificando antigos paradigmas que afirmavam que a prestação jurisdicional não estava ao alcance de todos. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Processo judicial eletrônico: uma análise a sua efetividade no acesso à justiça no âmbito do poder judiciário paraibano pt_BR
dc.date.issued 2016-10-04
dc.description.abstract What is sought in this monographic is to investigate and doing an analysis on the functioning of the electronic judicial process system in the Judiciary Paraibano, emphasizing the functioning of the PJe system in the TJPB. It approached the institutors mechanisms, cool disciplining and instruments of administrative management, making sure that somehow this new tool provided some progress in access to justice. The methodology used for the research involves a bibliographic survey, based on inroads created in doctrine, relevant legislation, and in national periodics. This investigation is documented in three chapters. In the first analyzes the issue concerning access to justice, understood as a fundamental right, noting the origins of the electronic process in Brazil, its development and practice of procedural acts introduced by Law 11.419/06 and CPC.The second part is based on an analysis of the guiding principles of civil process law and the specific principles of the electronic process in CPC, commenting the importance of each of them to the juridical systematics. In the third, it is described the system of functioning and the institution of the PJe by CNJ Resolution 185/2013 of the Brazilian judicial context, the implementation of PJe in the Judiciary Paraibano through Resolution 26/2011, as well as the advantages and disadvantages that brought about the implementation of this tool. Finally, it was found, therefore, that the implementation of PJe has provided greater access to judicial services in the Judiciary Paraibano. It was also found that this new tool could to approach the ordinary citizen of the Judiciary, demystifying old paradigms that said the judicial assistance was not available to everyone. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15694
dc.date.accessioned 2020-09-28T11:57:02Z
dc.date.available 2020-09-28
dc.date.available 2020-09-28T11:57:02Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator FIGUEIREDO, Francimário Furtado de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Electronic judicial process: an analysis of its effectiveness in accessing justice within the scope of the Paraiba judicial power pt_BR
dc.identifier.citation FIGUEIREDO, Francimário Furtado de. Processo judicial eletrônico: uma análise a sua efetividade no acesso à justiça no âmbito do poder judiciário paraibano. 2016, 61fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. pt_BR


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