dc.creator.ID |
NEY, O. F. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7789096130899675 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
BISPO, Ana Carolina Kruta de Araújo. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
KRUTA-BISPO, A.C.A. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0359890997459713 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A presente obra monográfica busca, primeiramente, de uma forma simplória, estabelecer conceitos basilares que norteiam os institutos das licitações em seus
vários aspectos. A pesquisa buscou delimitação do tema proposto nas principais
distinções entre as contratações diretas em face da Lei n° 8,666/1993, seus
procedimentos e possíveis punições aos agentes causadores de fraudes a regra
geral de licitar. A fundamentação teórica da presente baseou-se primeiramente na
Constituição Federal de 1988, como não poderia ser, na Lei de Licitações e
Contratos Administrativos e por fim em diversas súmulas e jurisprudências do
Tribunais de Justiças e de Contas do Brasil. Ao nosso humilde ponto de vista as
contratações diretas são casos excepcionais as regras gerais de licitar, por isso,
além da profunda e fiel observância ao procedimentos/regras dispostos em lei
devem possuir norte no principio constitucional da moralidade e principalmente no
bom senso do administrador público. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.title |
Inexigibilidade e dispensa de licitação: Abordagem geral a respeito de contratações diretas em face da lei N° 8.666/1993. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2011 |
|
dc.description.abstract |
The present monographic work seeks, first, in a simplistic way, to establish basic concepts that guide the bidding institutes in their
various aspects. The research sought to delimit the proposed theme in the main
distinctions between direct contracts under Law No. 8.666 / 1993, their
procedures and possible punishments to agents that cause fraud the rule
general bidding. The theoretical foundation of the present was based primarily on the
1988 Federal Constitution, as it could not be, in the Bidding Law and
Administrative Contracts and finally in several overviews and jurisprudence of the
Courts of Justice and Accounts of Brazil. From our humble point of view,
direct hires are exceptional cases the general rules of bidding, therefore,
in addition to the deep and faithful observance of the procedures / rules laid down by law
they must have north in the constitutional principle of morality and mainly in the
common sense of the public administrator. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15748 |
|
dc.date.accessioned |
2020-09-29T12:09:43Z |
|
dc.date.available |
2020-09-29 |
|
dc.date.available |
2020-09-29T12:09:43Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Licitação |
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dc.subject |
Contratações Diretas |
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dc.subject |
Inexigibilidade |
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dc.subject |
Dispensa |
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dc.subject |
Bidding |
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dc.subject |
Direct Hires |
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dc.subject |
Unenforceability |
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dc.subject |
Dismissal |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
NEY, Osmando Formiga. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Unenforceability and exemption from bidding: General approach regarding direct contracts under Law No. 8.666 / 1993. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
NEY, Osmando Formiga. Inexigibilidade e dispensa de licitação: Abordagem geral a respeito de contratações diretas em face da lei N° 8.666/1993. 67f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Gestão e Administração Pública, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2011. |
pt_BR |