dc.creator.ID |
ASSIS, J. E. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2899885660219326 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA, Iranilton Trajano da. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SILVA, I. T. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5558600260214178 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Sentimentos como medo e insegurança são os que mais crescem na sociedade
atual diante dos alarmantes índices de criminalidade que vem se alastrando entre os
mais distintos grupos e classes sociais. Sabe-se que a criminalidade e a violência
são fenômenos inerentes ao ser humano, contudo, eles nunca alcançaram os
patamares que hoje vislumbramos com tanta intensidade, portanto, o que se tenta
evitar é que seus índices cheguem a uma situação insustentável, a ponto de impedir
que os indivíduos deixem de exercer garantias constitucionais como estudar,
trabalhar, se divertir, etc. O certo é que um Estado ineficiente e sem programas e
políticas públicas coerentes de segurança, contribui para aumentar a sensação de
injustiça e impunidade, que é, talvez, a principal causa da violência. No julgamento
dos ilícitos, apuração da verdade e convencimento do juiz a prova é o recurso
utilizado com a finalidade de reconstrução dos fatos investigados, tentando chegar o
mais próximo possível da realidade dos fatos que estão sendo investigados no
processo. Dentre os meios de prova admitidos no processo penal tem-se a prova
testemunhal como de grande importância na elucidação dos ilícitos penais. Nos
anos 60 surgiu nos Estados Unidos o programa de proteção às testemunhas
denominado “Witsec”, a cargo do “U.S. Marshals Service” com a finalidade de
diminuir a impunidade e desestruturar o crime organizado. Esse Programa foi criado
para dar proteção às testemunhas, vítimas e réus colaboradores que ajudassem na
desarticulação de grupos criminosos, sendo implementado depois em vários outros
países. No Brasil um programa nesse sentido só surgiu em 1998, por iniciativa de
uma organização não-governamental no Estado de Pernambuco, e após o sucesso
inicial o governo estadual resolveu criar o “Provita” (Programa Estadual de Proteção
a Testemunhas) coordenado por organizações não-governamentais (ONGs), com
apoio do Governo Estado. Quando surgiu, o Provita obteve resultados muito
significativos e aproveitando a ideia, o Governo Federal, através da Secretaria
Especial dos Direitos Humanos (SEDH), do Ministério da Justiça, resolveu
implementá-lo em outros Estados da Federação. Na composição deste estudo
optou-se pelos métodos dedutivo, histórico e comparativo. No procedimento técnico
utilizar-se-á da pesquisa bibliográfica e análise de livros, produções científicas,
legislação e jurisprudência sobre o tema. Desta forma objetiva-se demonstrar, sem
esgotar os questionamentos sobre o tema, a ineficácia da proteção a vítima e a
testemunha por parte do Estado brasileiro. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A ineficácia da proteção à testemunha pelo estado brasileiro. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2017 |
|
dc.description.abstract |
Feelings like fear and insecurity are the ones that grow the most in the actual society
according to the startling criminality levels that are spreading between the most
distincts groups and social classes. It's known that criminality and violence are
phenomenona inherent to the human being, however, they have never reached the
nowadays thresholds glimmered with so much intensity, therefore, what is tried to
avoid is that their levels reach an unsustainable situation, at the point to prevent
individuals from exercising Constitutional guarantees such as studying, working,
having fun, etc. It is true that an inefficient State and without programs and coherent
public security politics, contributes to increase the sensation of injustice and impunity,
which is, perhaps, the main cause of violence. In the Judgment of illicits, truth
verification and judge's conviction, the proof is the resource used with the purpose of
reconstruction of t the facts investigated, trying to approach as close as possible to
the reality of the facts that are being investigated at the proceeding.Among the
means of proof admitted in the penal procedure there is the testimonial proof as a
great importance in the elucidation of the criminal offenses. On the 60's appeared in
the United States a witness protection program called "Witsec", in charge of the "U.S.
Marshals Service", in order to diminish impunity and disassemble organized
crime.This program was created to give protection to the witness, victims and
collaborators defendants who helped to disassemble of criminal groups, being
implemented in many others countries. In Brazil a program in this sense only
appeared in 1998, at the initiative of an non-governmental organization in the State of
Pernambuco, and after the initial success the State Government resolved to create
the "Provita" (State Program of Testimonial Protection), coordinated by nongovernamental organization (NOGs), with the support of the State Government.When
it emerged, the Provita obtained very substantial results and availing itself the idea,
the Federal Government, through the Special Secretary on Human Rights (SEDH),
the Justice Ministry, decided to implement it in others States of the Federation.In the
technical procedure will be use the bibliographic research and analysis of books,
scientific productions, legislation, and jurisprudence about the theme. In this way, is
aim to demonstrate, without exhausting the questions on the theme, the
ineffectiveness of the victim protection and the witness on the part of the Brazilian
state |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15952 |
|
dc.date.accessioned |
2020-10-07T12:53:25Z |
|
dc.date.available |
2020-10-07 |
|
dc.date.available |
2020-10-07T12:53:25Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ASSIS, José Edvan de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The ineffectiveness of witness protection by the Brazilian state. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ASSIS, José Edvan de. A ineficácia da proteção à testemunha pelo estado brasileiro. 2017, 56fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017. |
pt_BR |