Habeas data.

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Especialização em Direito Processual Civil
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dc.creator.ID	MOÉSIA, F. R. R.	pt_BR
dc.description.resumo	O habeas data, ou conjunto de direitos que garante o controle da identidade informática, implica o reconhecimento do direito de conhecer, do direito de correção, de subtração ou anulação, e de agregação sobre os dados depositados num fichário eletrônico. Esse elenco de faculdades, que derivam do principio de acesso aos bancos de dados, constitui a denominada "liberdade informatica" ou direito ao controle de dados que respeitam ao próprio indivíduo (biológicos, sanitários, acadêmicos, familiares, sexuais, políticos, sindicais...). O que se pode dizer de palavra final e conscientizar toda sociedade de seus direitos constitucionais, e sufragar esse instituto HABEAS DATA!, pois, e de pouca ou quase não utilização, pelos menos em nossa região. Não há registros na jurisdição da Comarca de Cajazeiras - PB, o ajuizamento de habeas data Todavia, diante da evolução dos tempos e por conseguinte da sociedade, com certeza num breve lapso de tempo veremos o uso da cidadania em nossas Varas, através da ação de HABEAS DATA.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito Processual Civil
dc.title	Habeas data.	pt_BR
dc.date.issued	2006
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15814
dc.date.accessioned	2020-10-01T18:38:20Z
dc.date.available	2020-10-01
dc.date.available	2020-10-01T18:38:20Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Habeas Data
dc.subject	Controle da Identidade Informática
dc.subject	Bancos de Dados
dc.subject	Direito do Cidadão
dc.subject	Computer Identity Control
dc.subject	Databases
dc.subject	Citizens' Rights
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	MOÉSIA, Francisco Ralds Ricarte.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Habeas data.	pt_BR
dc.identifier.citation	MOÉSIA, Francisco Ralds Ricarte. Habeas data. 31f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2006.	pt_BR