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O incentivo fiscal como ferramenta para o desenvolvimento socioeconômico na Paraíba

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dc.creator.ID ALMEIDA, I. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1 MARCELINO, Emília Paranhos Santos.
dc.contributor.advisor1ID MARCELINO, E. P. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5729979512123145 pt_BR
dc.description.resumo O Nordeste brasileiro é uma das regiões mais afetadas pela desigualdade regional por muitas décadas, assim, visando uma justa distribuição de renda e crescimento, os Estados perceberam que através do incentivo fiscal as empresas e organizações instaladas no território se tornavam grandes fontes de renda para as localidades que antes possuíam uma renda inferior e pouco desenvolvimento. Essa forma de atração pelo incentivo desenvolveu setores econômicos mais produtivos, onde antes o Produto Interno Bruto provinha unicamente da agricultura. A Paraíba através do incentivo oferecido as empresas que se instalassem e contribuíssem para o desenvolvimento do Estado, ganhou referência no Nordeste em relação à economia crescente. Logo, o Governo Federal percebeu que o incentivo oferecido pela maioria dos entes federativos estava gerando instabilidade na arrecadação de receita, contribuindo menos com o repasse para os Municípios e gerando uma disputa fiscal entre os Estados para atrair investidores. A problemática do presente trabalho demonstra que apesar da disputa fiscal entre os entes federativos e da diminuição do repasse de receitas para os Municípios, a competição fiscal vem trazendo grandes benefícios para as localidades mais remotas, gerando emprego e renda, aquecendo a economia e elevando o desenvolvimento das regiões abaladas pela desigualdade econômica e regional. A metodologia utilizada seguiu o método histórico-evolutivo e dedutivo, por meio de pesquisa documental e bibliográfica, fundamentada em leis, doutrinas, revista cientifica, artigos, entre outros. Analisando os estudos do trabalho, evidenciou as vantagens e importância que o incentivo fiscal trouxe para a Paraíba e regiões afetadas pelo baixo desenvolvimento socioeconômico. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title O incentivo fiscal como ferramenta para o desenvolvimento socioeconômico na Paraíba pt_BR
dc.date.issued 2017
dc.description.abstract The Brazilian Northeast is one of the most affected region by regional inequality for many decades, thus, aiming for a fair distribution of income and growth, the states realized that through tax incentives, companies and organizations established in the territory became great sources of income for the Localities that previously had a lower income and little development. This form of attraction by the incentive developed more productive economic sectors, where before the Gross Domestic Product came solely from agriculture. Paraiba through the incentive offered to the companies that settle and contribute to the development of the state, gained reference in the Northeast in relation to the growing economy. Soon the Federal Government realized that the incentive offered by most of the federative entities was generating instability in the revenue collection, contributing less to the transfer to the municipalities and generating a tax dispute between the states to attract investors. The problem of the present study demonstrates that despite the fiscal dispute between federative entities and the reduction of the transfer of revenues to the municipalities, fiscal competition has brought great benefits to the more remote localities, generating employment and income, heating the economy and raising the Regions affected by economic and regional inequality. The methodology used followed the historical-evolutionary and deductive method, through documentary and bibliographic research. Based on laws, doctrines, scientific journals, articles, among others. Analyzing the studies of the work, evidenced the advantages and importance that the fiscal incentive brought to Paraiba and regions affected by the low development. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15835
dc.date.accessioned 2020-10-02T16:25:14Z
dc.date.available 2020-10-02
dc.date.available 2020-10-02T16:25:14Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator ALMEIDA, Igor Sarmento.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The tax incentive as a tool for socioeconomic development in Paraíba pt_BR
dc.identifier.citation ALMEIDA, Igor sarmento. O incentivo fiscal como ferramenta para o desenvolvimento socioeconômico na Paraíba,2017. 53fl. Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017. pt_BR


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