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A ineficácia da função típica do Poder Legislativo e o Ativismo Judicial.

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dc.creator.ID QUEIROZ, A. M. V. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/2645084192748316 pt_BR
dc.contributor.advisor1 NÓBREGA, Monnizia Pereira.
dc.contributor.advisor1ID NÓBREGA, M. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/2813685641873789 pt_BR
dc.description.resumo Com o advento do constitucionalismo, que conferiu à Constituição Federal o caráter de norma superior do ordenamento jurídico e com a responsabilidade dada ao Poder Judiciário de protetor do Texto Maior, bem como diante da inoperância do Poder Legislativo quanto a sua função de elaborar as leis, o Poder Judicante, em especial, o Supremo Tribunal Federal, se insurge como órgão de destaque no cenário brasileiro, pois, ao analisar o caso concreto, ausente de regulamentação, passa a interpretar a norma constitucional extensivamente, buscando, muitas vezes, dar ampla efetividade aos direitos fundamentais e apresentar respostas à sociedade, passando assim, a inovar na ordem jurídica. Dessa forma, começa a adotar uma postura mais ativa que o normal, visto que, passa a legislar e definir políticas públicas como se suas fossem essas atribuições. Nessa senda, de Judicialização da política, bem como de posturas proativas do Judiciário, destaca-se a importância da presente pesquisa, ante a relevância do princípio de Separação dos Poderes e do Regime Democrático que se veem ameaçados quando as decisões dos órgãos judiciais inovam ou disciplinam a ordem jurídica com outros objetivos sem ser o de conferir efetividade aos direitos fundamentais violados. Assim, com o escopo de analisar os efeitos dessa postura proativa do Poder Judicante, adota-se como método de abordagem o dedutivo, quanto ao método de procedimento utiliza-se a pesquisa documental. E como técnica de pesquisa, a bibliográfica. A fim de demonstrar que o Ativismo Judicial tem sido a solução para a crise de representatividade que assola os Poderes Políticos, conferindo efetividade aos direitos sensíveis e, assim, satisfazendo as necessidades da sociedade, porém deve-se ter cautela quanto a essa postura proativa, pois o excesso do ativismo mitiga a separação dos Poderes e ofende a democracia. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title A ineficácia da função típica do Poder Legislativo e o Ativismo Judicial. pt_BR
dc.date.issued 2016
dc.description.abstract With the advent of constitucionalism, wich gave the Federal Constitution the superior norma carater of the legal planning and with the guard Major Text responsability given to the Courts, and in front of the Legislature inaction as its function to draft laws, the adjudicative power, in particular the Supreme Court, rebels as prominent organ in the brazilian scene, therefore, to examine the case, absent regulation, begins to interpretate the constitutional norm extensively, seeking, many times, to give broad effectiveness to fundamental rights and provide answers to society, thus becoming , to innovate in the legal system. In this way, it begins to take a more active role than usual , since going to legislate and set public policy as if their were these assignments. In this path , policy Legalization and proactive attitudes of the judiciary , highlights the importance of this research, at the relevance of the principle of separation of powers and the democratic regime that find themselves threatened when the decisions of the judiciary innovate or regulate the legal system for other purposes without the giving effect to the fundamental rights violated. So, with the aim of analyzing the effects of the proactive stance of adjudicative power, it is adopted as a method of approach deductive , as the procedure methods we use the comparative and documentary research. And as research technique, the bibliography. In order to demonstrate that the Judicial Activism has been the solution to the crisis of representation that has gripped the political powers, giving effect to the sensitive rights and satisfying the needs of society, but one should be cautious about this proactive stance , as the excess of activism mitigates the separation of powers and offends democracy . pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15989
dc.date.accessioned 2020-10-07T18:44:30Z
dc.date.available 2020-10-07
dc.date.available 2020-10-07T18:44:30Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Ativismo judicial pt_BR
dc.subject Separação dos poderes pt_BR
dc.subject Direitos fundamentais pt_BR
dc.subject Judicial activism pt_BR
dc.subject Separation of powers pt_BR
dc.subject Fundamental rights pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator QUEIROZ, Ana Márcia do Vale.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The ineffectiveness of the typical function of the Legislative Power and Judicial Activism. pt_BR
dc.identifier.citation QUEIROZ, Ana Márcia do Vale. A ineficácia da função típica do Poder Legislativo e o Ativismo Judicial. 2016. 69fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. pt_BR


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