dc.creator.ID |
QUEIROZ, A. M. V. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2645084192748316 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
NÓBREGA, Monnizia Pereira. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
NÓBREGA, M. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2813685641873789 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Com o advento do constitucionalismo, que conferiu à Constituição Federal o caráter
de norma superior do ordenamento jurídico e com a responsabilidade dada ao Poder
Judiciário de protetor do Texto Maior, bem como diante da inoperância do Poder
Legislativo quanto a sua função de elaborar as leis, o Poder Judicante, em especial,
o Supremo Tribunal Federal, se insurge como órgão de destaque no cenário
brasileiro, pois, ao analisar o caso concreto, ausente de regulamentação, passa a
interpretar a norma constitucional extensivamente, buscando, muitas vezes, dar
ampla efetividade aos direitos fundamentais e apresentar respostas à sociedade,
passando assim, a inovar na ordem jurídica. Dessa forma, começa a adotar uma
postura mais ativa que o normal, visto que, passa a legislar e definir políticas
públicas como se suas fossem essas atribuições. Nessa senda, de Judicialização da
política, bem como de posturas proativas do Judiciário, destaca-se a importância da
presente pesquisa, ante a relevância do princípio de Separação dos Poderes e do
Regime Democrático que se veem ameaçados quando as decisões dos órgãos
judiciais inovam ou disciplinam a ordem jurídica com outros objetivos sem ser o de
conferir efetividade aos direitos fundamentais violados. Assim, com o escopo de
analisar os efeitos dessa postura proativa do Poder Judicante, adota-se como
método de abordagem o dedutivo, quanto ao método de procedimento utiliza-se a
pesquisa documental. E como técnica de pesquisa, a bibliográfica. A fim de
demonstrar que o Ativismo Judicial tem sido a solução para a crise de
representatividade que assola os Poderes Políticos, conferindo efetividade aos
direitos sensíveis e, assim, satisfazendo as necessidades da sociedade, porém
deve-se ter cautela quanto a essa postura proativa, pois o excesso do ativismo
mitiga a separação dos Poderes e ofende a democracia. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A ineficácia da função típica do Poder Legislativo e o Ativismo Judicial. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2016 |
|
dc.description.abstract |
With the advent of constitucionalism, wich gave the Federal Constitution the superior
norma carater of the legal planning and with the guard Major Text responsability
given to the Courts, and in front of the Legislature inaction as its function to draft
laws, the adjudicative power, in particular the Supreme Court, rebels as prominent
organ in the brazilian scene, therefore, to examine the case, absent regulation,
begins to interpretate the constitutional norm extensively, seeking, many times, to
give broad effectiveness to fundamental rights and provide answers to society, thus
becoming , to innovate in the legal system. In this way, it begins to take a more active
role than usual , since going to legislate and set public policy as if their were these
assignments. In this path , policy Legalization and proactive attitudes of the judiciary ,
highlights the importance of this research, at the relevance of the principle of
separation of powers and the democratic regime that find themselves threatened
when the decisions of the judiciary innovate or regulate the legal system for other
purposes without the giving effect to the fundamental rights violated. So, with the aim
of analyzing the effects of the proactive stance of adjudicative power, it is adopted as
a method of approach deductive , as the procedure methods we use the comparative
and documentary research. And as research technique, the bibliography. In order to
demonstrate that the Judicial Activism has been the solution to the crisis of
representation that has gripped the political powers, giving effect to the sensitive
rights and satisfying the needs of society, but one should be cautious about this
proactive stance , as the excess of activism mitigates the separation of powers and
offends democracy . |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15989 |
|
dc.date.accessioned |
2020-10-07T18:44:30Z |
|
dc.date.available |
2020-10-07 |
|
dc.date.available |
2020-10-07T18:44:30Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Ativismo judicial |
pt_BR |
dc.subject |
Separação dos poderes |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos fundamentais |
pt_BR |
dc.subject |
Judicial activism |
pt_BR |
dc.subject |
Separation of powers |
pt_BR |
dc.subject |
Fundamental rights |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
QUEIROZ, Ana Márcia do Vale. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The ineffectiveness of the typical function of the Legislative Power and Judicial Activism. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
QUEIROZ, Ana Márcia do Vale. A ineficácia da função típica do Poder Legislativo e o Ativismo Judicial. 2016. 69fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. |
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