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Ativismo judicial na promoção de Direito à saúde: impactos das decisões judiciais no orçamento público.

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dc.creator.ID SILVA, J. P. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/4083155384577288 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SILVA, Eduardo Pordeus.
dc.contributor.advisor1ID SILVA, E. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/4143818212585527 pt_BR
dc.contributor.referee1 OLIVEIRA, Alexandre da Silva.
dc.contributor.referee1ID OLIVEIRA, A. S. pt_BR
dc.contributor.referee2 PEREIRA, Maria do carmo Élida Dantas.
dc.contributor.referee2ID PEREIRA, M. C. E. D. pt_BR
dc.description.resumo O direito à saúde constitui-se como um direito fundamental social constitucionalmente consagrado pela Carta Magna de 1988 e de responsabilidade do Poder Público na figura do Poder Executivo. Ocorre, porém, que diante da inércia, descaso e ineficiência do principal responsável na sua prestação, o Poder Judiciário vem atuando de modo a sanar tal deficiência e tornar real o direito em pauta, que se configura como um direito essencial à vida e à dignidade humana, sendo imprescindível, então, a sua concretização, o que representa ainda a garantia da integridade da própria ordem constitucional. Nessa senda, realizou-se o presente trabalho monográfico com o objetivo de analisar o ativismo judicial na promoção do direito à saúde, perscrutando seu cabimento e importância na garantia desse direito, as principais críticas sobre o tema, focando a relação entre orçamento público e reserva do possível, principalmente. Buscou-se, para tanto, o apoio no método de abordagem dedutivo, nos métodos de procedimento histórico e observacional, à medida que se analisou a evolução do direito à saúde e observou-se seu atual status no ordenamento jurídico brasileiro, e na técnica de pesquisa bibliográfica, através da análise de doutrinas, legislações, jurisprudências, trabalhos monográficos, artigos científicos e web sites. Assim, diante dos dados analisados e principais achados, percebeu-se que o direito à saúde, pela sua importância, não pode ficar à mercê do Poder Executivo, que se mostra bastante ineficaz na sua prestação e garantia, e que, mesmo diante das polêmicas suscitadas pelo ativismo judicial no que tange a temática em foco, que vão desde desrespeito ao princípio da separação de poderes, até argumentos embasados na reserva do possível e limitação orçamentária, o ativismo judicial moderado, dotado principalmente de técnica, é capaz de superar tais barreiras, contribuindo, com a efetivação do direito à saúde e consequente integridade da ordem constitucional. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Ativismo judicial na promoção de Direito à saúde: impactos das decisões judiciais no orçamento público. pt_BR
dc.date.issued 2017-03-15
dc.description.abstract The right to health constitutes a fundamental social right established by the Brazilian Constitution of 1988 and a responsibility of the Public Power in the figure of the Executive Branch. It happens, however, that facing the inertia, negligence and inefficiency of the main responsible for its offering, the Judiciary has been acting in order to remedy this deficiency and to make real the right in question, which is an fundamental right to life and Human dignity, and its implementation is essential, which also represents the guarantee of the integrity of the constitutional order itself. In this way, the present monographic work was carried out with the objective of analyzing judicial activism in the promotion of the right to health, investigating its relevance and importance in guaranteeing this right alongside with the review of the main criticism on the issue, focusing on the relationship between public budget and reserve of contingencies, mainly. Therefore, supported by the method of deductive approach, the procedures of historical and observational techniques were adopted on the analysis of the evolution of the right to health and its current status within the Brazilian legal system, and the technique of bibliographical research was carried out, considering the analysis of doctrines, laws, cases, monographic works, papers and web sites. Thus, given the analyzed data and main findings, it was noted that the right to health, because of its importance, cannot be at the dependence of the Executive Branch, which shows itself quite ineffective in its provision and guarantee, and that, even facing the controversies raised by judicial activism in relation to the issue in question, controversies that range from disrespect to the principle of separation of powers to arguments based on the reservation for contingencies and budgetary limitation, the moderate judicial activism powered mainly by technique is capable to overcome such barriers, contributing to the realization of the right to health and the consequent integrity of the constitutional order. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15944
dc.date.accessioned 2020-10-07T11:29:23Z
dc.date.available 2020-10-07
dc.date.available 2020-10-07T11:29:23Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SILVA, Jéssica Pereira da.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Judicial activism in the promotion of the Right to health: impacts of judicial decisions on the public budget. pt_BR
dc.identifier.citation SILVA, Jéssica Pereira da. Ativismo judicial na promoção de Direito à saúde: impactos das decisões judiciais no orçamento público. 2017, 67fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017 pt_BR


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