dc.creator.ID |
MONTENEGRO, J. E. O. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6672122140204223 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, E. J. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
QUIRINO FILHO, João de Deus. |
|
dc.contributor.referee1ID |
QUIRINO, J. D. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
PEREIRA, Francisco Marcos |
|
dc.contributor.referee2ID |
PEREIRA, F. M. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho teve o condão de analisar os contratos de prestação de serviços
por empresa terceirizada e a responsabilidade do Estado quanto a esses contratos.
Inicialmente foi analisado a origem do instituto da terceirização no mundo para
depois vislumbrar a origem no Brasil, elencando conceitos e principalmente o
surgimento desse instituto. No capítulo inicial que tratou da evolução histórica, a
análise do tema em discussão, levou em conta os modos de produção e a evolução
da sociedade e economia, mostrando como o capitalismo desenvolveu-se e, por
conseguinte a terceirização. Com a terceirização em bastante uso no Brasil o
legislador e o judiciário tiveram que regulamentar esse instituto, fixando obrigações,
deveres e normas de como proceder. Mais adiante a Administração Pública veio a
se utilizar desse instituto para atender a demanda da sociedade, entregando
atividades que não eram exclusivas da Administração Pública para os terceirizados,
vindo então a surgir regulamentações acerca do tema e a possível responsabilidade
da Administração Pública pelos atos praticados pelos terceirizados. O enfoque
desse trabalho se baseia principalmente nesse aspecto, em que existe uma certa
divergência quanto ao tema, para que se possa esclarecer demais pontos e saber
realmente qual a parcela de culpa do Estado em atividades feitas pelos
terceirizados. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Contratos de prestação de serviços por empresa terceirizada: possibilidade de responsabilização da administração pública. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2017-03-03 |
|
dc.description.abstract |
The present work had the wand to analyze service contracts for outsourced company
and the responsibility of the State as such contracts. Initially it was analyzed the
origin of the outsourcing Institute in the world to then glimpse the origin in Brazil,
listing and concepts rise of this Institute. In the initial chapter that dealt with the
historical evolution, the analysis of the subject under discussion, took into account
the production modes and the development of society and economy, showing how
capitalism developed, and outsourcing. With outsourcing in enough use in Brazil the
legislature and the judiciary had to regulate his institute, obligations, duties and rules
of how to proceed. Later the Public Administration came to use this institute to meet
the demand of society, delivering activities that were not unique to the public
administration for sub-contractors, coming so the regulations arises about the topic
and the possible responsibility of public administration by the acts carried out by subcontractors. The focus of this work is based mainly on this aspect, in which there is
some disagreement on the subject, in order to clarify other points and really know
what portion of the fault of State activities made by outsourced |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15951 |
|
dc.date.accessioned |
2020-10-07T12:35:08Z |
|
dc.date.available |
2020-10-07 |
|
dc.date.available |
2020-10-07T12:35:08Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MONTENEGRO, Jonas Eliabe de Oliveira. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Contracts for the provision of services by an outsourced company: possibility of holding the public administration accountable. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
MONTENEGRO, Jonas Eliabe de Oliveira. Contratos de prestação de serviços por empresa terceirizada: possibilidade de responsabilização da administração pública. 2017, 52fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017. |
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