dc.creator.ID |
FEITOSA, A. A. A. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3420402789242823 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SANTOS, Allison Haley dos. |
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dc.contributor.advisor1ID |
SANTOS, A. H. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1724904523459447 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo a moralidade como condição de elegibilidade. Já foram levadas à Corte Superior Eleitoral e à Corte Suprema discussões acerca da autoaplicabilidade do § 9º, do art. 14, da CF/88, em que ficou pacificado a sua não auto aplicabilidade. Acontece que não se analisou a moralidade como condição deelegibilidade. O objetivo principal do trabalho está na análise dos posicionamentos do TSE,STF e doutrinários sobre a moralidade como condição de elegibilidade. Os objetivos secundários, por vez, encontram-se na busca pelo entendimento do instituto da moralidade constitucional, considerada a vida pregressa do candidato, e das formas de análise e impugnação de candidaturas através do Poder Judiciário. A metodologia utilizada apresenta-se através de métodos qualitativos e dedutivos, apresentando a obtenção de fontes por meio de método indireto, através de acervos bibliográficos, dentre eles, livros, artigos científicos,julgados, leis e a Constituição Federal, viabilizando-se uma análise acerca do tema proposto no presente trabalho, dividindo a pesquisa em três capítulos. Primeiramente abordando a relação entre o Direito e a Moral, que sempre foi e ainda é um desafio para os filósofos determinar as semelhanças e diferenças entre ambas. Com o advento da Constituição Federal
de 1988, a moralidade passa a ser um princípio fundamental da Administração Pública e de observância obrigatória pelos agentes públicos. Em seguida, abordam-se as condições de elegibilidade que estão previstas no texto constitucional, quais sejam: nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e a idade mínima (de acordo com o cargo). A Constituição,com o intuito de dificultar a ascensão e permanência no poder de políticos imorais ou amorais, traz o instituto da moralidade, notadamente como condição de elegibilidade,considerada a vida pregressa do candidato. Destaca-se a importância do tema pela necessidade da sociedade em ter eleições limpas e políticos probos na condição de candidatos. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A moralidade como condição de elegibilidade. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2016 |
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dc.description.abstract |
The present paper has as object of study the morality as a condition of eligibility. The
discussions about self applicability of § 9 of art. 14, of CF / 88 have been brought already to
the Superior Electoral Court and to the Supreme Court where stayed pacified its not self
applicability. However, the morality as a condition of eligibility was not analyzed. The main
goal of this paper is on the analysis of the understandings of the TSE, STF and doctrinaires
about morality as a condition of eligibility. On the other hand, the secundary goals are in
search to understand the institute of constitutional morality, considered the past life of the
candidate, and the forms of analysis and constetation of applications by the judiciary. The
methodology utilized presents itself through qualitative and deductive methods, presenting the
obtainment of sources by indirect method through bibliografic collections such as books,
scientific articles, judged, laws and the Federal Constitution, enabling an analysis about the
proposed theme in this paper, dividing the research into three chapters. First of all, addressing
the relationship between the Law and the Moral, which always was and still is a challenge for
the philosophers determine the similarities and differences between them. With the advent of
the Federal Constitution of 1988 , morality becomes a fundamental principle of public
administration and of mandatory compliance by public officials. Then, the eligibility
conditions that are provided in the Constitution are discussed, namely: Brazilian nationality,
the full exercise of political rights, electoral enlistment, electoral domicile in the constituency,
party affiliation and age (according to the position). The Constitution, in order to hamper the
rise and staying power of immoral or amoral politicians, brings the institute of the morality,
notedly as condition of eligibility, considered the past life of the candidate. It highlights the
importance of the theme by the necessity of society in having fair elections and honest
politicians in the candidate condition. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15954 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-07T15:58:45Z |
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dc.date.available |
2020-10-07 |
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dc.date.available |
2020-10-07T15:58:45Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito |
pt_BR |
dc.subject |
Moralidade |
pt_BR |
dc.subject |
Constituição |
pt_BR |
dc.subject |
Elegibilidade |
pt_BR |
dc.subject |
Right |
pt_BR |
dc.subject |
Morality |
pt_BR |
dc.subject |
Constitution |
pt_BR |
dc.subject |
Eligibility |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
FEITOSA, Alexandre Alencar de Andrade. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Morality as a condition of eligibility. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
FEITOSA, Alexandre Alencar de Andrade. A moralidade como condição de elegibilidade. 2016. 52fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. |
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