dc.creator.ID |
LIMA, M. G. D. F. A. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3584998801653700 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOARES, Jardel de Freitas. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SOARES, J. F. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
ALVES, André Gomes. |
|
dc.contributor.referee1ID |
ALVES, A. G. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
ARAGÃO, Jônica Marques Coura. |
|
dc.contributor.referee2ID |
ARAGÃO, J. M. C. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A sociedade é dinâmica e, tendo por base que o Direito é instrumento que pretende
organizar a vida em sociedade, não pode ser o mecanismo de organização estático. Sabe-se que a consagração dos Direitos Humanos nos textos jurídicos ocorreu após inúmeras situações de crise que a humanidade teve que enfrentar para sua própria evolução, invocando questionamentos tidos em cada época por irracionais, mas que posteriormente tomaram espaço do contexto social. Nesse sentido, tem-se por objetivo geral compreender as nuances da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional que fundamenta às Cortes Constitucionais a determinação de políticas públicas para solucionar o descumprimento generalizado dos Direitos Fundamentais, e que tem sido conclamada nacionalmente perante o Supremo Tribunal Federal para solucionar a crise que permeia o sistema carcerário brasileiro. Para tanto, os objetivos específicos são: Abordar o histórico da evolução da concepção de interpretação constitucional; analisar as lacunas existentes entre o conteúdo normativo e a realidade social; e, ao final, compreender o histórico, os pressupostos da mencionada teria e as implicações desta. Para tanto, utiliza-se do método dedutivo, perfazendo uma abordagem qualitativa, uma vez que não se utiliza critério numérico. Por fim, quanto aos objetivos a pesquisa será exploratória, procurando aprimorar ideias, ajudando na formulação de hipóteses para pesquisas posteriores, além de procurar se profundar na temática abordada. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Aplicabilidade da teoria do estado de coisas inconstitucional ao sistema carcerário brasileiro. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2017-03-15 |
|
dc.description.abstract |
The society is dynamic and, having the basis that the Law is an instrument intended to
organize life in society itself, it can’t be the mechanism of static management. It is
certain that the consecration of the Human Rights in the juridical texts happened after
several crisis circumstances that the humanity had to face to its own evolution,
conjuring questions held in each age by irrational people, but later took up space in the
social context. In this manner, the present scientific research has motif to understand
the subtle differences in the Unconstitutional State of Affairs theory that underlies the
Constitutional Court the determination of public politics to work on the general failure
of the Fundamental Rights, and it has been nationally acclaimed by the Federal Court
of Justice to work on the crises that spread through the Brazilian prison system.
Therefore, addressing the history of the evolution on the conception of constitutional
interpretation; analyzing the gaps between the normative content and the social reality;
and, at the end, understating the historical, the conjecture of this theory and the
implications of this one. For this, bibliographic and exegetical-legal methods are used.
The approach, in turn, will be qualitative, since as no numerical criterion is used.
Finally, as regards the goals, the research will be exploratory, seeking to improve ideas,
helping in the development of hypotheses for later research, in addition to seeking to
deepen the subject matter. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16020 |
|
dc.date.accessioned |
2020-10-08T17:04:53Z |
|
dc.date.available |
2020-10-08 |
|
dc.date.available |
2020-10-08T17:04:53Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
LIMA, Manoela Gisa Duarte Franco Antunes. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Applicability of the unconstitutional state of affairs theory to the Brazilian prison system. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
Lima, Manoela Gisa Duarte Franco Antunes. Aplicabilidade da teoria do estado de coisas inconstitucional ao sistema carcerário brasileiro, 2017. 50fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017. |
pt_BR |