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A delação premiada no combate às organizações criminosas: uma análise do instituto na operação Lava Jato.

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dc.creator.ID PONTES, M. A. A. L. pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOUTO, Ana Flávia Lins.
dc.contributor.advisor1ID SOUTO, A. F. L. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5943981858017758 pt_BR
dc.contributor.referee1 OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
dc.contributor.referee1ID OLIVEIRA, E. J. P. pt_BR
dc.contributor.referee2 CAVALCANTI, Sabrina Correia Medeiros.
dc.contributor.referee2ID CAVALCANTI, S. C. M. pt_BR
dc.description.resumo A delação premiada vem sendo utilizada no Brasil e em outros países do mundo como um instrumento capaz de coibir e prevenir o aumento exponencial da criminalidade organizada, em razão da dificuldade e impotência do Estado em repreender a atuação destes grupos. Com a disseminação das práticas desses grupos em vários setores da sociedade, essa alternativa ganhou uma grande notoriedade. Nesse cenário, o presente trabalho tem como tema a Delação premiada no combate às organizações criminosas: uma análise do instituto na Operação Lava Jato. Com a presente pesquisa, pretende-se analisar a utilização da delação premiada como instrumento capaz de coibir a atuação das organizações criminosas na conjuntura da maior investigação acerca da criminalidade organizada no território brasileiro, a famosa Operação Lava Jato. Essa investigação descobriu um gigante império criminoso dentro da empresa estatal Petrobras, evidenciando um escândalo de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo agentes públicos, políticos e renomadas empreiteiras do país, na qual a utilização do instituto da delação premiada foi fundamental para o avanço da investigação. A pesquisa traz como problemática a indagação da eficácia da delação premiada na repressão das organizações criminosas no contexto da Operação Lava Jato. Com o estudo pretende-se analisar a técnica especial de investigação, a delação premiada, perceber as organizações criminosas e suas principais particularidades sob a visão da legislação pertinente, e a aplicação deste meio de obtenção de provas durante a Operação Lava Jato, relatando as principais críticas e argumentos favoráveis, e a demonstração de resultados obtidos com os acordos celebrados. Para alcançar esses objetivos a pesquisa utilizou o método dedutivo e histórico, e a técnica de pesquisa bibliográfica, sendo utilizada principalmente doutrinas e legislações pertinentes sobre a temática, além do estudo de caso da Operação Lava Jato, analisando a delação premiada nesta investigação. Com a presente pesquisa constata-se que a aplicação deste instituto é necessária para que as autoridades estatais consigam a obtenção da verdade real no curso das investigações das práticas delituosas das organizações criminosas e de forma efetiva combatê-las. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direto Penal pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Processual Penal pt_BR
dc.title A delação premiada no combate às organizações criminosas: uma análise do instituto na operação Lava Jato. pt_BR
dc.date.issued 2018-03-05
dc.description.abstract The plea bargain has been used in Brazil and in other countries of the world as an instrument capable of restraining and preventing the exponential increase of organized crime, due to the difficulty and impotence of the State in reprimanding the performance of these groups. With the dissemination of the practices of these groups in various sectors of society, this alternative gained a great notoriety. In this scenario, the present body of work has as its theme the plea bargain in combating criminal organizations: an analysis of the institution in Lava Jato Operation. The purpose of this research is to analyze the use of the plea bargain as an instrument capable of restraining the performance of criminal organizations in the conjuncture of the greatest research on organized crime in the Brazilian territory, the famous Lava Jato Operation. This investigation uncovered a giant criminal empire within state-owned Petrobras, highlighting a corruption and money laundering scandal involving public officials, politicians and renowned contractors in the country, in which the utilization of the plea bargain institution was fundamental in advancing the investigation. The research introduces as problematic the questioning of the effectiveness of the plea bargain in the repression of the criminal organizations in the context of Lava Jato Operation. The aim of this study is to analyze the special investigative technique, the plea bargain, to perceive the criminal organizations and their main peculiarities under the vision of the relevant legislation, and the application of this means of obtaining evidence during Lava Jato Operation, reporting the main criticisms and favorable arguments, and the demonstration of results obtained with the agreements celebrated. In order to reach these objectives, the research used the deductive and historical method, and the bibliographic research technique, using mainly doctrines and pertinent legislation on the subject, in addition to the case study of Lava Jato Operation, analyzing the plea bargain in this investigation. This research shows that the application of this institution is necessary for the state authorities to obtain real truth in the course of investigating criminal practices of criminal organizations and effectively combat them. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15828
dc.date.accessioned 2020-10-02T10:12:47Z
dc.date.available 2020-10-02
dc.date.available 2020-10-02T10:12:47Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator PONTES, Maria Ângela Arantes Lima.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The award-winning plea in the fight against criminal organizations: an analysis of the institute in the lava jet operation. pt_BR
dc.identifier.citation PONTES, Maria Ângela Arantes Lima. A delação premiada no combate às organizações criminosas: uma análise do instituto na operação Lava Jato. 2018. 67 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018. pt_BR


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