dc.creator.ID |
SOUSA FILHO, N. A. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7521411239214224 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
FERNANDES, Larissa Sousa. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
FERNANDES, L. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8953727963162833 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A discriminação encontra-se tipificada no ordenamento jurídico brasileiro, porem o preconceito ainda é um tema bem limitado, não existindo nenhum posicionamento concreto acerca do discurso do ódio, que é mais grave do que a discriminação, pois tem como objetivo reproduzir ideias que visam segregar e instigar a prática destas condutas, desvalorizando a humanidade do outro, tratando-o como mero objeto ou coisa, ferindo a dignidade da pessoa, que é o bem mais valioso do homem. O presente trabalho científico tem por objetivo a defesa da mitigação da liberdade de expressão pelo discurso de ódio, e a caracterização deste como crime. Tal estudo tem relevante importância, para o mundo jurídico, visto a necessidade de restringir a liberdade de expressão, direito fundamental, garantido no art. 5° da Constituição Federal de 1988, e trazer a tona a relevância de sempre se observar o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que é assegurado pelo art. 1º, inciso III da Carta Magna, que defende o bem comum, sem distinções de raça, sexo, cor ou quaisquer outras formas de discriminação. Este trabalho foi realizado, utilizando-se de pesquisas bibliográficas e documentais, analisando a difusão do discurso de ódio em diversas mídias, sobretudo na internet, averiguando situações e julgamentos acerca do tema. Conclui-se então que mitigar a liberdade de expressão pelo discurso de
ódio não fere a Constituição, pois quando tal princípio quando atinge o âmbito do discurso de ódio, se torna danoso, não trazendo benefícios a sociedade. Observando-se ao fim a necessidade de positivação aos crimes de ódio. Palavras-chaves: Discurso do ódio. Liberdade de expressão. Preconceito. Mídias. Dignidade da pessoa humana. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Punibilidade do discurso de ódio: um estudo sobre seus efeitos na internet |
pt_BR |
dc.date.issued |
2017 |
|
dc.description.abstract |
Discrimination is typified in the Brazilian legal system, but the preconception is a very
limited subject, and there is not a concrete position on hate speech, which is more
serious that the discrimination, since it aims to reproduce ideas that aim is to
segregate and instigate the practice of these behaviors, devaluing the humanity of
the other, treating it as a mere object or thing, hurting the dignity of the person, which
is the most valuable asset of the man. The present scientific work aims at the
defense of the mitigation of freedom of expression by the hate speech, and the
characterization of the mitigation of freedom of expression by the hate speech, and
the characterization of this a crime. Such a study has relevant importance, for the
legal world, looking to the necessity to restrict freedom of expression, fundamental
rights, guaranteed in art. 5° of the federal constitution of 1988, and to bring out the
relevance of always observing the principle of the dignity of the human person, which
is censured by art. 1°, item III of the constitution, which defends the common good,
without distinction as to race, sex, color, or any another form of discrimination. This
work was carried out, using bibliography and documentaries researches, analyzing
the diffusion of the internet, investigating situations and judgments on the subject. It
is concluded that to mitigate freedom of expression by the hate speech dose not hurt
the constitution, because when this principle reaches the scope of the hate speech, it
becomes harmful, not bringing benefits to society. Observing the end of the necessity
for positivation to hate crimes. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16019 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-08T16:54:09Z |
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dc.date.available |
2020-10-08 |
|
dc.date.available |
2020-10-08T16:54:09Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SOUSA FILHO, Nivaldo Amador de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Punishment of hate speech: a study of its effects on the internet |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SOUSA FILHO, Nivaldo Amador de. Punibilidade do discurso de ódio: um estudo sobre seus efeitos na internet, 2017. 54fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017. |
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