dc.creator.ID |
RAMOS, J. L. C. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2896747252466804 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MESQUITA, Maria de Lourdes. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
MESQUITA, M. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3691373858863880 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
BARBOSA, Erivaldo Moreira |
|
dc.contributor.referee1ID |
BARBOSA, E. M. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
OLIVEIRA, José Idemário Tavares |
|
dc.contributor.referee2ID |
OLIVEIRA, J. I. T. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho tem como tema a análise do princípio da presunção de
inocência frente ao novo entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal após
o julgamento do HC 126.292/SP e a ADC nº43 e 44. O assunto desenvolvido tem
como título “O princípio da presunção de inocência – análise do seu alcance após
julgamento do HC 126.292/SP”. O estudo norteou-se nos seguintes objetivos:
analisar o princípio da presunção de inocência, seu conceito, surgimento, como é
tratado no direito internacional e sua influência no processo penal, bem como os
fundamentos contrários e a favor que embasaram a alteração do precedente até
então adotado pela Suprema Corte; tecer comentários sobre alguns aspectos
imprescindíveis para a compreensão do tema, como: dever de tratamento, prisões
cautelares, duplo grau de jurisdição e o recurso especial e extraordinário, recursos
protelatórios e suas consequências, execução provisória da pena e críticas ao novo
posicionamento adotado. Para isso, fora utilizado o método dedutivo e bibliográfico
consistente na pesquisa em doutrinas, jurisprudências, artigos científicos, espécies
normativas e na própria Constituição Federal de 1988. Cumpre salientar que a
temática é relevante, haja vista que surgiu no ordenamento jurídico vários
posicionamentos, contrários e a favor deste precedente, gerando uma insegurança
jurídica. Ao final da pesquisa, houve a confirmação da problemática e da hipótese
elaborada, quais sejam: problema - Qual deve ser o alcance dado ao princípio da
presunção de inocência com a finalidade de garantir a proteção da dignidade
humana e a efetividade do processo criminal? Hipótese: a nova interpretação dada
pelo Supremo Tribunal Federal é uma forma legal e efetiva de aliar o princípio da
presunção de inocência com o princípio do devido processo legal e eficácia da
jurisdição penal. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O princípio da presunção de inocência-análise do seu alcance após o julgamento do habeas corpus 126.292/SP. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2017-03-16 |
|
dc.description.abstract |
This work is subject to legal and social analysis of the right to freedom of expression
in social networks. In that way it is found that the fundamental rights, among which is
part of freedom of speech, shown as the cornerstones of a democratic state,
highlighting the Major Law, as well as infraconstitutional legislation. It is worth
mentioning that, despite the importance that it has the right to freedom of expression
does not have absolute nature, being mitigated in favor of other equally fundamental
rights, finding in the law limits on their applicability. It happens that the existing gaps
in the laws make the judicial power entrusted with the resolution of these apparent
conflicts of norms. It is recorded that the research at issue deals with the right
mentioned under the virtual sphere, especially in the use of social networks, virtual
tools that every day, have been gaining room in the legal and social context.
Considering the social networks, freedom of expression in shown as one of the ways
users find to express their opinions, thoughts, among others. Hence, we ask what is
the best criteria adopted in order to bring a less harmful solution to the existing
collision between the fundamental right to freedom of expression and other
fundamental rights also protected, with emphasis on the rights relating to personality.
This work shows the principle of proportionality as essential to end up conflicts,
toward optimizing and not excluding any of the rights involved. Furthermore, it
demonstrates the position of the courts on the subject, and the difficulty caused by
the lack of specific legislation. Starting from this premise, the consequent analysis of
legal and social consequences of exercising the right to freedom of expression in
social networks is considered the overall goal and to achieve it, it is used the
deductive method as a method of approach. Moreover, it is used the usual methods
of literature search and data collection. As well as a method of procedure, there is
the historical-evolutionary and comparative. Based on the foregoing, it is clear that
the need to thoroughly study each reported point, so you can understand the risen
goal. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15941 |
|
dc.date.accessioned |
2020-10-07T11:01:07Z |
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dc.date.available |
2020-10-07 |
|
dc.date.available |
2020-10-07T11:01:07Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
RAMOS, Jéssica Lima Cavalcanti. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The principle of the presumption of innocence-analysis of its scope after the judgment of habeas corpus 126.292 / SP. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
RAMOS, Jéssica Lima Cavalcanti. O princípio da presunção de inocência-análise do seu alcance após o julgamento do habeas corpus 126.292/SP. 2017, 61fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017. |
pt_BR |