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A judicialização como meio de efetivação do Direito à saúde no Brasil.

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dc.creator.ID SILVA, L. G. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/6913073935285979 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SILVA, Eduardo Pordeus.
dc.contributor.advisor1ID SILVA, E. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/4143818212585527 pt_BR
dc.contributor.referee1 ARAÚJO, Lourdemário Ramos de.
dc.contributor.referee1ID ARAÚJO, L. R. pt_BR
dc.contributor.referee2 OLIVEIRA, Francisco César Martins de.
dc.contributor.referee2ID OLIVEIRA, F. C. M. pt_BR
dc.description.resumo Este trabalho discute assuntos que estão relacionados ao direito à saúde no Ordenamento Jurídico pátrio, tendo como finalidade principal do estudo a possibilidade da utilização judicialização como meio de concretização daquele direito. Ocorre que a problemática está relacionada com as críticas formuladas acerca da utilização desse mecanismo, que são embasadas pela teoria da reserva do possível e o princípio da Separação dos Poderes. Entretanto, o Poder Público utiliza a teoria da reserva do possível de forma genérica, sem observar os preceitos daquela. O tipo de pesquisa a ser utilizado neste trabalho será a documentação indireta, tendo em vista a utilização de materiais bibliográficos, jurisprudencial e legal. O método procedimental que será utilizado é o histórico, pois torna-se necessário o conhecimento de como se deu o surgimento da temática e seu desenvolvimento. Também será utilizado o método dedutivo, uma vez que será analisado a relação da judicialização do direito à saúde com o princípio do mínimo existencial e os direitos fundamentais, especialmente a dignidade da pessoa humana e o direito a vida. O objetivo é analisar a possibilidade da judicialização da saúde como meio de efetivação dos direitos fundamentais, analisando e relacionando com os diversos princípios que estão elencados na Carta Magna vigente. O Estado Democrático de Direito trouxe nova roupagem para o Ordenamento Jurídico, uma vez que o Estado, como um todo, tornou-se protagonista na efetivação dos direitos fundamentais, sobretudo os direitos sociais. Assim, o Poder Judiciário exerce papel de destaque na concretização dos direitos fundamentais, pois essa atuação decorre do próprio texto constitucional. Destarte, conclui-se que a judicialização poderá ser utilizada como meio de efetivação do direito à saúde, não violando a teoria da reserva do possível sem uma alegação com preceitos desta e a Separação dos Poderes, pois o julgador utilizará como critérios a proporcionalidade, razoabilidade e decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no caso concreto, promovendo o direito à saúde, dignidade da pessoa humana e o direito a vida. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title A judicialização como meio de efetivação do Direito à saúde no Brasil. pt_BR
dc.date.issued 2017-03-03
dc.description.abstract This paper discusses issues that are related to the right to health in the Brazilian legal system, with the main purpose of the study the possibility of using as a means of achieving judicialization of that right. It turns out that the problem is related to the criticisms about the use of this mechanism, which is based the theory of possible reservation and the principle of separation of powers. However, the Government uses the theory of possible reserve in a generic way, without observing the precepts of that. The type of research to be used in this work will be the indirect documentation, with a view to the use of bibliographic materials, case law and legal. The procedural method that will be used is the history, because it is necessary to the knowledge of how the emergence of the theme and your development. Will also be used the deductive method, since it will be analyzed the relationship of the judicialization of the right to health with the minimum existential principle and fundamental rights, especially human dignity and the right to life. The goal is to examine the possibility of the judicialization of health as a means of implementation of fundamental rights, analyzing and correlating with the various principles that are listed in the Magna Carta. The democratic State of law brought new guise to the legal system, since the State as a whole has become protagonist in implementation of fundamental rights, in particular social rights. Thus, the Judiciary exerts a major role in the implementation of fundamental rights, because this performance stems from the constitutional text itself. Thus, it is concluded that judicialization can be used as a means of operationalizing the right to health, not violating the recently possible without an allegation with precepts of this and the separation of powers, because the judge will use as criteria to proportionality, reasonableness and decisions handed down by the Supreme Court in this case, promoting the right to health, human dignity and the right to life. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16011
dc.date.accessioned 2020-10-08T14:55:16Z
dc.date.available 2020-10-08
dc.date.available 2020-10-08T14:55:16Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SILVA, Leandro Gomes da.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Judicialization as a means of realizing the right to health in Brazil. pt_BR
dc.identifier.citation SILVA, Leandro Gomes da. A judicialização como meio de efetivação do Direito à saúde no Brasil. 2017, 60fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017. pt_BR


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