dc.creator.ID |
SARMENTO, M. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
NOBREGA, Monnízia Pereira. |
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dc.contributor.advisor1ID |
NOBREGA, M. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2813685641873789 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O corrente trabalho vem à luz com a simbiose formada pela liberdade e competição,
sob a qual nasce e termina o Direito Antitruste no plano factual, formando um
horizonte onde se observa que se trata de um organismo deletério ao
desenvolvimento econômico. Nessa continuidade, considerando que possui como
temática o dualismo existente entre o Direito Antitruste e o Direito à Livre
Concorrência, no qual a problemática se manifesta por meio da metamorfose teórica
dos conceitos de concorrência e monopólio, uma vez que aquela se trata de um
processo ativo e indeterminado de disputa e exploração incessantes, e este, a seu
turno, de um bloqueio legal formado pelo agir estatal ao ingresso de competidores
no mercado, sendo sua imperfeição motivada pela desacertada aplicação da Teoria
da Concorrência Perfeita. Tem por objetivo manifestar que a intervenção antitruste é
funesta ao desenvolvimento econômico, ao passo em que justifica o
esquadrinhamento teórico-conceitual nos efeitos tóxicos verificados nessa esfera.
Os objetivos são logrados através do método de procedimento funcionalista,
valorando-se a complexidade da formação econômica presente no corpo social,
investigando o processo modular da intervenção antitruste e, outrossim, as sequelas
que definham a liberdade concorrencial. O método de abordagem utilizado, no que
lhe concerne, é o hipotético-dedutivo, dada a necessidade de se verificar o
encadeamento teórico no plano factual existente entre a Teoria da Concorrência
Perfeita e a compreensão hayekiana da concorrência, bem como do estudo de
casos particulares apreciados no domínio da economia nacional. Tem-se como
alicerce o pressuposto de se estar defronte a duas ciências sociais, o Direito e a
Economia, sendo reforçadas com a compreensão da Escola Austríaca de Economia
e, por consequência, situando-se no campo hipotético. Como técnica de pesquisa há
a bibliográfica, cujo núcleo é a supracitada Escola atrelada à análise documental dos
dispositivos legais concernentes. Em um agir paradoxal, o Estado traz a gênese de
múltiplas deformidades concorrenciais por intermédio de mecanismos
comprometidos, a citar: o protecionismo, a regulação setorial, regulamentações em
geral e os direitos de propriedade intelectual. O operar de um Estado hipertrofiado e
explorador manifesta o encastelamento de castas privilegiadas, a coroação da
ineficiência e o embargo do progresso. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Econômico |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Constitucional |
pt_BR |
dc.title |
A intervenção antitruste em face do direito à livre concorrência: as sequelas da hipertrofia estatal no desenvolvimento econômico. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2018 |
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dc.description.abstract |
The current work comes to light with the symbiosis formed by freedom and
competition, under which Antitrust Law arises and ends in the factual plane, forming
a horizon where it is observed that it is an organism deleterious to economic
development. In this continuity, considering that it has as its theme the dualism
between the Antitrust Law and the Right to Free Competition, in which the problem is
manifested through the theoretical metamorphosis of the concepts of competition and
monopoly, since it is an active process and indeterminate of incessant dispute and
exploitation, and this, in turn, of a legal block formed by the state action to the
entrance of competitors in the market, being its imperfection motivated by the
misguided application of the Theory of Perfect Competition. It aims to show that
antitrust intervention is disastrous to economic development, while justifying the
theoretical-conceptual scrutiny of toxic effects in this sphere. The objectives are
achieved through the method of functionalist procedure, valuing the complexity of the
economic formation present in the social body, investigating the modular process of
the antitrust intervention and, also, the sequels that deprive the competitive freedom.
The method of approach used is the hypothetical-deductive, given the need to verify
the theoretical linkage in the factual plane between the Theory of Perfect Competition
and the Hayekian understanding of competition, as well as the study of particular
cases the national economy. It has as a foundation the assumption of being in front of
two social sciences, the Law and the Economy, being reinforced with the
understanding of the Austrian School of Economy and, consequently, situating itself
in the hypothetical field. As a research technique there is the bibliographical one,
whose nucleus is the aforementioned School linked to the documentary analysis of
the legal devices concerned. In a paradoxical act, the State brings the genesis of
multiple competitive deformities through compromised mechanisms, to mention:
protectionism, sector regulation, regulations in general and intellectual property
rights. The operation of a hypertrophied and exploiting state manifests the
encapsulation of privileged castes, the crowning of inefficiency and the embargo of
progress. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15866 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-05T16:14:11Z |
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dc.date.available |
2020-10-05 |
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dc.date.available |
2020-10-05T16:14:11Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SARMENTO, Matheus Cassimiro. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Antitrust intervention in the face of the right to free competition: the consequences of state hypertrophy in economic development. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SARMENTO, Matheus Cassimiro. A intervenção antitruste em face do direito à livre concorrência: as sequelas da hipertrofia estatal no desenvolvimento econômico. 2018. 110 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018. |
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