dc.creator.ID |
PERIRA, L. R. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, E. J. P. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Em virtude das transformações sociais ocorridas ao longo do século XX, o Direito de
Família precisou se adequar à nova realidade que se obervava na sociedade, tendo
em vista que a mulher saiu da condição de mera esposa e dona do lar, passando a
se inserir no mercado de trabalho, e o homem, consequentemente, passou a
assumir mais responsabilidades no contexto familiar. A partir da promulgação da
Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a igualdade entre homens e
mulheres, o poder familiar passou a ser conferido de forma igualitária a ambos os
genitores, refletindo diretamente nas relações de pais e filhos, notadamente nas
ações de guarda. Com a promulgação da Lei nº 11.698/2008, a modalidade de
guarda compartilhada passou a ser a regra no ordenamento jurídico brasileiro,
devendo esta ser preferencialmente adotada quando a dissolução do vínculo
conjugal envolver filhos menores. Nesse sentido, o presente trabalho tem como
objetivo analisar os fundamentos da guarda compartilhada e sua aplicabilidade no
ordenamento jurídico brasileiro, expondo as vantagens que a aplicação deste tipo
de guarda apresenta em atenção ao melhor interesse do menor. Para tanto,
analisou-se a evolução legislativa da guarda dos filhos no Brasil, a inserção da
guarda compartilhada no país, os novos aspectos advindos com a Lei nº
13.058/2014 e as vantagens de fixação desse modelo de guarda, de modo a atender
ao melhor interesse das crianças e adolescentes. A metodologia utilizada foi a
pesquisa bibliográfica, por meio da qual foram coletados dados em livros, revistas e
sites especializados, de modo a construir o referencial teórico e embasar a
discussão |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Análise do instituto da guarda compartilhada como premissa para o melhor interesse do menor. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2017 |
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dc.description.abstract |
Faced with the social transformations that occurred during the 20th century, Family
Law needed to adapt to the new reality that was observed in society, considering that
the woman left the condition of mere wife and mistress of the home, entering the
market of work, and the man, consequently, began to assume more responsibilities
in the family context. From the promulgation of the Federal Constitution of 1988,
which established equality between men and women, family power was conferred
equally on both parents, reflecting directly on the relations of parents and children,
especially in guard actions. With the enactment of Law 11.698/2008, the shared
custody modality became the rule in the Brazilian legal system, and this should
preferably be adopted when the dissolution of the conjugal bond involves minor
children. In this sense, the present work aims to analyze the foundations of shared
custody and its applicability in the Brazilian legal system, exposing the advantages
that the application of this type of guard presents to meet the best interest of the
child. In order to do so, we analyzed the legislative evolution of child custody in
Brazil, the insertion of shared custody in the country, the new aspects arising from
Law 13.058/2014 and the advantages of establishing this model of custody, in order
to children and adolescents. The methodology used was the bibliographic research,
through which data were collected in books, magazines and specialized websites, in
order to build the theoretical reference and to base the discussion. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16012 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-08T15:08:17Z |
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dc.date.available |
2020-10-08 |
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dc.date.available |
2020-10-08T15:08:17Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
PEREIRA, Léon Rodrigues. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Analysis of the shared custody institute as a premise for the best interest of the child. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
PEREIRA, Léon Rodrigues. Análise do instituto da guarda compartilhada como premissa para o melhor interesse do menor. 2017, 55fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017. |
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