dc.creator.ID |
SILVA, L. G. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6913073935285979 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA, Eduardo Pordeus. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SILVA, E. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4143818212585527 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
ARAÚJO, Lourdemário Ramos de. |
|
dc.contributor.referee1ID |
ARAÚJO, L. R. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
OLIVEIRA, Francisco César Martins de. |
|
dc.contributor.referee2ID |
OLIVEIRA, F. C. M. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Este trabalho discute assuntos que estão relacionados ao direito à saúde no
Ordenamento Jurídico pátrio, tendo como finalidade principal do estudo a
possibilidade da utilização judicialização como meio de concretização daquele
direito. Ocorre que a problemática está relacionada com as críticas formuladas
acerca da utilização desse mecanismo, que são embasadas pela teoria da reserva
do possível e o princípio da Separação dos Poderes. Entretanto, o Poder Público
utiliza a teoria da reserva do possível de forma genérica, sem observar os preceitos
daquela. O tipo de pesquisa a ser utilizado neste trabalho será a documentação
indireta, tendo em vista a utilização de materiais bibliográficos, jurisprudencial e
legal. O método procedimental que será utilizado é o histórico, pois torna-se
necessário o conhecimento de como se deu o surgimento da temática e seu
desenvolvimento. Também será utilizado o método dedutivo, uma vez que será
analisado a relação da judicialização do direito à saúde com o princípio do mínimo
existencial e os direitos fundamentais, especialmente a dignidade da pessoa
humana e o direito a vida. O objetivo é analisar a possibilidade da judicialização da
saúde como meio de efetivação dos direitos fundamentais, analisando e
relacionando com os diversos princípios que estão elencados na Carta Magna
vigente. O Estado Democrático de Direito trouxe nova roupagem para o
Ordenamento Jurídico, uma vez que o Estado, como um todo, tornou-se
protagonista na efetivação dos direitos fundamentais, sobretudo os direitos sociais.
Assim, o Poder Judiciário exerce papel de destaque na concretização dos direitos
fundamentais, pois essa atuação decorre do próprio texto constitucional. Destarte,
conclui-se que a judicialização poderá ser utilizada como meio de efetivação do
direito à saúde, não violando a teoria da reserva do possível sem uma alegação com
preceitos desta e a Separação dos Poderes, pois o julgador utilizará como critérios a
proporcionalidade, razoabilidade e decisões proferidas pelo Supremo Tribunal
Federal no caso concreto, promovendo o direito à saúde, dignidade da pessoa
humana e o direito a vida. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A judicialização como meio de efetivação do Direito à saúde no Brasil. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2017-03-03 |
|
dc.description.abstract |
This paper discusses issues that are related to the right to health in the Brazilian
legal system, with the main purpose of the study the possibility of using as a means
of achieving judicialization of that right. It turns out that the problem is related to the
criticisms about the use of this mechanism, which is based the theory of possible
reservation and the principle of separation of powers. However, the Government
uses the theory of possible reserve in a generic way, without observing the precepts
of that. The type of research to be used in this work will be the indirect
documentation, with a view to the use of bibliographic materials, case law and legal.
The procedural method that will be used is the history, because it is necessary to the
knowledge of how the emergence of the theme and your development. Will also be
used the deductive method, since it will be analyzed the relationship of the
judicialization of the right to health with the minimum existential principle and
fundamental rights, especially human dignity and the right to life. The goal is to
examine the possibility of the judicialization of health as a means of implementation
of fundamental rights, analyzing and correlating with the various principles that are
listed in the Magna Carta. The democratic State of law brought new guise to the legal
system, since the State as a whole has become protagonist in implementation of
fundamental rights, in particular social rights. Thus, the Judiciary exerts a major role
in the implementation of fundamental rights, because this performance stems from
the constitutional text itself. Thus, it is concluded that judicialization can be used as a
means of operationalizing the right to health, not violating the recently possible
without an allegation with precepts of this and the separation of powers, because the
judge will use as criteria to proportionality, reasonableness and decisions handed
down by the Supreme Court in this case, promoting the right to health, human dignity
and the right to life. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16011 |
|
dc.date.accessioned |
2020-10-08T14:55:16Z |
|
dc.date.available |
2020-10-08 |
|
dc.date.available |
2020-10-08T14:55:16Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SILVA, Leandro Gomes da. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Judicialization as a means of realizing the right to health in Brazil. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SILVA, Leandro Gomes da. A judicialização como meio de efetivação do Direito à saúde no Brasil. 2017, 60fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017. |
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