dc.creator.ID |
BU, A. G. D. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8171157102855069 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Alexandre da Silva. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, A. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5376389044887842 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho versa sobre a superação das barreiras normativas, ontológicas
e axiológicas para aplicação harmonizada das disposições da Lei n° 13.105/2015 ao
processo de execução trabalhista. Sabe-se que a referida Lei inovou a tratativa da
matéria, dedicando capítulo próprio para a solução das controvérsias. O cerne da
questão aqui tratada é proceder-se à análise das principais mudanças ocorridas na
fase executória e a sua aplicabilidade no processo laboral, sem que haja divórcio
entre a superação das lacunas e os princípios atinentes a seara trabalhista. Analisase primeiramente o diálogo interpretativo entre os artigos 15 do NCPC e 769 da
CLT, discorrendo acerca da controvérsia em torno da possível revogação deste por
aquele. A seguir, discorre-se sobre a fase de cumprimento de sentença trabalhista e
o NCPC, com vistas a expor as principais mudanças do novo diploma com relação
ao cumprimento coercitivo das obrigações de pagar e o novo tratamento conferido
aos fraudadores da execução, apresentando as penalidades cabíveis e sua
compatibilidade com o direito trabalhista. E por fim discorre-se sobre a penhora de
bens e o novo regramento dado a matéria pelo novo diploma processual,
apresentando as principais inovações, bem como os meios de defesa possibilitados
ao executado. O objetivo consiste em aprofundar o estudo acerca do Novo Código
de Processo Civil, com enfoque nas principais mudanças ocorridas e a sua
aplicabilidade à fase executiva trabalhista, que tem sido alvo de críticas pelos
operadores do direito, ante a sua ineficácia prática. Neste trabalho, foi empregado o
método histórico e a pesquisa bibliográfica realizada em livros, leis, jurisprudência e
na internet, com abordagem qualitativa. Adiante, expõe-se meios coercitivos para
compelir o devedor a satisfazer as obrigações de pagar, fazer e não fazer, seja título
executivo judicial ou extrajudicial, bem como as sanções cabíveis pelo
descumprimento da medida. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
CPC de 2015 e o processo do trabalho: preenchimento das barreiras normativas, ontológicas e axiológicas para efetivação da execução trabalhista. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2016 |
|
dc.description.abstract |
This work deals with overcoming barriers regulatory, ontological and axiological to
the harmonized application of Law number 13.105/2015 to the labor execution
process. It‟s known that this Law innovated the dealings of matter, devoting a
separate chapter to the settlement of disputes. The point of the question here
discussed is to proceed to analysis of main changes occurred on the executory
phase and its applicability on labor process, without divorce of overcoming the gaps
and the principles relating to labor field. Firstly, we analyze the interpretative dialogue
among the articles 15 from CPNC and 769 from LLC, discussing about the
controversy around the possible revocation. Next, talks up on the stage of
compliance with labor sentence and the Civil Procedure New Code, vising to expose
the main changes of this new diploma relating it to the compliance enforcement of
obligations to pay and the new treatment given to fraudsters‟ execution, presenting
the appropriate penalties and its compatibility with labor law. In the end, we discuss
about attachment of assets and the new regulation given the matter by the new
procedural law, presenting the principal innovations, as well as the ways of defense
possible to the executed. The objective consists in get deeper on the study about the
Civil Procedure New Code, focusing on the main changes occurred and its
applicability to the labor executive phase, which has been target of critics by the
jurists, front of its practical ineffectiveness. In this study, we used the historical
method and the bibliographical research realized in books, laws, jurisprudence and
the web, with qualitative approach. Then, we expose coercive ways to avoid the
debtor to satisfy the obligations to pay, to make and not make, whether judicial or
extrajudicial enforcement, as well as the appropriate penalties for the breach of the
measure |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15893 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-06T01:33:18Z |
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dc.date.available |
2020-10-06 |
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dc.date.available |
2020-10-06T01:33:18Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Novo código de processo civil |
pt_BR |
dc.subject |
Processo trabalhista |
pt_BR |
dc.subject |
Execução de sentença |
pt_BR |
dc.subject |
New civil procedure code |
pt_BR |
dc.subject |
Labor process |
pt_BR |
dc.subject |
Execution of judgment |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
BU, Alex Guedes Duarte do. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
CPC 2015 and the work process: filling the normative, ontological and axiological barriers for the execution of labor. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
BU, Alex Guedes Duarte do. CPC de 2015 e o processo do trabalho: preenchimento das barreiras normativas, ontológicas e axiológicas para efetivação da execução trabalhista. 2016. 79fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. |
pt_BR |