dc.creator.ID |
MALHEIRO, L. P. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7701589464373987 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ALMEIDA JUNIOR, Admilson Leite de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ALMEIDA JUNIOR, A. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7523757247282724 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
OLIVEIRA, Francisco César Martins. |
|
dc.contributor.referee1ID |
OLIVEIRA, F. C. M. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
FERNANDES, Ozael da Costa. |
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dc.contributor.referee2ID |
FERNANDES, O. C. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A reprodução humana assistida consiste em um conjunto de técnicas médicas que tem por
finalidade possibilitar aos casais com alguma deficiência no processo reprodutivo,
vislumbrarem a paternidade tão almejada. Todavia, não há previsão legal no ordenamento
jurídico pátrio que regulamente a matéria. Nesse contexto, busca-se analisar sobre a
fecundação artificial post mortem e suas consequências no âmbito do direito sucessório.
Diante do estudo terá como objetivo geral, analisar as relações jurídicas surgidas a partir do
nascimento de um indivíduo originado do material genético criopreservado, após a morte de
seus genitores. De forma específica, se compreenderá quais as formas de fecundação
artificial; estabelecer o paradigma a ser considerado na compreensão do início do surgimento
da pessoa natural; e analisar a possibilidade de reconhecimento sucessório, na condição de
herdeiros necessários, do indivíduo originado a partir da utilização de material genético
criopreservado, após a morte de seu provedor. A pesquisa adotará o método dedutivo e como
técnica de pesquisa a bibliográfica. Para tanto, o trabalho monográfico debruça-se sobre uma
temática de suma relevância nos dias atuais, por refletir diretamente no Direito Civil
brasileiro, haja vista possuir apenas um capítulo reservado a filiação dos filhos concebidos na
constância do casamento por meios dessas técnicas. Sendo omisso quanto às implicações
decorrentes da implantação do material genético do cônjuge ou companheiro falecido no útero
materno, suscitando dúvidas e incertezas quanto aos efeitos da fecundação artificial post
mortem. Por último, verifica-se a necessidade de uma legislação infraconstitucional para
apaziguar o tema |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Os efeitos da fecundação artificial port mortem: o surgimento de filhos gerados a partir de material genético criopreservado. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2017-03-16 |
|
dc.description.abstract |
The assisted human reproduction consists of a set of medical techniques whose purpose is to
enable couples with some deficiency in the reproductive process to see the paternity so
desired. However, there is no legal provision in the legal order that regulates the matter. In
this context, we seek to analyze post-mortem artificial fertilization and its consequences in the
field of inheritance law. Before the study will have as general objective, to analyze the legal
relations arising from the birth of an individual originated from the genetic material
cryopreserved, after the death of their parents. Specifically, it will be understood which forms
of artificial fertilization; Establish the paradigm to be considered in understanding the
beginning of the emergence of the natural person; And to analyze the possibility of succession
recognition, in the condition of necessary heirs, of the individual originated from the use of
cryopreserved genetic material, after the death of its provider. The research will adopt the
deductive method and bibliographical research technique. Therefore, the monographic work
focuses on a topic of great relevance in the present day, because it reflects directly in the
Brazilian Civil Law, since it has only one chapter reserved for the sonship of the children
conceived in the constancy of marriage by means of these techniques. Being silent about the
implications of implanting the genetic material of the deceased spouse or partner in the
mother's womb, raising doubts and uncertainties about the effects of artificial post-mortem
fertilization. Finally, there is a need for infra-constitutional legislation to appease the issue. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16010 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-08T14:39:23Z |
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dc.date.available |
2020-10-08 |
|
dc.date.available |
2020-10-08T14:39:23Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MALHEIRO, Larissa Paulino. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The effects of post-mortem artificial fertilization: the emergence of children generated from cryopreserved genetic material. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
MALHEIRO, Larissa Paulino. Os efeitos da fecundação artificial port mortem: o surgimento de filhos gerados a partir de material genético criopreservado. 2017, 59fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017. |
pt_BR |