dc.creator.ID |
SABOIA, F. S. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9978644214208408 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Alexandre da Silva. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, A. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5376389044887842 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
MARCELINO, Emília Paranhos Santos. |
|
dc.contributor.referee1ID |
MARCELINO, E. P. S. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
NEY, Osmando Formiga. |
|
dc.contributor.referee2ID |
NEY, O. F. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho monográfico tem por finalidade principal o estudo do instituto da
desaposentação, em que sua problemática trata-se de decisão do Supremo Tribunal Federal que entende ser inconstitucional o instituto da desaposentação, especialmente quando analisado em face da ausência de legislação para regulamentar o tema, utilizando-se como método de abordagem o dedutivo, e como métodos de procedimentos, o observacional. Ao analisar a desaposentação nota-se que é essencial compreender a relação direta que este tema possui, entre outros, com o direito a aposentadoria, com o princípio da solidariedade, com o princípio da legalidade e com o direito a uma vida digna. Além disso, para o referido trabalho usa-se como técnica de pesquisa a bibliográfica, utilizando-se de vasto material doutrinário, legal e jurisprudencial. Nesse sentido, este trabalho objetiva estudar que a desaposentação ultrapassa as hipóteses de verificação de sua constitucionalidade, notadamente por concretizar direitos sociais, além disso, o direito é dinâmico e constantemente precisa ser renovado para acompanhar as novas necessidades da sociedade. Entender que a aposentadoria é renunciável, podendo ser majorada quando o aposentado retorna ao mercado de trabalho e assim voltar a contribuir com a Previdência Social este terá direito a requerer um novo benefício, pois tem como finalidade: garantir o sustento do segurado quando este preencher os requisitos para a
concessão. Os direitos previdenciários especialmente a aposentadoria, que necessitam de concessão pela Previdência Social, é o principal meio de consagração das contribuições feitas pelo segurado, em que este efetuou visando ter a garantia de uma velhice digna, devendo este direito ser efetivado pelo Estado da maneira mais eficiente possível. Por fim, chega-se à conclusão de que não há que se falar em inconstitucionalidade do instituto da desaposentação, sem normas jurídicas para regulamentar, de fato, e assim justifique a não concessão da revisão da aposentadoria, já que o direito à aposentadoria é ato jurídico perfeito e deve ser concedida
e revisada a quem lhe é de direito. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O instituto da desaposentação e seus desdobramentos jurídicos |
pt_BR |
dc.date.issued |
2017-03-15 |
|
dc.description.abstract |
This monographic work has the main purpose to study the desaposentação Institute, where its
problematic it is decision of the Supreme Court which considers it unconstitutional
desaposentação Institute, especially when considered in light of the absence of legislation to
regulate the issue , using as the deductive approach method, as methods and procedures, the
observational. By analyzing the desaposentação it notes that it is essential to understand the
direct relationship that this topic has, among others, the right to retirement, with the principle
of solidarity with the principle of legality and the right to a dignified life. Also, for such work
is used as a literature search technique, using vast doctrinal, legal and jurisprudential material.
In this sense, this work aims to study the desaposentação exceeds the testing of hypotheses of
its constitutionality, notably for achieving social rights, moreover, the right is dynamic and
constantly needs to be renovated to keep up with the changing needs of society. Understand
that retirement is waivable and may be increased when the retired returns to the labor market
and then return to contribute to the Social Security will be entitled to apply for a new benefit,
it aims to: ensure the livelihood of the insured when it fulfills the requirements for the grant.
The pension rights especially retirement, they need the grant by Social Security, is the main
means of consecration of the contributions made by the insured in this made aiming to have
the guarantee of a dignified old age, should this right be made effective by the State in the
most efficiently as possible. Finally, one comes to the conclusion that there is no need to talk
about unconstitutionality of desaposentação Institute without legal rules to regulate, in fact,
and thus justify not granting retirement review, since the right to retirement is act perfect legal
and should be granted and revised to whom it is right. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15798 |
|
dc.date.accessioned |
2020-10-01T15:04:50Z |
|
dc.date.available |
2020-10-01 |
|
dc.date.available |
2020-10-01T15:04:50Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SABOIA, Francielda Servolo. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The institute of retirement and its legal consequences |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SABOIA, Francielda Servolo. O instituto da desaposentação e seus desdobramentos jurídicos, 2017. 60fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017. |
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