dc.creator.ID |
CHAVES, L. E. B. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2413971740326030 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, E. J. P. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
QUIRINO FILHO, João de Deus. |
|
dc.contributor.referee1ID |
QUIRINO FILHO, J. D. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
PEREIRA, Francisco Marcos |
|
dc.contributor.referee2ID |
PEREIRA, F. M. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A presente pesquisa estudou o princípio constitucional da moralidade administrativa,
por meio de um levantamento doutrinário e legislativo, no qual abordou aspectos
primordiais para o entendimento do estudo em questão, a saber, análise acerca dos
princípios administrativos no ordenamento jurídico brasileiro e a sua importância
para a fundamentação dos atos praticados pelos agentes públicos no exercício das
suas funções; uma abordagem sobre a Administração Pública brasileira, desde
pontos como organização administrativa, agente público, bem como dos atos de
corrupção praticados no serviço público e a "culturalização" dessas práticas em
decorrência de atos seculares de improbidade na Administração pátria; e, por fim,
foram referenciados os atos de corrupção como lesão ao princípio constitucional da
moralidade administrativa, bem como da supremacia do interesse público. Para
tanto, foram colacionadas abordagens de administrativistas consagrados na doutrina
nacional, assim como a análise de dispositivos normativos fundamentais para o
estudo proposto, como os contidos na Constituição Federal de 1988 e algumas
legislações, como a Lei da Improbidade Administrativa. E, como possível solução, foi
exposta uma necessária conscientização coletiva, que funcionaria de uma maneira
progressiva, não apenas por partes dos agentes públicos, como também pela
sociedade. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O princípio da moralidade em face da corrupção no serviço público. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2017-03-13 |
|
dc.description.abstract |
This work studied the constitutional principle of administrative morality through a
doctrinal and legislative survey, which approach main aspects to the knowledge
about the study, namely analysis about the administrative principles in Brazilian legal
order and its importance to grounding of acts practiced by public agents in the
exercise of their functions; an approach about the Brazilian Public Administration,
from points such as administrative organization, public agent, as well as the acts of
corruption practiced in public service and “Culturalization” of these practices as a
result of secular acts of improbity in Brazilian administration; and lastly were
referenced the corruption acts, such as the damage to the constitutional principle of
administrative morality and to the public interest supremacy. For that, were collated
approaches of consecrated administrativists in national doctrine, as the analysis of
normative dispositions fundamental to the proposed study, such as those contained
in 1988 Federal Constitution and some legislation, as the Law of Administrative
Improbity. Therefore, as a possible solution, was exposed a necessary collective
awareness, that would work in a progressive way, not only by public agents, but also
by society. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16017 |
|
dc.date.accessioned |
2020-10-08T16:25:19Z |
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dc.date.available |
2020-10-08 |
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dc.date.available |
2020-10-08T16:25:19Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
CHAVES, Luís Eduardo Bezerra. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The principle of morality in the face of corruption in the public service. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
CHAVES, Luís Eduardo Bezerra. O princípio da moralidade em face da corrupção no serviço público. 2017, 42fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017. |
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