dc.creator.ID |
SANTOS, N. P. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4266905647100910 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, E. J . P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
FORMIGA, José Alves. |
|
dc.contributor.referee1ID |
FORMIGA, J. A. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
ALENCAR, Manoel Pereira de. |
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dc.contributor.referee2ID |
ALENCAR, M. P. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O Mandado de Injunção surgiu com o advento da Constituição Federal de 1988, porém, passados vinte e oito anos da promulgação da Carta Magna, somente no dia 23 de junho de 2016 foi regulamentado o seu processo e julgamento através da edição da recente Lei nº 13.300/2016. O instrumento é o meio capaz de suprir as omissões legislativas totais ou parciais concernentes a direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania sempre que o exercício desses direitos for inviabilizado pela falta de uma determinada norma regulamentadora. No presente trabalho, a garantia constitucional será abordada em vários aspectos, desde a origem histórica do instituto, com alusão aos termos Constituição e Estado Democrático de Direito, passando pelo conhecimento detalhado do Mandado de Injunção, das divergências doutrinárias, do posicionamento do Supremo Tribunal Federal e principalmente, da evolução trazida pela Lei nº 13.300/2016 que influenciou consideravelmente o fenômeno chamado Ativismo Judicial. Para tanto, faz-se uma análise do Ativismo Judicial no Brasil evidenciando seus fatores essenciais e indagando sobre sua legitimidade e eficácia, bem como suas implicações e consequências favoráveis ou desfavoráveis que refletem com mais intensidade na vida da sociedade atual. O estudo aqui desenvolvido utilizou-se do método dedutivo, tomando-se por base a pesquisa
bibliográfica, como livros e artigos de revistas publicados sobre o tema, além da extensa busca jurisprudencial. Nesse sentido, objetiva-se apontar o reflexo da reação legislativa nos direitos fundamentais frente à crise das instituições democráticas e da inefetividade das normas constitucionais que conduz a uma atitude proativa do Poder Judiciário, a fim de verificar e melhor atender aos anseios da soberania popular. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Adoção explícita do ativismo judicial em face da lei n° 13.300/2016 como resposta à crise das instituições democráticas |
pt_BR |
dc.date.issued |
2017-03-17 |
|
dc.description.abstract |
The Writ of Injunction came with the advent of the Federal Constitution of 1988,
however, after twenty and eight years of the promulgation of the Constitution, only on
June 23, 2016 was regulated their prosecution and trial by editing the recent Law No.
13,300 / 2016. The instrument is the means able to meet the total or partial legislative
omissions concerning constitutional rights and freedoms and prerogatives inherent to
nationality, sovereignty and citizenship whenever the exercise of these rights is
prohibited by lack of a specific regulatory standard. In this study, the constitutional
guarantee will be addressed in several ways, from the historical origin of the institute,
with reference to the terms of the Constitution and democratic state, through detailed
knowledge of the Writ of Injunction, the doctrinal differences, the position of the
Supreme Court , and especially the evolution brought by Law No. 13,300 / 2016 has
influenced considerably in the phenomenon called judicial activism. Therefore, it is an
analysis of Judicial Activism in Brazil, highlighting its key factors and inquiring about
their legitimacy and effectiveness, as well as its implications and favorable or
unfavorable consequences that reflect more intensely in the life of modern society.
The study developed here we used the deductive method, taking as a basis the
literature, such as books and magazine articles published on the subject, as well as
extensive case law search. In this sense, the objective is to point the reflection of the
legislative reaction on fundamental rights with the crisis of democratic institutions and
the ineffectiveness of constitutional norms that lead to a proactive attitude of the
judiciary in order to verify and better meet the needs of popular sovereignty. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15994 |
|
dc.date.accessioned |
2020-10-07T19:41:56Z |
|
dc.date.available |
2020-10-07 |
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dc.date.available |
2020-10-07T19:41:56Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SANTOS, Nataly Patrício dos. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Explicit adoption of judicial activism under Law No. 13,300 / 2016 as a response to the crisis of democratic institutions |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SANTOS, Nataly Patrício dos. Adoção explícita do ativismo judicial em face da lei n° 13.300/2016 como resposta à crise das instituições democráticas, 2017. 75fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017. |
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