dc.creator.ID |
CAVALCANTE, L. M. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1428078786290099 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA, Eduardo Pordeus. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SILVA, E. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4143818212585527 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
PEREIRA, Maria do Carmo Elida. |
|
dc.contributor.referee1ID |
PEREIRA, M. C. E. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
OLIVEIRA, Alexandre da Silva. |
|
dc.contributor.referee2ID |
OLIVEIRA, A. S. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A presente pesquisa tem por escopo discorrer sobre o direito à saúde, a ser
implementado através de políticas públicas e sociais, e as ilimitadas e crescentes
necessidades do ser humano, ante a escassez de recursos públicos. Nesse cenário,
e diante da crescente insatisfação social, recorre-se a intervenção do Poder
Judiciário, de modo a satisfazer as necessidades de cada indivíduo. Surge então a
judicialização da saúde. Como objetivo principal, o estudo busca analisar o acesso à
saúde no Brasil através da implementação das políticas públicas de saúde, bem
como o excesso da judicialização da saúde e suas implicações frente a escassez
dos recursos e o conflito entre interesses individuais e coletivos. De modo
específico, procura-se compreender a evolução e positivação do direito à saúde,
entender quais as ações do Estado para promover o acesso ao direito à saúde,
analisar como se desenvolveu a política pública de saúde no Brasil, tecendo
considerações acerca do Sistema Único de Saúde no Brasil, e estudar o fenômeno
da judicialização no Brasil e o impacto causado no tocante a formulação e execução
de políticas públicas. A pesquisa adotou o método dedutivo, partindo da constatação
geral, o direito a saúde como direito humano fundamental, para uma premissa
menor, a possibilidade de acesso à saúde pública a todos. Como procedimento,
foram observados os métodos histórico-evolutivo e observacional, e como técnica de
pesquisa utiliza-se a bibliográfica através de consultas a legislação, doutrina,
jurisprudência e leitura de artigos científicos. Apesar dos avanços das políticas
públicas de saúde, modificações são necessárias, para que haja uma melhor e
maior oferta dos serviços de saúde. E que a judicialização pode ser contida através
do diálogo e colaboração entre os envolvidos, buscando sempre a efetivação do
direito à saúde. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O fenômeno da judicialização da saúde: diálogo entre os envolvidos como forma de contenção e proteção dos Direitos da coletividade. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2017 |
|
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15973 |
|
dc.date.accessioned |
2020-10-07T17:27:47Z |
|
dc.date.available |
2020-10-07 |
|
dc.date.available |
2020-10-07T17:27:47Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
CAVALCANTE, Laís Mendes. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The phenomenon of the judicialization of health: dialogue between those involved as a way of containing and protecting the rights of the community. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
CAVALCANTE, Laís Mendes. O fenômeno da judicialização da saúde: diálogo entre os envolvidos como forma de contenção e proteção dos Direitos da coletividade. 2017, 68fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017. |
pt_BR |
dc.description.resume |
Cette recherche a par finalité de parler du droit à la santé, à mettre en œuvre au
travers de politiques publiques et sociales, et les illimités et demandes
croissantes humains, compte tenu de la rareté des ressources. Dans ce scénario et
en face d'un mécontentement social croissant, on recourt à l'intervention du Pouvoir
Judiciaire afin de répondre aux besoins de chaque individu. Alors, vient la
judiciarisation de la santé. L'objectif principal de l'étude est d'analyser l'accès à la
santé au Brésil à travers la mise en œuvre des politiques de santé publique, ainsi
que l'excès de judiciarisation de la santé et ses implications à travers l'insuffisance
des ressources et le conflit entre les intérêts individuels et collectifs. Plus
précisément, il cherche à comprendre l'évolution et la présence dans la Constitution
le droit à la santé, à comprendre que les actions de l’Etat pour promouvoir l'accès au
droit à la santé, faire une analyse la façon dont a développé la politique de santé
publique au Brésil, avec des considérations sur le Système Unique de Santé au
Brésil et étudier le phénomène de la judiciarisation au Brésil et l'impact en ce qui
concerne la formulation et la mise en œuvre des politiques publiques. La recherche a
adopté la méthode déductive, basée sur la détermination générale, le droit à la santé
comme un droit humain fondamental, pour une prémisse mineure, la possibilité
d'accès aux soins de santé à tous. Comme procédure, les méthodes historiques et
évolutives ont été observées, et comme technique de recherche est utilisée la
bibliographique à travers des consultations de la législation, la doctrine, la
jurisprudence et la lecture d'articles scientifiques. On remarque que malgré les
progrès dans les politiques de santé publique, des modifications sont nécessaires,
pour qui ait une offre de services de santé de meilleure qualité et une plus grande. Et
que la judiciarisation peut être contenue par le dialogue et la collaboration entre les
parties prenantes, cherchant toujours la réalisation du droit à la santé. |
pt_BR |