dc.creator.ID |
SANTOS, J. M. F. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0823619426355651 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOARES, Jardel de Freitas. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SOARES, J. F. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7938280572677319 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Desde seu surgimento em nosso ordenamento na década de 90, o crime de
embriaguez ao volante sofreu várias modificações até chegar a forma que
conhecemos nos dias atuais e muita polêmica foi criada em torno da conduta,
especificamente quanto à obrigatoriedade do motorista aos testes de alcoolemia, as
consequências advindas de sua negativa e os meios considerados na aferição da
embriaguez. Entre as normas que alteraram o tipo, destacaremos as promovidas
pela Lei 11.705/2008, conhecida como “Lei Seca” e pela Lei 12.760/2012, nominada
de “Nova Lei Seca”. O estudo, através da técnica bibliográfica, trouxe à colação as
mais diversas interpretações e os recentes julgados sobre a controvérsia, resultando
que não ficou estabelecido um entendimento uniforme acerca das dúvidas
suscitadas em torno das penalidades na via administrativa e especialmente da
criminal. Nesse aspecto, o estudo agasalha aquele posicionamento que leva em
conta o trânsito em condições seguras, sem, no entanto, violar o direito
constitucional do motorista, rechaçando, por conseguinte, toda a concepção, seja de
ordem legal ou doutrinária, que fuja desse propósito |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Uma análise crítica sobre o crime de embreaguez ao volante. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2017-03 |
|
dc.description.abstract |
Since its emergence in the 90s, the crime of drunk driving has suffered many
modifications until it became the way it is nowadays and a lot of controversy was
created around its conduct, specially regarding the necessity of the driver to undergo
an alcohol testing, the consequences from its negative result and the methods used
to assess drunkenness. Among the standards that have altered the type, we will
highlight the ones promoted by the Law 11.705/2008, known as the “Dry Law” and
the Law 12.760/2012, named the “New Dry Law”. This study, through bibliographic
technic, has brought together the most diverse interpretations and the recent
judgments on the controversy, as a result, there was no stablishment of a uniform
understanding regarding the doubts raised over the penalties in the administrative
and specially the criminal system. In this aspect, the study embraces the positioning
that takes into account the safe traffic without, however, violating the driver´s
constitutional rights, rejecting, thus, all conceptions, whether legal or doctrinal, which
deviates from this purpose |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15963 |
|
dc.date.accessioned |
2020-10-07T16:55:27Z |
|
dc.date.available |
2020-10-07 |
|
dc.date.available |
2020-10-07T16:55:27Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SANTOS, Jullyan Matthew Fernandes dos. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
A critical analysis of the crime of drunk driving. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SANTOS, Jullyan Matthew Fernandes dos. Uma análise crítica sobre o crime de embreaguez ao volante. 2017, 55fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017. |
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