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Punibilidade do discurso de ódio: um estudo sobre seus efeitos na internet

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dc.creator.ID SOUSA FILHO, N. A. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/7521411239214224 pt_BR
dc.contributor.advisor1 FERNANDES, Larissa Sousa.
dc.contributor.advisor1ID FERNANDES, L. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8953727963162833 pt_BR
dc.description.resumo A discriminação encontra-se tipificada no ordenamento jurídico brasileiro, porem o preconceito ainda é um tema bem limitado, não existindo nenhum posicionamento concreto acerca do discurso do ódio, que é mais grave do que a discriminação, pois tem como objetivo reproduzir ideias que visam segregar e instigar a prática destas condutas, desvalorizando a humanidade do outro, tratando-o como mero objeto ou coisa, ferindo a dignidade da pessoa, que é o bem mais valioso do homem. O presente trabalho científico tem por objetivo a defesa da mitigação da liberdade de expressão pelo discurso de ódio, e a caracterização deste como crime. Tal estudo tem relevante importância, para o mundo jurídico, visto a necessidade de restringir a liberdade de expressão, direito fundamental, garantido no art. 5° da Constituição Federal de 1988, e trazer a tona a relevância de sempre se observar o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que é assegurado pelo art. 1º, inciso III da Carta Magna, que defende o bem comum, sem distinções de raça, sexo, cor ou quaisquer outras formas de discriminação. Este trabalho foi realizado, utilizando-se de pesquisas bibliográficas e documentais, analisando a difusão do discurso de ódio em diversas mídias, sobretudo na internet, averiguando situações e julgamentos acerca do tema. Conclui-se então que mitigar a liberdade de expressão pelo discurso de ódio não fere a Constituição, pois quando tal princípio quando atinge o âmbito do discurso de ódio, se torna danoso, não trazendo benefícios a sociedade. Observando-se ao fim a necessidade de positivação aos crimes de ódio. Palavras-chaves: Discurso do ódio. Liberdade de expressão. Preconceito. Mídias. Dignidade da pessoa humana. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Punibilidade do discurso de ódio: um estudo sobre seus efeitos na internet pt_BR
dc.date.issued 2017
dc.description.abstract Discrimination is typified in the Brazilian legal system, but the preconception is a very limited subject, and there is not a concrete position on hate speech, which is more serious that the discrimination, since it aims to reproduce ideas that aim is to segregate and instigate the practice of these behaviors, devaluing the humanity of the other, treating it as a mere object or thing, hurting the dignity of the person, which is the most valuable asset of the man. The present scientific work aims at the defense of the mitigation of freedom of expression by the hate speech, and the characterization of the mitigation of freedom of expression by the hate speech, and the characterization of this a crime. Such a study has relevant importance, for the legal world, looking to the necessity to restrict freedom of expression, fundamental rights, guaranteed in art. 5° of the federal constitution of 1988, and to bring out the relevance of always observing the principle of the dignity of the human person, which is censured by art. 1°, item III of the constitution, which defends the common good, without distinction as to race, sex, color, or any another form of discrimination. This work was carried out, using bibliography and documentaries researches, analyzing the diffusion of the internet, investigating situations and judgments on the subject. It is concluded that to mitigate freedom of expression by the hate speech dose not hurt the constitution, because when this principle reaches the scope of the hate speech, it becomes harmful, not bringing benefits to society. Observing the end of the necessity for positivation to hate crimes. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16019
dc.date.accessioned 2020-10-08T16:54:09Z
dc.date.available 2020-10-08
dc.date.available 2020-10-08T16:54:09Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SOUSA FILHO, Nivaldo Amador de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Punishment of hate speech: a study of its effects on the internet pt_BR
dc.identifier.citation SOUSA FILHO, Nivaldo Amador de. Punibilidade do discurso de ódio: um estudo sobre seus efeitos na internet, 2017. 54fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017. pt_BR


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