DSpace/Manakin Repository

Análise do percentual dos recursos públicos aplicados na saúde de acordo com o SIOPS: um estudo nos Estados do Nordeste Brasileiro, sob a ótica da legislação orçamentária pública brasileira.

Mostrar registro simples

dc.creator.ID PINTO, P. M. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/8839332715086803 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SAMPAIO, Francisco Jean Carlos de Souza.
dc.contributor.advisor1ID SAMPAIO, F. J. C. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1457882752623185 pt_BR
dc.contributor.referee1 CIRNE, Gianinni Martins Pereira.
dc.contributor.referee1ID CIRNE, G. M. P. pt_BR
dc.contributor.referee2 CASIMIRO, Francisco Daênio.
dc.contributor.referee2ID CASIMIRO, F. D. pt_BR
dc.description.resumo A administração pública tem como responsabilidade gerir os recursos públicos de maneira eficiente, destinando-os a execução dos serviços que tem como objetivo atender as necessidades da sociedade. Desse modo, esta pesquisa tem como finalidade verificar e analisar se a aplicabilidade dos recursos na saúde está de acordo com o limite constitucional exigido para os gastos nessa área. Este trabalho contextualiza sobre aspectos da administração e contabilidade voltados ao setor público, sobre a legislação aplicada a contabilidade pública, abordando a Lei 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal e também enfatiza o limite constitucional da saúde e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS, que é um sistema responsável por informações referentes aos recursos arrecadados e aplicados em ações e serviços públicos de saúde pelo Estado. Os procedimentos metodológicos utilizados classificam a pesquisa, quanto aos objetivos em descritiva, quanto aos procedimentos técnicos utilizados em bibliográfica e documental, e quanto à abordagem do problema em quantitativa e qualitativa por analisar e interpretar os dados que foram coletados a partir de relatórios emitidos através do sistema do SIOPS no período de 2013 a 2015. Em seguida, a pesquisa apresentou sua análise, que constatou que todos os Estados do Nordeste conseguiram atingir o limite constitucional mínimo exigido para a saúde. Os fatores que contribuíram para o cumprimento do limite constitucional foram os gastos executados em ações e serviços públicos de saúde de acordo com os recursos recebidos através da arrecadação de receitas de impostos e transferências constitucionais. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Contabilidade Pública pt_BR
dc.title Análise do percentual dos recursos públicos aplicados na saúde de acordo com o SIOPS: um estudo nos Estados do Nordeste Brasileiro, sob a ótica da legislação orçamentária pública brasileira. pt_BR
dc.date.issued 2016-05-24
dc.description.abstract The public administration has the responsibility of managing public resources efficiently, addressing them to the implementation of services that is aimed to fit the needs of society. Thus, this research aims to verify and analyze if the applicability of resources in public health is in accordance with the constitutional limit required for the expenses in this area. This work contextualizes aspects of administration and accountancy turned to the public sector; on legislation applied to the public accountancy, addressing the Law 4320/64 and the Fiscal Responsibility Law; and also emphasizes the constitutional limit of Health and the Information System of Public Budgets in Health – (SIOPS, in Portuguese), which is a system that contains information about raised and applied funds in actions and public services of health by the State. Regarding the methodology, it is characterized as a descriptive research; the procedures were bibliographic and documentary surveys; this is considered a quantitative and qualitative work, because it analyzes and interprets collected data from reports issued by SIOPS System, from 2013 to 2015. Then, this research presented its analysis, which found out that all northeast states reached the minimum constitutional limit required for health. Factors that contributed to the compliance of the constitutional limit were the expenses in actions and public services of health according to the resources received through the collection of tax incomes and constitutional transferences. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15811
dc.date.accessioned 2020-10-01T18:20:26Z
dc.date.available 2020-10-01
dc.date.available 2020-10-01T18:20:26Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Administração Pública pt_BR
dc.subject Recursos na Saúde pt_BR
dc.subject Lei de Responsabilidade Fiscal pt_BR
dc.subject Limite constitucional na saúde pt_BR
dc.subject Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde pt_BR
dc.subject Arrecadação de Receitas de Impostos pt_BR
dc.subject Transferências constitucionais pt_BR
dc.subject Public administration pt_BR
dc.subject Health Resources pt_BR
dc.subject Fiscal Responsibility Law pt_BR
dc.subject Constitutional limit on health pt_BR
dc.subject Information System on Public Health Budgets pt_BR
dc.subject Tax Revenue Collection pt_BR
dc.subject Constitutional transfers pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator PINTO, Paloma Martins.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Analysis of the percentage of public resources invested in health according to SIOPS: a study in the states of Northeast Brazil, from the perspective of Brazilian public budget legislation. pt_BR
dc.identifier.citation PINTO, Paloma Martins. Análise do percentual dos recursos públicos aplicados na saúde de acordo com o SIOPS: um estudo nos Estados do Nordeste Brasileiro, sob a ótica da legislação orçamentária pública brasileira. 2016. 51fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. pt_BR


Arquivos deste item

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples

Buscar DSpace


Busca avançada

Navegar

Minha conta