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O princípio da presunção de inocência-análise do seu alcance após o julgamento do habeas corpus 126.292/SP.

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dc.creator.ID RAMOS, J. L. C. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/2896747252466804 pt_BR
dc.contributor.advisor1 MESQUITA, Maria de Lourdes.
dc.contributor.advisor1ID MESQUITA, M. L. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/3691373858863880 pt_BR
dc.contributor.referee1 BARBOSA, Erivaldo Moreira
dc.contributor.referee1ID BARBOSA, E. M. pt_BR
dc.contributor.referee2 OLIVEIRA, José Idemário Tavares
dc.contributor.referee2ID OLIVEIRA, J. I. T. pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho tem como tema a análise do princípio da presunção de inocência frente ao novo entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal após o julgamento do HC 126.292/SP e a ADC nº43 e 44. O assunto desenvolvido tem como título “O princípio da presunção de inocência – análise do seu alcance após julgamento do HC 126.292/SP”. O estudo norteou-se nos seguintes objetivos: analisar o princípio da presunção de inocência, seu conceito, surgimento, como é tratado no direito internacional e sua influência no processo penal, bem como os fundamentos contrários e a favor que embasaram a alteração do precedente até então adotado pela Suprema Corte; tecer comentários sobre alguns aspectos imprescindíveis para a compreensão do tema, como: dever de tratamento, prisões cautelares, duplo grau de jurisdição e o recurso especial e extraordinário, recursos protelatórios e suas consequências, execução provisória da pena e críticas ao novo posicionamento adotado. Para isso, fora utilizado o método dedutivo e bibliográfico consistente na pesquisa em doutrinas, jurisprudências, artigos científicos, espécies normativas e na própria Constituição Federal de 1988. Cumpre salientar que a temática é relevante, haja vista que surgiu no ordenamento jurídico vários posicionamentos, contrários e a favor deste precedente, gerando uma insegurança jurídica. Ao final da pesquisa, houve a confirmação da problemática e da hipótese elaborada, quais sejam: problema - Qual deve ser o alcance dado ao princípio da presunção de inocência com a finalidade de garantir a proteção da dignidade humana e a efetividade do processo criminal? Hipótese: a nova interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal é uma forma legal e efetiva de aliar o princípio da presunção de inocência com o princípio do devido processo legal e eficácia da jurisdição penal. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title O princípio da presunção de inocência-análise do seu alcance após o julgamento do habeas corpus 126.292/SP. pt_BR
dc.date.issued 2017-03-16
dc.description.abstract This work is subject to legal and social analysis of the right to freedom of expression in social networks. In that way it is found that the fundamental rights, among which is part of freedom of speech, shown as the cornerstones of a democratic state, highlighting the Major Law, as well as infraconstitutional legislation. It is worth mentioning that, despite the importance that it has the right to freedom of expression does not have absolute nature, being mitigated in favor of other equally fundamental rights, finding in the law limits on their applicability. It happens that the existing gaps in the laws make the judicial power entrusted with the resolution of these apparent conflicts of norms. It is recorded that the research at issue deals with the right mentioned under the virtual sphere, especially in the use of social networks, virtual tools that every day, have been gaining room in the legal and social context. Considering the social networks, freedom of expression in shown as one of the ways users find to express their opinions, thoughts, among others. Hence, we ask what is the best criteria adopted in order to bring a less harmful solution to the existing collision between the fundamental right to freedom of expression and other fundamental rights also protected, with emphasis on the rights relating to personality. This work shows the principle of proportionality as essential to end up conflicts, toward optimizing and not excluding any of the rights involved. Furthermore, it demonstrates the position of the courts on the subject, and the difficulty caused by the lack of specific legislation. Starting from this premise, the consequent analysis of legal and social consequences of exercising the right to freedom of expression in social networks is considered the overall goal and to achieve it, it is used the deductive method as a method of approach. Moreover, it is used the usual methods of literature search and data collection. As well as a method of procedure, there is the historical-evolutionary and comparative. Based on the foregoing, it is clear that the need to thoroughly study each reported point, so you can understand the risen goal. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15941
dc.date.accessioned 2020-10-07T11:01:07Z
dc.date.available 2020-10-07
dc.date.available 2020-10-07T11:01:07Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator RAMOS, Jéssica Lima Cavalcanti.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The principle of the presumption of innocence-analysis of its scope after the judgment of habeas corpus 126.292 / SP. pt_BR
dc.identifier.citation RAMOS, Jéssica Lima Cavalcanti. O princípio da presunção de inocência-análise do seu alcance após o julgamento do habeas corpus 126.292/SP. 2017, 61fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017. pt_BR


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