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Uma análise crítica sobre o crime de embreaguez ao volante.

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dc.creator.ID SANTOS, J. M. F. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/0823619426355651 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOARES, Jardel de Freitas.
dc.contributor.advisor1ID SOARES, J. F. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/7938280572677319 pt_BR
dc.description.resumo Desde seu surgimento em nosso ordenamento na década de 90, o crime de embriaguez ao volante sofreu várias modificações até chegar a forma que conhecemos nos dias atuais e muita polêmica foi criada em torno da conduta, especificamente quanto à obrigatoriedade do motorista aos testes de alcoolemia, as consequências advindas de sua negativa e os meios considerados na aferição da embriaguez. Entre as normas que alteraram o tipo, destacaremos as promovidas pela Lei 11.705/2008, conhecida como “Lei Seca” e pela Lei 12.760/2012, nominada de “Nova Lei Seca”. O estudo, através da técnica bibliográfica, trouxe à colação as mais diversas interpretações e os recentes julgados sobre a controvérsia, resultando que não ficou estabelecido um entendimento uniforme acerca das dúvidas suscitadas em torno das penalidades na via administrativa e especialmente da criminal. Nesse aspecto, o estudo agasalha aquele posicionamento que leva em conta o trânsito em condições seguras, sem, no entanto, violar o direito constitucional do motorista, rechaçando, por conseguinte, toda a concepção, seja de ordem legal ou doutrinária, que fuja desse propósito pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Uma análise crítica sobre o crime de embreaguez ao volante. pt_BR
dc.date.issued 2017-03
dc.description.abstract Since its emergence in the 90s, the crime of drunk driving has suffered many modifications until it became the way it is nowadays and a lot of controversy was created around its conduct, specially regarding the necessity of the driver to undergo an alcohol testing, the consequences from its negative result and the methods used to assess drunkenness. Among the standards that have altered the type, we will highlight the ones promoted by the Law 11.705/2008, known as the “Dry Law” and the Law 12.760/2012, named the “New Dry Law”. This study, through bibliographic technic, has brought together the most diverse interpretations and the recent judgments on the controversy, as a result, there was no stablishment of a uniform understanding regarding the doubts raised over the penalties in the administrative and specially the criminal system. In this aspect, the study embraces the positioning that takes into account the safe traffic without, however, violating the driver´s constitutional rights, rejecting, thus, all conceptions, whether legal or doctrinal, which deviates from this purpose pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15963
dc.date.accessioned 2020-10-07T16:55:27Z
dc.date.available 2020-10-07
dc.date.available 2020-10-07T16:55:27Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SANTOS, Jullyan Matthew Fernandes dos.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative A critical analysis of the crime of drunk driving. pt_BR
dc.identifier.citation SANTOS, Jullyan Matthew Fernandes dos. Uma análise crítica sobre o crime de embreaguez ao volante. 2017, 55fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017. pt_BR


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