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Estupro de vulnerável: uma análise acerca da relativização da vulnerabilidade.

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dc.creator.ID ARAÚJO JÚNIOR, J. W. pt_BR
dc.contributor.advisor1 AZEVEDO, Carla Pedrosa de Figueiredo.
dc.contributor.advisor1ID AZEVEDO, C. P. F. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1289595184786854 pt_BR
dc.description.resumo A lei 12.015/09 alterou de forma significativa dispositivos do Código Penal, ao prever os crimes contra a dignidade sexual, que na redação anterior eram denominados crimes contra os costumes, expressão essa que demonstrou estar defasada com a evolução social. Além disso, outra modificação introduzida pela referida norma consubstanciou na previsão do crime de estupro de vulnerável tipificado no artigo 217 – A da referida norma penal. A inserção de tal crime tem sido alvo de sérias discussões doutrinárias e jurisprudenciais, tendo parcela da doutrina e da jurisprudência entendido que a vulnerabilidade tratada pelo legislador é absoluta, e, a outra parte entende que em algumas situações o magistrado pode relativizar o alcance dessa vulnerabilidade, fazendo com que em alguns casos haja decisão justa fundamentada no princípio da proporcionalidade. Ao analisar a jurisprudência verifica-se que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em diversas oportunidades tem relativizado o conceito de vulnerabilidade previsto no Código Penal, principalmente quando o ato sexual é praticado tendo a consonância do indivíduo menor de 14 anos ou em situações em que a vítima já conviva maritalmente com o autor do estupro de vulnerável. Ademais, tais hipóteses justificam a relativização do conceito da vulnerabilidade nos crimes sexuais. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Estupro de vulnerável: uma análise acerca da relativização da vulnerabilidade. pt_BR
dc.date.issued 2016
dc.description.abstract Law 12.015 / 09 changed significantly provisions of the Penal Code, to provide for crimes against sexual dignity, which in the previous wording crimes were called against custom, an expression which proved to be lagged with social evolution. In addition, another amendment made by this standard embodied in the forecast of vulnerable rape crime typified in article 217 - A of said criminal standard. The insertion of such a crime has been subject to serious doctrinal and jurisprudential discussions, taking part of the doctrine and understood law that the vulnerability addressed by the legislature is absolute, and the other party understands that in some situations the magistrate can relativize the scope of this vulnerability causing in some cases there just decision based on the principle of proportionality. By analyzing the case law it appears that the Paraíba State Court of Justice on several occasions has relativized the concept of expected vulnerability in the Penal Code, especially when the sexual act is performed with the line of the individual under the age of 14 or in situations that the victim already coexists cohabiting with the author of the vulnerable rape. Moreover, these assumptions justify the relativistic concept of vulnerability in sexual crimes. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15719
dc.date.accessioned 2020-09-28T20:52:49Z
dc.date.available 2020-09-28
dc.date.available 2020-09-28T20:52:49Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator ARAÚJO JÚNIOR, José Wilson de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Rape of the vulnerable: an analysis about the relativization of vulnerability. pt_BR
dc.identifier.citation ARAÚJO JÚNIOR, José Wilson de, Estupro de vulnerável: uma análise acerca da relativização da vulnerabilidade. 2016. 74fl. . - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2016. pt_BR


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