dc.creator.ID |
SOUSA, M. S. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
AZEVEDO, Carla Pedrosa de Figueiredo. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
AZEVEDO, C. P. F. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1289595184786854 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
As medidas de segurança são utilizadas na legislação brasileira para punir aqueles
que cometem um crime, porém não tem discernimento sobre os seus atos, os
chamados inimputáveis. São essenciais para o andamento da sociedade
considerando que, no Brasil, são inúmeras as pessoas que necessitam de alguma
assistência psiquiátrica assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar as
necessidades de instalação de Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico nos
sertão da Paraíba. Trata-se de uma pesquisa científica, realizada por meio do
método dedutivo com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Dessa forma, as
reflexões se iniciam por um aprofundamento no Princípio da Dignidade da Pessoa
Humana, alcançando seus diversos conceitos e como ele foi incorporado a inúmeros
Tratados pelo mundo, além de sua incorporação na Constituição Federal do Brasil
de 1988. Em seguida, faz-se uma análise sobre a Medida de Segurança abordando
quem pode ser submetido a tal medida, sobre como esta funciona como
responsabilização penal a quem é portador de transtornos mentais, além de
demonstrar o desenvolvimento de a medida no transcorrer dos tempos, a
necessidade do Exame de sanidade Mental e a cessação da periculosidade do
internado. Finalmente, analisam-se a real necessidade da instalação de Hospital de
Custódia e Tratamento Psiquiátrico no sertão paraibano, os aspectos legais e
jurisprudenciais que acobertam esta necessidade, além de trazer um apanhado
sobre a realidade do sistema prisional brasileiro e o reconhecimento do apenado
portador de transtornos mentais. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Ausência de manicômio judiciário no sertão da Paraíba como violação do princípio da dignidade da pessoa humana. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2016 |
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dc.description.abstract |
The security measures are the way to punish attributable to demonstrate risk. They
are essential for the progress of society whereas in Brazil, there are countless people
who need some psychiatric care thus, this monograph has a main objective to
analyze the needs of installation Custody Hospital and Psychiatric Treatment in the
outback of Paraíba. This is a qualitative research, carried out by the deductive
method with bibliographical and jurisprudential research. Thus, the reflections begin
by deepening the Principle of Human Dignity, reaching its various concepts and how
it has been incorporated into numerous treaties around the world, and its
incorporation in the Federal Constitution of Brazil 1988. Then follows an analysis of
the security measure addressing who may be subjected to such a measure, about
how this works as criminal responsibility who is carrying mental disorders, in
additional to demonstrating the development of the measure in the course of time,
the need for examination Mental health and the cessation of the risk of the inpatient.
Finally, it analyzes the real need of Custody Hospital facility and Psychiatric
Treatment in Paraíba outback, legal and jurisprudential aspects that cover up this
need, and it brings an overview of the reality of the Brazilian prison system and the
recognition of the punished carrier of mental disorders. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15724 |
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dc.date.accessioned |
2020-09-28T21:55:08Z |
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dc.date.available |
2020-09-28 |
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dc.date.available |
2020-09-28T21:55:08Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SOUSA, Maria Sara Coelho de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Absence of a judicial asylum in the hinterland of Paraíba as a violation of the principle of human dignity. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
Sousa, Maria Sara Coelho de. Ausência de manicômio judiciário no sertão da Paraíba como violação do princípio da dignidade da pessoa humana. 2016. 49fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa- Paraíba - Brasil, 2016 |
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