dc.creator.ID |
OLIVEIRA, M. J. S. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3279015927447868 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ABRANTES, Ana Carla Gomes de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ABRANTES, A C. G. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5786242266852902 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O desenvolvimento do direito processual civil como meio idôneo capaz de conferir
maior eficácia ao direito material permitiu o surgimento de diversos questionamentos
acerca de certos institutos jurídicos. Dentre tantos, um dos assuntos mais polêmicos
para a comunidade jurídica fundamentada no civil law diz respeito aos limites da
coisa julgada. Com a complexidade das interações humanas, o Direito teve que se
adequar às novas lides, de maneira a garantir o justo exercício da atividade
jurisdicional. A ideia de coisa julgada foi, então, criada inicialmente para dar
segurança às sentenças definitivas transitadas em julgado, nos idos tempos do
Império Romano e da Idade Média. De forma direta, toda a produção processual
advinda do direito romano-germânico influenciou na construção da legislação
processual civil do Brasil, inclusive no que concerne às formulações sobre a res
iudicata. Não obstante as diversas perspectivas sobre as quais pode esta última ser
observada, a principal delas consiste no aspecto material. Possuindo previsão
constitucional, a coisa julgada material assume contornos relacionados à segurança
jurídica advinda das decisões de mérito transitadas em julgado, conforme
compreensão consolidada no Novo Código de Processo Civil. À luz das construções
doutrinárias e legais quanto à ação rescisória e à teoria dos precedentes judiciais,
nascem para o direito processual civil brasileiro novos desdobramentos quanto à
relativização da coisa julgada material perante o previsto nos arts. 525, § 15 e 535, §
8° do vigente códice e suas consequências não apenas no cumprimento definitivo de
sentença de pagar quantia certa, como também em todo o ordenamento jurídico
pátrio, uma vez que a coisa julgada material tem assumido características cada vez
mais fluidas, sendo possíveis a sua mutabilidade e discutibilidade mediante ação
rescisória em razão de decisão emanada de Tribunal Superior na execução de
controle de constitucionalidade, concentrado ou difuso, independente do tempo em
que tal decisão definitiva tenha transitado em julgado. A desconstrução da coisa
julgada e da segurança jurídica dela proveniente é nítida, especialmente quando
observadas as atuais tendências legislativas e jurisprudenciais correntes nas Cortes
Superiores. Neste ínterim, discute-se, assim, até que ponto o disposto nos artigos
525, § 15 e 535, § 8° do Novo CPC afeta a intangibilidade inerente à coisa julgada
material. Para se demonstrar a veracidade de tal hipótese, utilizar-se no presente
estudo o método hipotético-dedutivo, uma vez que as questões suscitadas serão
analisadas e testadas a fim de que se obtenha uma conclusão coerente, bem como
o método procedimental comparativo, que permitirá o confronto de formulações
doutrinárias existentes acerca da coisa julgada material e do controle de
constitucionalidade. A técnica de pesquisa em uso será a bibliográfica, através do
estudo de materiais já publicados. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Processual Civil |
pt_BR |
dc.title |
A relativização da coisa julgada frente aos artigos 525, § 15 e 535, § 8° do Código de Processo Civil e seus efeitos no processo civil brasileiro. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2018 |
|
dc.description.abstract |
The development of the civil procedural right as half suitable capable to check larger
effectiveness to the material right allowed the appearance of several questions
concerning certain juridical institutes. Among so many, one of the most controversial
subjects for the juridical community based in the civilian law says respect to the limits
of the judged thing. With the complexity of the human interactions, the Right had to
adapt to the new ones work, in way to guarantee the fair exercise of the jurisdictional
activity. The idea of judged thing was created, initially, to give safety to the definitive
sentences in having judged. In a direct way, all the production procedural got of the
Roman-Germanic right influenced in the construction of the legislation procedural
civilian of Brazil, besides in what it concerns to the formulations on the res iudicata.
Notwithstanding the different perspectives on which the latter can be observed, the
main ones are the material aspect. Possessing constitutional forecast, the judged
thing assumes outlines related to the wrought juridical safety for the decisions of
merit in having judged, as understanding consolidated in New CPC. To the light of the
doctrinaire and legal constructions as for the rescissory action and to the theory of
the judicial precedents, they are born for the right procedural civilian new Brazilian
unfoldings as for the relativization of the thing judged material before foreseen him/it
in the arts. 525, § 15 and 535, § 8° of the effective codex and their consequences not
just in the sentence execution of paying right amount, as well as in the whole legal
order, once the thing judged material has been assuming characteristics more and
more flowing, being possible his/her changing and debatable by rescissory action in
reason of emanated decision of Superior Tribunal in the execution of constitutionality
control, independent of the time in that such a definitive decision has transit in having
judged. The desconstruction of the judged thing and of the juridical safety of her
coming it is clear, especially when observed the current legislative tendencies and
average case laws in the Superior Cuts. In the meantime, it is discussed to what
extent the provisions of Articles 525, §15 and 535, §8 of the New CPC affect the
intangibility inherent in the thing judged material. To demonstrate the truthfulness of
such hypothesis will be used in the present study, the hypothetical-deductive method,
since the questions raised will be analyzed and tested in order to obtain a coherent
conclusion, as well as the procedural method of comparison, which will allow the
confrontation of existing doctrinal formulations about the res iudicata material and the
control of constitutionality. The technique of research in use will be the literature,
through the study of material already published. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15815 |
|
dc.date.accessioned |
2020-10-01T18:38:29Z |
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dc.date.available |
2020-10-01 |
|
dc.date.available |
2020-10-01T18:38:29Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
OLIVEIRA, Maira de Jesus Silva de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The relativization of res judicata in relation to articles 525, § 15 and 535, § 8 of the Code of Civil Procedure and its effects on the Brazilian Civil Procedure. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
OLIVEIRA, Maira de Jesus Silva de. A relativização da coisa julgada frente aos artigos 525, § 15 e 535, § 8° do Código de Processo Civil e seus efeitos no processo civil brasileiro.
2018. 65 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018. |
pt_BR |