dc.creator.ID |
ARAGÃO, A. C. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0499658719872632 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ALMEIDA JÚNIOR, A. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7523757247282724 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A família, núcleo base da existência, fundamental à sociedade, constitui importante
ramo do Direito ligado a diversas esferas da vida. Nesta senda, importante
compreender a diferenciação entre união estável e namoro qualificado. A união
estável conceitua as relações compreendidas como contínuas, públicas, duradouras
e com o objetivo de constituir família, ao passo que o namoro qualificado, embora
semelhante à união estável, haja vista possuir a maioria de seus requisitos, não
passa de namoro, visto não existir nele, o objetivo imediato de constituir família.
Assim, o presente trabalho procura estudar com profundidade a diferenciação entre
os institutos da união estável e do namoro qualificado, buscando entender quando
há, ou não, um ou outro, tendo em vista as inovações de costumes ocorridas na
sociedade, garantindo a aplicação correta e fundamental da justiça, visto que, ao
decidir por cada qual, diferentes consequências jurídicas advirão. Para tanto, busca
analisar referidos institutos; verificar seus conceitos, bases históricas, críticas e
características; demonstrar o critério diferenciador; e averiguar a aplicabilidade do
tema em nosso ordenamento jurídico. Para a execução da pesquisa foi utilizado o
método de abordagem dedutivo, de forma que o estudo partiu de leis e doutrinas
mais abrangentes e posteriormente se afunilou no tema exposto. Utilizou-se,
também, do método de procedimento monográfico, vez que o estudo delimita-se a
tema específico em todos os seus aspectos. Operou-se, ainda, da pesquisa
documental indireta através de leis, doutrinas, jurisprudências, artigos científicos e
sites da internet. Assim, concluiu que o desejo comum de constituir família permeia
toda a base da discussão, sendo através deste requisito subjetivo que se identifica a
união estável, que apresenta tal pressuposto como uma realidade atual e concreta, e
não apenas como uma expectativa futura, conforme se dá com o namoro, onde tal
fato, qual seja, constituir entidade familiar, pode vir a nem ocorrer. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Namoro qualificado e união estável: conceitos e requisitos delimitadores para a classificação como entidade familiar. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2016 |
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dc.description.abstract |
The family, the base core of existence, fundamental to society, it is an important
branch of law linked to several spheres of life. In this vein, it is important
understanding the difference between stable union and qualified courtship. The
stable union conceptualizes the relationships included as continuous relations,
lasting, public and aiming to found a family, while qualified courtship, although similar
to the stable union, considering owning the majority of their requirements, it is
courtship, because it does not exist in it the immediate goal of starting a family.
Therefore, the present work aims to study in depth the differentiation between the
institutes of the stable union and courtship qualified, seeking to understand when
there is, or not, one or the other, in view of the innovations of morals occurred in the
society, ensuring the correct application and fundamental justice, since to decide for
each which, different legal consequences flowing therefrom. To this end, it seeks to
analyze referred to institutes; check our concepts, historical bases, criticism and
features; demonstrate the differentiating criterion; and to determine the applicability
of the topic in our legal system. For the implementation of the research was used
deductive approach method, so that the study was based on laws and more
comprehensive doctrines and subsequently funneled the exposed theme. It used
also the method of monographic procedure, since the study is delimited to specific
topic in all its aspects. It operated also indirect documentary research through laws,
doctrines, jurisprudence, scientific articles and internet sites. Thus, it was concluded
that the common desire to establish a family permeates the whole basis of the
discussion, and through this subjective requirement that identifies the stable union,
which shows this assumption as an actual, concrete reality, not just as a future
expectation , as gives with courtship , where this fact ,which is, be familiar entity, may
not occur. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15992 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-07T19:10:27Z |
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dc.date.available |
2020-10-07 |
|
dc.date.available |
2020-10-07T19:10:27Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Namoro qualificado |
pt_BR |
dc.subject |
União estável |
pt_BR |
dc.subject |
Objetivo de constituir família |
pt_BR |
dc.subject |
Qualified dating |
pt_BR |
dc.subject |
stable union |
pt_BR |
dc.subject |
Purpose of starting a family |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ARAGÃO, Anyelle Cirne. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Qualified dating and stable union: concepts and bounding requirements for classification as a family entity. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ARAGÃO, Anyelle Cirne. Namoro qualificado e união estável: conceitos e requisitos delimitadores para a classificação como entidade familiar. 2016. 63fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. |
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