Inserção da audiência de custódia no Brasil e seus reflexos.

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dc.creator.ID	SARMENTO, I. M. C.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/9649454085781310	pt_BR
dc.contributor.advisor1	SILVA, Eduardo Pordeus.
dc.contributor.advisor1ID	SILVA, E. P.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4143818212585527	pt_BR
dc.description.resumo	Um grande problema gira em torno de como saber se aquela pessoa presa em flagrante ou cautelarmente deve permanecer segregada. Dentre estas e outras indagações temos como resposta a audiência de custódia, que trata-se da apresentação do acusado em prazo razoável ao juiz competente e que este ateste a legalidade da prisão, a necessidade de que a mesma seja mantida e analisar se houve algum tipo de maus-tratos. A segregação deve ser a última medida a ser adotada pelo judiciário, pois, assim, atenderá as disposições constantes em tratados internacionais e na Constituição Federal. A audiência de custódia é uma das formas para se garantir que os direitos humanos, em especial a dignidade da pessoa humana, sejam respeitados.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	Inserção da audiência de custódia no Brasil e seus reflexos.	pt_BR
dc.date.issued	2016
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15704
dc.date.accessioned	2020-09-28T13:17:29Z
dc.date.available	2020-09-28
dc.date.available	2020-09-28T13:17:29Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	SARMENTO, Ingrid Maria Casimiro.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Insertion of the custody hearing in Brazil and its reflexes.	pt_BR
dc.identifier.citation	SARMENTO, Ingrid Maria Casimiro. Inserção da audiência de custódia no Brasil e seus reflexos. 2016, 55fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.	pt_BR