dc.creator.ID |
SILVA, J. P. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4083155384577288 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA, Eduardo Pordeus. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SILVA, E. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4143818212585527 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
OLIVEIRA, Alexandre da Silva. |
|
dc.contributor.referee1ID |
OLIVEIRA, A. S. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
PEREIRA, Maria do carmo Élida Dantas. |
|
dc.contributor.referee2ID |
PEREIRA, M. C. E. D. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O direito à saúde constitui-se como um direito fundamental social
constitucionalmente consagrado pela Carta Magna de 1988 e de responsabilidade
do Poder Público na figura do Poder Executivo. Ocorre, porém, que diante da
inércia, descaso e ineficiência do principal responsável na sua prestação, o Poder
Judiciário vem atuando de modo a sanar tal deficiência e tornar real o direito em
pauta, que se configura como um direito essencial à vida e à dignidade humana,
sendo imprescindível, então, a sua concretização, o que representa ainda a garantia
da integridade da própria ordem constitucional. Nessa senda, realizou-se o presente
trabalho monográfico com o objetivo de analisar o ativismo judicial na promoção do
direito à saúde, perscrutando seu cabimento e importância na garantia desse direito,
as principais críticas sobre o tema, focando a relação entre orçamento público e
reserva do possível, principalmente. Buscou-se, para tanto, o apoio no método de
abordagem dedutivo, nos métodos de procedimento histórico e observacional, à
medida que se analisou a evolução do direito à saúde e observou-se seu atual
status no ordenamento jurídico brasileiro, e na técnica de pesquisa bibliográfica,
através da análise de doutrinas, legislações, jurisprudências, trabalhos
monográficos, artigos científicos e web sites. Assim, diante dos dados analisados e
principais achados, percebeu-se que o direito à saúde, pela sua importância, não
pode ficar à mercê do Poder Executivo, que se mostra bastante ineficaz na sua
prestação e garantia, e que, mesmo diante das polêmicas suscitadas pelo ativismo
judicial no que tange a temática em foco, que vão desde desrespeito ao princípio da
separação de poderes, até argumentos embasados na reserva do possível e
limitação orçamentária, o ativismo judicial moderado, dotado principalmente de
técnica, é capaz de superar tais barreiras, contribuindo, com a efetivação do direito à
saúde e consequente integridade da ordem constitucional. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Ativismo judicial na promoção de Direito à saúde: impactos das decisões judiciais no orçamento público. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2017-03-15 |
|
dc.description.abstract |
The right to health constitutes a fundamental social right established by the Brazilian
Constitution of 1988 and a responsibility of the Public Power in the figure of the
Executive Branch. It happens, however, that facing the inertia, negligence and
inefficiency of the main responsible for its offering, the Judiciary has been acting in
order to remedy this deficiency and to make real the right in question, which is an
fundamental right to life and Human dignity, and its implementation is essential,
which also represents the guarantee of the integrity of the constitutional order itself.
In this way, the present monographic work was carried out with the objective of
analyzing judicial activism in the promotion of the right to health, investigating its
relevance and importance in guaranteeing this right alongside with the review of the
main criticism on the issue, focusing on the relationship between public budget and
reserve of contingencies, mainly. Therefore, supported by the method of deductive
approach, the procedures of historical and observational techniques were adopted on
the analysis of the evolution of the right to health and its current status within the
Brazilian legal system, and the technique of bibliographical research was carried out,
considering the analysis of doctrines, laws, cases, monographic works, papers and
web sites. Thus, given the analyzed data and main findings, it was noted that the
right to health, because of its importance, cannot be at the dependence of the
Executive Branch, which shows itself quite ineffective in its provision and guarantee,
and that, even facing the controversies raised by judicial activism in relation to the
issue in question, controversies that range from disrespect to the principle of
separation of powers to arguments based on the reservation for contingencies and
budgetary limitation, the moderate judicial activism powered mainly by technique is
capable to overcome such barriers, contributing to the realization of the right to
health and the consequent integrity of the constitutional order. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15944 |
|
dc.date.accessioned |
2020-10-07T11:29:23Z |
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dc.date.available |
2020-10-07 |
|
dc.date.available |
2020-10-07T11:29:23Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SILVA, Jéssica Pereira da. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Judicial activism in the promotion of the Right to health: impacts of judicial decisions on the public budget. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SILVA, Jéssica Pereira da. Ativismo judicial na promoção de Direito à saúde: impactos das decisões judiciais no orçamento público. 2017, 67fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017 |
pt_BR |