A(in)efetividade da lei Maria da penha no município de Sousa-PB: um estudo dos aspectos práticos e legais.

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dc.creator.ID	MENDES, J. R. L.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/2894031583669389	pt_BR
dc.contributor.advisor1	NÓBREGA, Monnizia Pereira.
dc.contributor.advisor1ID	NÓBREGA, M. P.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2813685641873789	pt_BR
dc.contributor.referee1	SOUTO, Ana Flávia Lins.
dc.contributor.referee1ID	SOUTO, A. F. L.	pt_BR
dc.contributor.referee2	SANTOS, Herry Charriery da Costa.
dc.contributor.referee2ID	SANTOS, H. C.C.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho objetiva analisar a efetividade da Lei Maria da Penha no Município de Sousa-PB, quando aplicada aos casos concretos levados ao Poder Judiciário. Tal abordagem se mostra de suma relevância em razão da reiteração dos casos de violência doméstica e familiar perpetrados face à mulher em todo o país, em suas mais variadas formas e níveis, sendo necessário, portanto, um estudo dessa natureza como forma de repensar soluções ao referido problema. Para tanto, adota o método dedutivo como método de abordagem, o histórico evolutivo enquanto método de procedimento, e a pesquisa bibliográfica e documental como técnicas de pesquisa, além de entrevista não estruturada junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Sousa-PB. E parte-se da seguinte problemática: Há efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha aos casos postos em pauta no Município de Sousa-PB? Assim, apesar de toda uma evolução social e, especialmente, jurídica no que tange a igualdade de direitos entre homens e mulheres, ainda é uma triste a realidade que assola a sociedade, para tanto, evidenciou-se em tal pesquisa a existência de lacunas sociais e jurídicas que impedem uma maior efetividade na aplicação da referida Lei, visto a ausência de uma ação mais precisa por parte do Poder Público no que se refere à implementação de políticas públicas objetivando o combate e erradicação do quadro de violência existente.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	A(in)efetividade da lei Maria da penha no município de Sousa-PB: um estudo dos aspectos práticos e legais.	pt_BR
dc.date.issued	2017
dc.description.abstract	The present work aims to analyze the effectiveness of the Maria da Penha Law in the Municipality of Sousa-PB, when applied to concrete cases brought to the Judiciary Branch. Such an approach is extremely relevant because of the reiteration of domestic and family violence cases perpetrated against women throughout the country in its most varied forms and levels, and a study of this nature is therefore needed as a way of rethinking solutions to the aforementioned problem. For that, it adopts the deductive method as a method of approach, the evolutionary history as a procedure method, and bibliographical and documentary research as research techniques, as well as unstructured interview with the 2nd Criminal Court of SousaPB. And it starts from the following problematic: Is it effective in the application of the Maria da Penha Law to the cases placed on the agenda in the Municipality of SousaPB? Thus, in spite of all social and, especially, juridical evolution regarding the equality of rights between men and women, the reality that plagues society is still sad. Therefore, the existence of social and Which impede a greater effectiveness in the application of this Law, since there is no more precise action by the Public Authorities regarding the implementation of public policies aimed at combating and eradicating the existing violence	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15946
dc.date.accessioned	2020-10-07T11:51:21Z
dc.date.available	2020-10-07
dc.date.available	2020-10-07T11:51:21Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	MENDES, Jéssica Ruana Lima.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	The (in) effectiveness of the Maria da penha law in the municipality of Sousa-PB: a study of practical and legal aspects.	pt_BR
dc.identifier.citation	MENDES, Jéssica Ruana Lima. A(in)efetividade da lei Maria da penha no município de Sousa-PB: um estudo dos aspectos práticos e legais. 2017, 71fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017	pt_BR