dc.creator.ID |
BRITO, L. F. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7335829207974691 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA, Eduardo Pordeus. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SILVA, E. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4143818212585527 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SILVA, Iranilton Trajano da. |
|
dc.contributor.referee1ID |
SILVA, I. T. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
DAMASCENO, Epifânio Vieira. |
|
dc.contributor.referee2ID |
DAMASCENO, E. V. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Este trabalho fundamenta-se pela dificuldade de inclusão das pessoas com
deficiência na sociedade, pois para que a mesma exista é necessário que os direitos
sociais desses indivíduos sejam respeitados, possibilitando-lhes o livre exercício de
sua cidadania. Ocorre que a dignidade humana da pessoa com deficiência é
corriqueiramente desrespeitada, de forma a limitar a efetivação de seus direitos.
Contudo, existem iniciativas que buscam a inclusão e respeito aos direitos da
pessoa com deficiência através de políticas públicas que, por exemplo, promovem a
acessibilidade. O desrespeito aos direitos do cidadão com deficiência motivou essa
pesquisa que discute a questão da acessibilidade, direitos humanos e efetivação
destes direitos por meio de políticas públicas direcionadas a este grupo social.
Diante desta problemática, indaga-se até que ponto as políticas públicas estão
cumprindo os direitos das pessoas com deficiência previstos na Constituição Federal
de 1988. Para solucionar o questionamento, realizou-se um estudo exclusivamente
bibliográfico com os principais estudiosos e doutrinadores do tema, bem como, da
legislação. A pesquisa tem como principal objetivo identificar as políticas públicas
direcionadas às pessoas com deficiência, e de forma específica, a análise de sua
efetivação. Concluiu-se que existe a necessidade de ampliar as políticas públicas e
reestruturar as já existentes voltadas para as pessoas com deficiência, a fim de que
seus direitos sejam protegidos, possibilitando o exercício livre e pleno à cidadania e
dignidade. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Políticas públicas e Direitos humanos: análise critica da situação das pessoas com deficiência no Brasil. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2017-03-13 |
|
dc.description.abstract |
This work is motivated by the difficulty of inclusion of people with disabilities in the
society, because for such inclusion to exist it is required that the social rights of these
individuals are respected, allowing them to fully and freely exercise their citizenship.
Noteworthy, it occurs that the human dignity of disabled people is unexceptionally
disrespected, which limits the realization of their rights. However, there are initiatives
that seek to include disabled people and respect their rights through public policies
which, for example, promote accessibility. The usual disrespect for the rights of
citizens with disabilities motivated this research which aims to discuss the issue of
accessibility, human rights and the implementation of such rights through public
policies with regards to this particular social group. Considering this scenario, the
extension of public policies in order to fulfill the rights of disabled people, provided for
in the Federal Constitution of 1988, is questioned. In order to investigate this
problem, an exclusively bibliographical study was carried out, considering the main
scholars and lecturers of the subject, as well as the legislation itself. It was concluded
that there is a need to broaden public policies and restructure those already in place
for disabled people, in order to protect their rights, enabling their free and full
exercise of citizenship and access to dignity. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16013 |
|
dc.date.accessioned |
2020-10-08T15:26:46Z |
|
dc.date.available |
2020-10-08 |
|
dc.date.available |
2020-10-08T15:26:46Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
BRITO, Liane Freire de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Public policies and human rights: critical analysis of the situation of people with disabilities in Brazil. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
BRITO, Liane Freire de. Políticas públicas e Direitos humanos: análise critica da situação das pessoas com deficiência no Brasil. 2017, 51fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017. |
pt_BR |